Execução Fiscal 0027960-16.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 2.221,39

Órgão julgador

Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO

CNPJ

Autor

CINARA NAGILA CARDOSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MICHELE MARQUES DE OLIVEIRA

OAB/MG 108268·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 06:00

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

19/01/2022, 13:24

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/01/2022, 13:23

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/05/2021, 11:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CINARA NAGILA CARDOSO em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CINARA NAGILA CARDOSO em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 08:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CINARA NAGILA CARDOSO em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 08:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CINARA NAGILA CARDOSO em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 16:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CINARA NAGILA CARDOSO em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 04:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CINARA NAGILA CARDOSO em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 13:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CINARA NAGILA CARDOSO em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 07:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CINARA NAGILA CARDOSO em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 22:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CINARA NAGILA CARDOSO em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 15:51

Todas as movimentações(76)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 06:00

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

19/01/2022, 13:24

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/01/2022, 13:23

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/05/2021, 11:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 06/05/2021 23:59.

Documentos

TEXTO DIGITADO

•16/03/2021, 17:10

07/05/2021, 16:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CINARA NAGILA CARDOSO em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CINARA NAGILA CARDOSO em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 08:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CINARA NAGILA CARDOSO em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 08:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CINARA NAGILA CARDOSO em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 16:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CINARA NAGILA CARDOSO em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 04:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CINARA NAGILA CARDOSO em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 13:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CINARA NAGILA CARDOSO em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 07:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CINARA NAGILA CARDOSO em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 22:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CINARA NAGILA CARDOSO em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 15:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CINARA NAGILA CARDOSO em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 06:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CINARA NAGILA CARDOSO em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 20:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CINARA NAGILA CARDOSO em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 07:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CINARA NAGILA CARDOSO em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 19:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CINARA NAGILA CARDOSO em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 01:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CINARA NAGILA CARDOSO em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 13:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CINARA NAGILA CARDOSO em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 03:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CINARA NAGILA CARDOSO em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 22:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CINARA NAGILA CARDOSO em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 11:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CINARA NAGILA CARDOSO em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 06:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CINARA NAGILA CARDOSO em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 17:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CINARA NAGILA CARDOSO em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 05:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

26/03/2021, 23:59

Juntado(a) - Publicado Intimação em 19/03/2021.

26/03/2021, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 01:20

Juntado(a) - Publicado Sentença Tipo B em 18/03/2021.

18/03/2021, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO Advogado do(a) EXEQUENTE: MICHELE MARQUES DE OLIVEIRA - MG108268 EXECUTADO: CINARA NAGILA CARDOSO O Exmo. Sr. Juiz exarou: (...) Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do disposto no inciso II do art. 924 do CPC/2015 c/c art. 1º da Lei 6.830/1980. Custas finais pelo(a) executado(a), aplicando-se, se for o caso, a Portaria MF 75/2012. Intimem-se as partes. Após, tendo em em vista a renúncia ao prazo recursal manifestada pelo exequente, certifique a Secretaria o trânsito em julgado desta sentença e, em seguida, remetam-se os autos ao arquivo definitivo, dando-se baixa na distribuição. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Minas Gerais - 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG Juiz Titular: CRISTIANE MIRANDA BOTELHO Juiz Substituto: VALMIR NUNES CONRADO Dir. Secret.: SORAIA APARECIDA MAIA GOMES AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0027960-16.2017.4.01.3800 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

18/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/03/2021, 08:17

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/03/2021, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0027960-16.2017.4.01.3800. EXEQUENTE: EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO EXECUTADO(S): EXECUTADO: CINARA NAGILA CARDOSO ADVOGADO(S) DO(S) EXECUTADO(S): SENTENÇA (TIPO B) Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em desfavor de CINARA NAGILA CARDOSO, visando à satisfação do crédito representado pela(s) CDA(s) de fl. 8 do id. 341390884. O exequente manifestou-se pela extinção do feito em razão do pagamento do débito, id. 357783413 Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do disposto no inciso II do art. 924 do CPC/2015 c/c art. 1º da Lei 6.830/1980. Custas finais pelo(a) executado(a), aplicando-se, se for o caso, a Portaria MF 75/2012. Intimem-se as partes. Após, tendo em em vista a renúncia ao prazo recursal manifestada pelo exequente, certifique a Secretaria o trânsito em julgado desta sentença e, em seguida, remetam-se os autos ao arquivo definitivo, dando-se baixa na distribuição. Belo Horizonte, data no rodapé. Cristiane Miranda Botelho Juíza Federal da 25ª Vara/SJMG (assinatura eletrônica) LR

17/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/03/2021, 17:10

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/03/2021, 17:10

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/03/2021, 17:10

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

16/03/2021, 17:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/03/2021, 17:10

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

15/03/2021, 10:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 24/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 04:42

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/10/2020, 15:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 18:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 18:31

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

28/09/2020, 18:30

Juntado(a) - Petição Inicial

23/09/2020, 19:15

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/09/2020, 17:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

06/03/2020, 12:32

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/02/2020, 18:48

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

08/07/2019, 11:40

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

08/07/2019, 11:38

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/05/2019, 09:11

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

21/05/2019, 09:11

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/05/2019, 18:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2018, 18:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/07/2018, 16:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2018, 09:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

12/07/2018, 15:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/07/2018, 13:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/07/2018, 13:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/03/2018, 18:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2018, 15:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

23/02/2018, 12:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/02/2018, 15:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/02/2018, 15:26

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/02/2018, 13:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/11/2017, 13:21

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/11/2017, 13:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/11/2017, 13:21

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

09/08/2017, 11:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2017, 14:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2017, 17:06

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/07/2017, 15:01

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

20/07/2017, 15:01

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/07/2017, 17:08