Procedimento Comum Cível 1057494-28.2020.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPAES/Parcelamento EspecialRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2021

Valor da Causa

R$ 5.000.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 02ª Itabuna

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 02:20

Publicado Intimação em 12/08/2022.

12/08/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

11/08/2022, 00:38

Conclusos para julgamento

10/08/2022, 14:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/08/2022, 14:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/08/2022, 14:38

Juntada de embargos de declaração

09/08/2022, 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2022, 17:38

Processo devolvido à Secretaria

03/06/2022, 12:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/06/2022, 12:15

Conclusos para julgamento

16/03/2022, 16:27

Juntada de petição intercorrente

17/12/2021, 13:34

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2021, 22:06

Juntada de Certidão

29/11/2021, 22:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2021, 22:06

Todas as movimentações(54)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 02:20

Publicado Intimação em 12/08/2022.

12/08/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

11/08/2022, 00:38

Conclusos para julgamento

10/08/2022, 14:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Sentença Tipo A

•29/03/2023, 14:02

Sentença Tipo C

•03/06/2022, 12:15

10/08/2022, 14:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/08/2022, 14:38

Juntada de embargos de declaração

09/08/2022, 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2022, 17:38

Processo devolvido à Secretaria

03/06/2022, 12:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/06/2022, 12:15

Conclusos para julgamento

16/03/2022, 16:27

Juntada de petição intercorrente

17/12/2021, 13:34

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2021, 22:06

Juntada de Certidão

29/11/2021, 22:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2021, 22:06

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 22:05

Conclusos para despacho

29/11/2021, 15:42

Juntada de petição intercorrente

05/10/2021, 17:25

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:59

Juntada de réplica

24/08/2021, 10:21

Publicado Intimação em 04/08/2021.

04/08/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 1057494-28.2020.4.01.3300. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDSON SILVA SANTOS - BA14950 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar o advogado do MUNICÍPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES acerca do ato ordinatório proferido nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. ITABUNA, 2 de agosto de 2021. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria do(a) 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA

03/08/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/08/2021, 18:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/08/2021, 18:01

Juntada de ato ordinatório

14/06/2021, 12:15

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 07:20

Juntada de contestação

26/04/2021, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 02:20

Publicado Intimação polo ativo em 18/03/2021.

18/03/2021, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 1057494-28.2020.4.01.3300. Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDSON SILVA SANTOS - BA14950 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar o advogado da parte AUTORA acerca do despacho ID 431993366, proferido nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. ITABUNA, 15 de março de 2021. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria do(a) 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA

17/03/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/03/2021, 17:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/03/2021, 17:35

Expedição de Comunicação via sistema.

16/03/2021, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2021, 17:18

Conclusos para despacho

01/02/2021, 16:11

Juntada de Certidão

01/02/2021, 16:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/01/2021, 13:38

Expedição de Comunicação via sistema.

25/01/2021, 13:37

Declarada incompetência

25/01/2021, 10:50

Conclusos para decisão

22/01/2021, 00:29

Juntada de manifestação

18/12/2020, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2020, 10:14

Conclusos para decisão

15/12/2020, 19:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/12/2020, 12:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/12/2020, 08:08

Expedição de Comunicação via sistema.

11/12/2020, 14:50

Declarada incompetência

11/12/2020, 09:26

Conclusos para decisão

09/12/2020, 19:44

Juntada de certidão

09/12/2020, 19:44

Juntada de Informação de Prevenção

09/12/2020, 14:33

Remetidos os Autos (#Não preenchido#) da Distribuição ao 16ª Vara Federal Cível da SJBA

09/12/2020, 14:33

Recebido pelo Distribuidor

08/12/2020, 10:47

Distribuído por sorteio

08/12/2020, 10:47

Despacho

•29/11/2021, 22:05

Outras peças

•05/10/2021, 17:25

Ato ordinatório

•14/06/2021, 12:15

Despacho

•02/02/2021, 17:18

Decisão

•25/01/2021, 10:50

Despacho

•17/12/2020, 10:14

Decisão

•11/12/2020, 09:26

Documentos Diversos

•08/12/2020, 10:47

Documentos Diversos

•08/12/2020, 10:47

Documentos Diversos

•08/12/2020, 10:47

Documentos Diversos

•08/12/2020, 10:47

Documentos Diversos

•08/12/2020, 10:47

Documentos Diversos

•08/12/2020, 10:47