Execução Fiscal 0002315-23.2016.4.01.3703 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 21.884,23

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

R DE PAULA OLIVEIRA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 01:09

Decorrido prazo de R DE PAULA OLIVEIRA - ME em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:32

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/04/2021, 17:01

Juntada de manifestação

19/03/2021, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 01:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002315-23.2016.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: R DE PAULA OLIVEIRA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): R DE PAULA OLIVEIRA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 17:21

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 17:21

Juntada de certidão de processo migrado

16/03/2021, 17:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/01/2021, 10:54

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

23/04/2019, 16:30

EXTRACAO DE CERTIDAO

23/04/2019, 16:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/04/2018, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2018, 15:53

Todas as movimentações(38)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 01:09

Decorrido prazo de R DE PAULA OLIVEIRA - ME em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:32

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/04/2021, 17:01

Juntada de manifestação

19/03/2021, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

Documentos

Sentença Tipo B

•11/01/2024, 11:42

18/03/2021, 01:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002315-23.2016.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: R DE PAULA OLIVEIRA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): R DE PAULA OLIVEIRA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 17:21

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 17:21

Juntada de certidão de processo migrado

16/03/2021, 17:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/01/2021, 10:54

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

23/04/2019, 16:30

EXTRACAO DE CERTIDAO

23/04/2019, 16:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/04/2018, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2018, 15:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/03/2018, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/02/2018, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2018, 12:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2018, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/02/2018, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2018, 11:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2017, 16:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/11/2017, 11:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/11/2017, 11:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/11/2017, 11:10

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

27/11/2017, 15:12

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)

09/11/2017, 15:40

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/11/2017, 16:45

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/08/2017, 15:36

DILIGENCIA CUMPRIDA - AUSÊNCIA DE BLOQUEIO DE VALORES PELO BACENJU

01/06/2017, 14:05

EXTRACAO DE CERTIDAO - INCLUSÃO DA MINUTA DE BLOQUEIO NO SISTEMA BACENJUD

22/02/2017, 14:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/10/2016, 17:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/2016, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2016, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2016, 15:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/04/2016, 18:24

INICIAL AUTUADA

06/04/2016, 18:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/04/2016, 16:38