Cumprimento de sentença 0038616-75.2016.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2016

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

JONATAS SANTOS SILVA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOSE VALDIR CARVALHO NASCIMENTO

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

15/06/2022, 13:42

Expedição de Carta precatória.

15/06/2022, 09:14

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2022, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 14:32

Conclusos para despacho

14/02/2022, 13:41

Juntada de parecer

14/02/2022, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 18:44

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 18:44

Juntada de certidão

10/02/2022, 18:42

Juntada de certidão

27/01/2022, 10:00

Juntada de petição intercorrente

19/08/2021, 16:28

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 15:30

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2021, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 16:48

Conclusos para despacho

25/05/2021, 15:13

Todas as movimentações(71)

Juntada de certidão

15/06/2022, 13:42

Expedição de Carta precatória.

15/06/2022, 09:14

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2022, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 14:32

Conclusos para despacho

14/02/2022, 13:41

Documentos

Despacho

•27/03/2026, 15:51

Despacho

•27/03/2026, 15:51

Juntada de parecer

14/02/2022, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 18:44

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 18:44

Juntada de certidão

10/02/2022, 18:42

Juntada de certidão

27/01/2022, 10:00

Juntada de petição intercorrente

19/08/2021, 16:28

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 15:30

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2021, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 16:48

Conclusos para despacho

25/05/2021, 15:13

Decorrido prazo de JONATAS SANTOS SILVA em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:32

Juntada de parecer

18/03/2021, 11:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038616-75.2016.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO e outros POLO PASSIVO: JONATAS SANTOS SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JONATAS SANTOS SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 17:06

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 17:06

Juntada de certidão de processo migrado

16/03/2021, 16:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/03/2021, 21:52

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

11/03/2021, 21:51

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA COMARCA DE BURITICUPU - EFETIVAMENTE JUNTADO EM 27.01.2020

11/03/2021, 21:49

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - à COM. DE BURITICUPU

15/01/2020, 11:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SOLICITAR INFORMAÇÕES DE CP

10/09/2019, 12:16

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À COM. DE BURITICUPU/MA

04/07/2019, 13:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SOLICITAR INFORMAÇÕES SOBRE CP 684/2018

30/04/2019, 08:10

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 684/2018 - COM. DE BURITICUPU/MA

26/10/2018, 11:02

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

14/08/2018, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTEIRO TEOR NA INTERNET

07/08/2018, 19:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2018, 09:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2018, 14:39

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA

20/07/2018, 08:50

REMESSA ORDENADA: MPF - conforme ato à fl. 149

19/07/2018, 17:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ato à fl. 149

19/07/2018, 17:53

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 92/2018

17/07/2018, 11:36

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 92/2018

07/06/2018, 10:48

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 92/2018

06/04/2018, 14:12

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/02/2018, 10:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2018, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2018, 13:43

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 667/2016

23/01/2018, 12:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/12/2017, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2017, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2017, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2017, 12:14

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - da comarca de buriticupu/ma

08/08/2017, 10:46

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À COM. DE BURITICUPU/MA

13/07/2017, 08:56

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - solicitando informações sobre cp

22/05/2017, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2017, 16:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2017, 16:09

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À COMARCA DE BURITICUPU

16/05/2017, 13:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2017, 13:39

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À COMARCA DE BURUTICUPU

24/04/2017, 10:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2017, 10:09

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - N. 667/2016

22/03/2017, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2016, 15:38

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

07/12/2016, 09:34

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 367/2016 - COM. DE BURITICUPU/MA

01/12/2016, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - citar o réu. registrada no e-cvd

01/12/2016, 11:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/11/2016, 11:52

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

29/11/2016, 19:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE - inteiro teor na internet

28/11/2016, 19:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/11/2016, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2016, 18:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/11/2016, 11:52

INICIAL AUTUADA

18/11/2016, 11:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA URGENTE - PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA

18/11/2016, 11:40

Ato ordinatório

•15/07/2025, 19:57

Ato ordinatório

•03/06/2025, 13:43

Decisão

•24/03/2025, 17:20

Ofício

•04/02/2025, 15:31

Ofício

•04/02/2025, 15:27

Despacho

•29/01/2025, 14:11

Sentença Tipo A

•02/10/2024, 12:15

Sentença Tipo A

•02/10/2024, 12:15

Despacho

•03/07/2023, 10:36

Ato ordinatório

•14/11/2022, 15:27

Ato ordinatório

•23/08/2022, 09:58

Despacho

•10/06/2022, 14:32

Despacho

•16/08/2021, 16:48