Execução Fiscal 0000978-72.2011.4.01.3703 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 34.205,73

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PEDRO MENDES DA SILVA FILHO

CPF

Reu

ELADIO ENEAS DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:20

Arquivado Definitivamente

08/04/2024, 17:13

Juntada de Certidão

08/04/2024, 17:11

Transitado em Julgado em 22/01/2024

22/01/2024, 09:12

Processo devolvido à Secretaria

22/01/2024, 09:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/01/2024, 09:12

Juntada de pedido de extinção do processo

19/01/2024, 22:03

Conclusos para julgamento

19/01/2024, 22:03

Decorrido prazo de PEDRO MENDES DA SILVA FILHO em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:16

Decorrido prazo de ELADIO ENEAS DOS SANTOS em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/04/2021, 17:00

Juntada de manifestação

14/04/2021, 17:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000978-72.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PEDRO MENDES DA SILVA FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELADIO ENEAS DOS SANTOS PEDRO MENDES DA SILVA FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Todas as movimentações(109)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:20

Arquivado Definitivamente

08/04/2024, 17:13

Juntada de Certidão

08/04/2024, 17:11

Transitado em Julgado em 22/01/2024

22/01/2024, 09:12

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•22/01/2024, 09:12

22/01/2024, 09:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/01/2024, 09:12

Juntada de pedido de extinção do processo

19/01/2024, 22:03

Conclusos para julgamento

19/01/2024, 22:03

Decorrido prazo de PEDRO MENDES DA SILVA FILHO em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:16

Decorrido prazo de ELADIO ENEAS DOS SANTOS em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/04/2021, 17:00

Juntada de manifestação

14/04/2021, 17:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000978-72.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PEDRO MENDES DA SILVA FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELADIO ENEAS DOS SANTOS PEDRO MENDES DA SILVA FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000978-72.2011.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PEDRO MENDES DA SILVA FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELADIO ENEAS DOS SANTOS PEDRO MENDES DA SILVA FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 16:30

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 16:30

Juntada de certidão de processo migrado

16/03/2021, 16:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/01/2021, 10:33

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

04/02/2019, 14:32

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - ARQUIVAR PROVISORIAMENTE

04/12/2018, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2018, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2018, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/10/2018, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2018, 11:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2018, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2018, 15:45

EXTRACAO DE CERTIDAO

29/05/2018, 15:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/05/2017, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2017, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2017, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/04/2017, 17:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2017, 08:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

29/03/2016, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/01/2016, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2015, 09:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/05/2015, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2015, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2014, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2014, 09:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DESBLOQUEIO - BACENJUD

21/11/2014, 09:42

DILIGENCIA CUMPRIDA - CADASTRADA MINUTA DE DESBLOQUEIO

30/10/2014, 13:42

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - BLOQUEIO IRRISÓRIO

29/10/2014, 09:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2014, 11:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/2014, 11:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2014, 11:59

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (3ª) BLOQUEIO IRRISÓRIO

16/10/2014, 10:50

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (2ª) COMPRPVANTE - 1ª TENT.

19/08/2014, 18:44

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - MINUTADA CADASTRADA

07/08/2014, 17:32

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

22/07/2014, 10:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ PAG. OU NOMEAÇÃO DE BENS

21/07/2014, 18:40

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

20/05/2014, 17:35

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

20/05/2014, 16:20

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

07/05/2014, 18:31

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

24/04/2014, 10:44

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

01/04/2014, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2014, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/03/2014, 15:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2014, 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

21/01/2014, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/12/2013, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

06/12/2013, 15:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2013, 18:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2013, 17:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2013, 17:37

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

03/10/2013, 15:10

OFICIO EXPEDIDO

11/09/2013, 12:25

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/09/2013, 18:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2013, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2013, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2013, 15:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/08/2013, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERT. SOBRE NÃO EXP, DO OF. (EMAIL C/ INF.)

20/06/2013, 15:02

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO AO JUIZO DEPRECANTE/ROGANTE/ORDENANTE DA DESIGNACAO - SOBRE PREC. 539.2012

20/06/2013, 15:01

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

05/06/2013, 16:36

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/05/2013, 18:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2013, 18:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2013, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO: PRECATORIA SEM DEV/INFORMAÇÕES

08/05/2013, 14:46

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONF. ENTREGA DE EMAIL SOBRE PRECATÓRIA

19/03/2013, 11:24

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

05/03/2013, 13:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REENVIO DE CARTA

04/03/2013, 15:12

E-MAIL EXPEDIDO COMUNICACAO AO JUIZO DEPRECANTE/ROGANTE/ORDENANTE DA DESIGNACAO - SOLICITA INF. SOBRE CUMP. CARTA

13/12/2012, 16:47

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA

15/10/2012, 13:30

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 539

22/08/2012, 14:50

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 534

22/08/2012, 14:37

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/06/2012, 08:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2012, 08:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2012, 08:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA EXEQUENTE (PFN)

03/05/2012, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PROC. DA FAZENDA NACIONAL

18/04/2012, 10:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2012, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA IDENTIFICAR O CORRESPONSÁVEL

08/03/2012, 13:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2012, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/03/2012, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PROC. DA FAZENDA NACIONAL

23/02/2012, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2011, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - F N

13/12/2011, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2011, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2011, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER A CITAÇÃO DO CO-RESPONSÁVEL

27/10/2011, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/08/2011, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2011, 14:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - COM A FAZENDA NACIONAL

21/07/2011, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/2011, 14:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/05/2011, 11:51

INICIAL AUTUADA

19/05/2011, 11:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - VINDOS DA COMARCA DE BACABAL

18/05/2011, 15:20