Execução Fiscal 0055835-92.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2016

Valor da Causa

R$ 70.969,83

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

VICENZA MINERACAO E PARTICIPACOES S.A.

CNPJ

Reu

ROBERTO VIANA BATISTA JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 20:15

Baixa Definitiva

06/09/2022, 20:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/11/2021, 16:20

Decorrido prazo de VICENZA MINERACAO E PARTICIPACOES S.A. em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:29

Decorrido prazo de ROBERTO VIANA BATISTA JUNIOR em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:29

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2021, 11:40

Conclusos para despacho

26/03/2021, 09:02

Juntada de petição intercorrente

24/03/2021, 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 01:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 01:22

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 17:41

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 17:41

Juntada de certidão de processo migrado

16/03/2021, 17:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/11/2020, 19:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/09/2020, 09:48

Todas as movimentações(50)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 20:15

Baixa Definitiva

06/09/2022, 20:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/11/2021, 16:20

Decorrido prazo de VICENZA MINERACAO E PARTICIPACOES S.A. em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:29

Decorrido prazo de ROBERTO VIANA BATISTA JUNIOR em 05/05/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•14/04/2021, 11:40

06/05/2021, 00:29

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2021, 11:40

Conclusos para despacho

26/03/2021, 09:02

Juntada de petição intercorrente

24/03/2021, 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 01:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 01:22

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 17:41

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 17:41

Juntada de certidão de processo migrado

16/03/2021, 17:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/11/2020, 19:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/09/2020, 09:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2020, 09:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2019, 09:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2019, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2019, 09:26

CARGA: RETIRADOS PGF

10/05/2019, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/05/2019, 19:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/05/2019, 19:39

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

07/05/2019, 19:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2019, 19:23

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITAÇÃO ENVIADA VIA ARMP

11/03/2019, 17:43

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/10/2018, 10:51

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/03/2018, 11:37

DILIGENCIA CUMPRIDA - retif. autuação

20/03/2018, 11:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2018, 11:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/11/2017, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2017, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2017, 10:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/04/2017, 15:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

07/04/2017, 15:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2017, 12:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2017, 12:20

CARGA: RETIRADOS PGF

24/03/2017, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/03/2017, 14:13

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/03/2017, 14:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2017, 14:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/01/2017, 12:40

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/10/2016, 16:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/10/2016, 16:50

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

26/10/2016, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/2016, 16:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2016, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2016, 13:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/09/2016, 17:03

INICIAL AUTUADA

26/09/2016, 17:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/09/2016, 17:23