Execução Fiscal 0032299-50.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2000

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA

Terceiro

CFMV

Terceiro

MARCIO LUCIANO ROCHA

Terceiro

CASA DOS PEQUENOS ANIMAIS PRODUTOS VETERINARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA

Terceiro

CFMV

Terceiro

MARCIO LUCIANO ROCHA

Terceiro

CASA DOS PEQUENOS ANIMAIS PRODUTOS VETERINARIOS LTDA

CNPJ

Reu

MARCIO LUCIANO ROCHA

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

30/05/2025, 13:19

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 11:52

Transitado em Julgado em 11/10/2024

30/05/2025, 11:51

Juntada de certidão

28/05/2025, 12:19

Juntada de certidão de expedição de documento

27/05/2025, 10:59

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 18:15

Juntada de manifestação

19/09/2024, 10:10

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2024, 08:57

Juntada de Certidão

19/08/2024, 08:57

Embargos de Declaração Acolhidos

19/08/2024, 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2024, 08:57

Conclusos para julgamento

15/08/2024, 19:18

Juntada de certidão

15/08/2024, 19:18

Processo Desarquivado

15/08/2024, 19:16

Juntada de manifestação

28/02/2023, 13:38

Todas as movimentações(124)

Juntada de certidão

30/05/2025, 13:19

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 11:52

Transitado em Julgado em 11/10/2024

30/05/2025, 11:51

Juntada de certidão

28/05/2025, 12:19

Juntada de certidão de expedição de documento

27/05/2025, 10:59

Documentos

Sentença Tipo C

•19/08/2024, 08:57

Sentença Tipo C

•16/01/2023, 19:03

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 18:15

Juntada de manifestação

19/09/2024, 10:10

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2024, 08:57

Juntada de Certidão

19/08/2024, 08:57

Embargos de Declaração Acolhidos

19/08/2024, 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2024, 08:57

Conclusos para julgamento

15/08/2024, 19:18

Juntada de certidão

15/08/2024, 19:18

Processo Desarquivado

15/08/2024, 19:16

Juntada de manifestação

28/02/2023, 13:38

Arquivado Definitivamente

26/01/2023, 15:17

Juntada de Certidão

26/01/2023, 15:17

Juntada de certidão

25/01/2023, 14:37

Juntada de certidão

20/01/2023, 11:09

Juntada de manifestação

19/01/2023, 08:34

Juntada de Certidão

16/01/2023, 19:03

Processo devolvido à Secretaria

16/01/2023, 19:03

Extinto o processo por desistência

16/01/2023, 19:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2023, 19:03

Conclusos para julgamento

11/01/2023, 16:40

Juntada de manifestação

11/01/2023, 15:28

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2022, 14:28

Ato ordinatório praticado

28/11/2022, 14:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/11/2022, 10:37

Juntada de certidão de oficial de justiça

28/11/2022, 10:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/11/2022, 15:29

Expedição de Mandado.

08/11/2022, 15:30

Juntada de manifestação

09/08/2022, 09:36

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2022, 13:04

Processo devolvido à Secretaria

05/08/2022, 21:01

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 21:01

Juntada de certidão

05/08/2022, 16:00

Conclusos para despacho

05/08/2022, 15:24

Processo devolvido à Secretaria

01/12/2021, 14:58

Cancelada a movimentação processual

01/12/2021, 14:58

Juntada de manifestação

20/08/2021, 10:52

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 14:08

Juntada de petição intercorrente

06/07/2021, 13:07

Ato ordinatório praticado

25/06/2021, 12:51

Decorrido prazo de CASA DOS PEQUENOS ANIMAIS PRODUTOS VETERINARIOS LTDA em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:32

Decorrido prazo de MARCIO LUCIANO ROCHA em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:16

Juntada de manifestação

29/03/2021, 08:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032299-50.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA POLO PASSIVO: MARCIO LUCIANO ROCHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIO LUCIANO ROCHA CASA DOS PEQUENOS ANIMAIS PRODUTOS VETERINARIOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032299-50.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA POLO PASSIVO: MARCIO LUCIANO ROCHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIO LUCIANO ROCHA CASA DOS PEQUENOS ANIMAIS PRODUTOS VETERINARIOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 16:30

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 16:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/02/2021, 17:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/06/2014, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2014, 17:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VISTA AO CFMV

31/01/2014, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/12/2013, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/12/2013, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2013, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/11/2013, 15:54

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/11/2013, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

17/10/2013, 14:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/04/2013, 18:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/02/2013, 14:14

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

21/06/2012, 18:17

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

15/06/2012, 12:24

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

05/06/2012, 14:55

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/09/2011, 15:13

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/05/2011, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2011, 12:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2011, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/05/2011, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

05/04/2011, 14:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/01/2011, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/10/2010, 13:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2010, 13:04

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

27/01/2010, 15:08

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/12/2009, 17:47

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/10/2009, 16:52

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/10/2009, 16:52

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/07/2009, 13:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/05/2009, 15:52

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/07/2008, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2008, 10:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - JURACI

10/06/2008, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/06/2008, 10:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2008, 10:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2008, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2008, 10:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

10/04/2008, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/04/2008, 11:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2008, 11:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/04/2008, 11:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

28/09/2001, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2001, 13:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2001, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/09/2001, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/09/2001, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/08/2001, 13:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/07/2001, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.) MAND.J.PILHA B

30/07/2001, 12:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/06/2001, 15:39

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/05/2001, 12:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2001, 09:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2001, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/04/2001, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/02/2001, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/12/2000, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2000, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2000, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/11/2000, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/10/2000, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/10/2000, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2000, 17:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/10/2000, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2000, 18:24

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/09/2000, 18:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2000, 18:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2000, 18:29

INICIAL AUTUADA

26/09/2000, 14:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/09/2000, 12:43

Ato ordinatório

•28/11/2022, 14:26

Despacho

•05/08/2022, 21:01

Ato ordinatório

•25/06/2021, 12:51

Despacho

•02/12/2013, 16:01

Decisão

•17/10/2013, 14:34

Certidão

•03/04/2013, 18:32

Despacho

•18/05/2011, 10:43

Ato ordinatório

•19/10/2010, 13:04

Despacho

•27/01/2010, 15:07

Despacho

•27/01/2010, 15:07

Despacho

•27/01/2010, 15:07

Despacho

•27/01/2010, 15:07

Despacho

•27/01/2010, 15:07