Execução Fiscal 0015318-86.2014.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
22/11/2014
Valor da Causa
R$ 36.581,75
Órgão julgador
2ª Vara Federal Cível da SJRO
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (77)
Partes do Processo
(77)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
11/10/2024, 14:59
Juntada de petição intercorrente
09/10/2024, 20:02
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI
Terceiro
UNIAO(FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL )
Terceiro
UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE
Terceiro
FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA
Terceiro
MARIA AUGUSTA RAMALHAES DE SOUZA
CPF
115.***.***-87
Mostrar
Reu
Processo devolvido à Secretaria
08/10/2024, 18:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/10/2024, 18:22
Juntada de Certidão
08/10/2024, 18:22
Declarada decadência ou prescrição
08/10/2024, 18:22
Conclusos para julgamento
04/10/2024, 11:11
Processo Desarquivado
04/10/2024, 11:10
Juntada de pedido de extinção do processo
04/10/2024, 10:22
Arquivado Provisoramente
30/03/2023, 17:42
Juntada de manifestação
21/03/2023, 08:11
Expedição de Outros documentos.
10/03/2023, 10:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2023, 10:48
Processo Desarquivado
10/03/2023, 09:40
Arquivado Provisoramente
24/11/2021, 16:23
Ver todas as movimentações (60)
Todas as movimentações
(60)
Arquivado Definitivamente
11/10/2024, 14:59
Juntada de petição intercorrente
09/10/2024, 20:02
Processo devolvido à Secretaria
08/10/2024, 18:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/10/2024, 18:22
Juntada de Certidão
08/10/2024, 18:22
Declarada decadência ou prescrição
08/10/2024, 18:22
Conclusos para julgamento
04/10/2024, 11:11
Processo Desarquivado
04/10/2024, 11:10
Juntada de pedido de extinção do processo
04/10/2024, 10:22
Arquivado Provisoramente
30/03/2023, 17:42
Juntada de manifestação
21/03/2023, 08:11
Expedição de Outros documentos.
10/03/2023, 10:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2023, 10:48
Processo Desarquivado
10/03/2023, 09:40
Arquivado Provisoramente
24/11/2021, 16:23
Proferido despacho de mero expediente
24/11/2021, 16:23
Decorrido prazo de MARIA AUGUSTA RAMALHAES DE SOUZA em 05/05/2021 23:59.
06/05/2021, 00:17
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.
18/03/2021, 01:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
18/03/2021, 01:21
Juntada de manifestação
17/03/2021, 17:03
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015318-86.2014.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA AUGUSTA RAMALHAES DE SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA AUGUSTA RAMALHAES DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
17/03/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
16/03/2021, 17:44
Expedição de Outros documentos.
16/03/2021, 17:44
Juntada de certidão de processo migrado
16/03/2021, 17:44
Juntada de volume
16/03/2021, 17:43
MIGRACAO PJe ORDENADA
04/02/2021, 16:00
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
10/01/2020, 14:25
REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
09/01/2020, 15:52
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
08/01/2020, 17:11
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
27/09/2019, 15:53
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
27/09/2019, 15:53
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
27/09/2019, 15:52
CONCLUSOS PARA DECISAO
12/09/2019, 12:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/07/2019, 09:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/07/2019, 09:20
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/06/2019, 10:07
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
31/05/2019, 08:44
DILIGENCIA CUMPRIDA
17/12/2018, 09:05
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
31/10/2017, 16:45
CONCLUSOS PARA DECISAO - ANÁLISE DE PETIÇÃO
21/01/2017, 16:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/03/2016, 17:33
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/03/2016, 17:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/03/2016, 17:33
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/02/2016, 13:30
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/02/2016, 16:36
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/02/2016, 16:36
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO FEVEREIRO 2016
19/02/2015, 10:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/02/2015, 17:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/02/2015, 17:37
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/01/2015, 11:25
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/01/2015, 11:47
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
30/12/2014, 16:51
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO PARTE EXECUTADA
01/12/2014, 16:51
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO PARTE EXECUTADA
01/12/2014, 15:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAR
01/12/2014, 15:56
CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL
26/11/2014, 16:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA......
25/11/2014, 18:59
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
25/11/2014, 16:09
INICIAL AUTUADA
25/11/2014, 16:09
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100
22/11/2014, 09:44
Documentos
Sentença Tipo B
•
08/10/2024, 18:22
Despacho
•
24/11/2021, 16:23