Execução Fiscal 0000699-64.2017.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

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TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 10.531,22

Orgao julgador

Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ 04.***.***.0001-77

Autor

J. OLIVEIRA TURISMO LTDA - ME

CNPJ 02.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01S para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 08:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/01/2025, 16:50

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Perguntas Frequentes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

07/11/2024, 14:55

Juntado(a) - Processo Desarquivado

07/11/2024, 13:39

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

23/10/2024, 13:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2024, 17:31

Juntado(a) - Juntada de Certidão

04/09/2024, 17:31

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/09/2024, 17:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/09/2024, 17:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

04/09/2024, 10:02

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/03/2024, 15:39

Juntado(a) - Decisão

14/03/2024, 18:22

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/03/2024, 18:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/10/2023, 14:46

Documentos

OUTROS

•04/09/2024, 17:31

OUTROS

•26/03/2022, 21:55

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