Execução Fiscal 0055835-92.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2024

Valor da Causa

R$ 70.969,83

Órgão julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

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VICENZA MINERACAO E PARTICIPACOES S.A.

CNPJ

Reu

ROBERTO VIANA BATISTA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão

23/03/2026, 14:56

Juntada de certidão

18/03/2026, 01:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

02/02/2026, 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

02/02/2026, 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2026, 17:50

Decisão interlocutória

28/01/2026, 17:50

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2025, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

03/12/2025, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

03/12/2025, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 01:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 66

23/10/2025, 12:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66

08/09/2025, 17:27

Expedição de mandado

08/09/2025, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

26/08/2025, 09:08

Todas as movimentações(81)

Juntada de certidão

23/03/2026, 14:56

Juntada de certidão

18/03/2026, 01:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

02/02/2026, 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

02/02/2026, 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2026, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2025, 01:02

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legal

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28/01/2026, 17:50

Decisão interlocutória

28/01/2026, 17:50

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2025, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

03/12/2025, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

03/12/2025, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 01:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 66

23/10/2025, 12:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66

08/09/2025, 17:27

Expedição de mandado

08/09/2025, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

26/08/2025, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

26/08/2025, 09:08

Decisão interlocutória

21/08/2025, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2024, 14:53

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/08/2024, 16:03

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/05/2024, 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2024, 17:00

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 11:34

Juntada de Petição - Juntada de certidão

12/06/2023, 11:25

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/05/2023, 17:21

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/05/2023, 09:22

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/05/2023, 09:22

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 09:09

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/11/2022, 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2022, 15:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 15:32

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 15:31

Juntado(a) - Juntada de certidão

08/11/2022, 15:29

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/10/2022, 13:36

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/11/2021, 16:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBERTO VIANA BATISTA JUNIOR em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VICENZA MINERACAO E PARTICIPACOES S.A. em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:29

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/04/2021, 11:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

26/03/2021, 09:02

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/03/2021, 20:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 01:22

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0055835-92.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: VICENZA MINERACAO E PARTICIPACOES S.A. e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VICENZA MINERACAO E PARTICIPACOES S.A. ROBERTO VIANA BATISTA JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0055835-92.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: VICENZA MINERACAO E PARTICIPACOES S.A. e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VICENZA MINERACAO E PARTICIPACOES S.A. ROBERTO VIANA BATISTA JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 17:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 17:41

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

16/03/2021, 17:23

Juntado(a) - Petição Inicial

19/11/2020, 22:44

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/09/2020, 09:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2019, 09:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2019, 11:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2019, 09:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

10/05/2019, 08:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/05/2019, 19:39

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/05/2019, 19:39

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

07/05/2019, 19:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2019, 19:23

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITAÇÃO ENVIADA VIA ARMP

11/03/2019, 17:43

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/10/2018, 10:51

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/03/2018, 11:37

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - retif. autuação

20/03/2018, 11:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2018, 11:36

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/11/2017, 13:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2017, 10:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/04/2017, 15:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

07/04/2017, 15:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2017, 12:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2017, 12:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

24/03/2017, 08:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/03/2017, 14:13

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/03/2017, 14:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2017, 14:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/01/2017, 12:40

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/10/2016, 16:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/10/2016, 16:50

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

26/10/2016, 16:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2016, 17:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2016, 13:30

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/09/2016, 17:03

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

26/09/2016, 17:03

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/09/2016, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2025, 14:48

OUTROS

•14/04/2021, 11:40