Execução Fiscal 0038211-30.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Saúde SuplementarFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2025

Valor da Causa

R$ 25.934,26

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

MASTER PAX SAUDE ASSISTENCIA MEDICA E ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2025, 00:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/08/2025, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

08/08/2025, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

03/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 14:58

Juntado(a)

22/07/2025, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

22/05/2025, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

22/05/2025, 18:31

Juntado(a)

22/05/2025, 14:26

Juntado(a)

20/05/2025, 14:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

19/05/2025, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 19:03

Juntado(a)

19/05/2025, 18:49

Juntado(a)

19/05/2025, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

15/05/2025, 13:53

Todas as movimentações(79)

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2025, 00:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/08/2025, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

08/08/2025, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

03/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2025, 19:03

OUTROS

•09/01/2025, 15:32

24/07/2025, 14:58

Juntado(a)

22/07/2025, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

22/05/2025, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

22/05/2025, 18:31

Juntado(a)

22/05/2025, 14:26

Juntado(a)

20/05/2025, 14:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

19/05/2025, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 19:03

Juntado(a)

19/05/2025, 18:49

Juntado(a)

19/05/2025, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

15/05/2025, 13:53

Juntada de Petição

11/02/2025, 15:15

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

07/02/2025, 15:56

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/01/2025, 15:32

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 15:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

13/09/2023, 15:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/09/2023, 15:10

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

13/09/2023, 15:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/06/2023, 09:31

Juntado(a) - Juntada de certidão

13/06/2023, 14:21

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

06/02/2023, 11:43

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/02/2022, 18:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MASTER PAX SAUDE ASSISTENCIA MEDICA E ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA - ME em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:29

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 01:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 01:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 01:19

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038211-30.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS POLO PASSIVO: MASTER PAX SAUDE ASSISTENCIA MEDICA E ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MASTER PAX SAUDE ASSISTENCIA MEDICA E ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038211-30.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS POLO PASSIVO: MASTER PAX SAUDE ASSISTENCIA MEDICA E ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 17:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 17:12

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/03/2021, 16:50

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

16/03/2021, 16:26

Juntado(a) - Petição Inicial

17/11/2020, 00:59

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/10/2020, 11:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2019, 09:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2019, 11:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2019, 15:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

24/05/2019, 08:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/05/2019, 07:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2019, 07:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/05/2019, 14:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2019, 14:38

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/02/2019, 15:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2018, 10:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/03/2018, 11:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2018, 11:46

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

21/03/2018, 16:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2018, 10:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2018, 10:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

09/03/2018, 08:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2018, 08:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/03/2018, 07:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2018, 07:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/03/2018, 16:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2018, 16:05

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITAÇÃO ENVIADA VIA AR

15/02/2018, 17:24

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/10/2017, 16:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2017, 16:13

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/09/2017, 12:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2017, 12:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2017, 14:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2017, 14:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

12/05/2017, 09:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/05/2017, 09:48

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/05/2017, 09:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2017, 09:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/03/2017, 11:14

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/11/2016, 17:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/11/2016, 17:04

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

21/11/2016, 17:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2016, 13:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2016, 12:17

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/07/2016, 10:35