Execução Fiscal 0000674-19.2019.4.01.3501 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCompetência da Justiça FederalCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2026

Valor da Causa

R$ 25.759,08

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

VALE VERDE SERVICOS E COMERCIO DE MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

20/03/2026, 15:56

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

20/03/2026, 15:56

Processo devolvido à Secretaria

20/03/2026, 11:31

Cancelada a conclusão

20/03/2026, 11:31

Juntada de petição intercorrente

10/03/2026, 20:44

Declarada incompetência

03/03/2026, 11:42

Conclusos para decisão

03/03/2026, 10:58

Processo Desarquivado

03/03/2026, 10:58

Arquivado Provisoramente

16/08/2023, 00:24

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 15:15

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/08/2022, 15:15

Decorrido prazo de VALE VERDE SERVICOS E COMERCIO DE MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA - ME em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:17

Juntada de petição intercorrente

05/04/2021, 18:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 01:22

Todas as movimentações(29)

Conclusos para despacho

20/03/2026, 15:56

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

20/03/2026, 15:56

Processo devolvido à Secretaria

20/03/2026, 11:31

Cancelada a conclusão

20/03/2026, 11:31

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Decisão

•03/03/2026, 11:42

Decisão

•03/03/2026, 11:42

10/03/2026, 20:44

Declarada incompetência

03/03/2026, 11:42

Conclusos para decisão

03/03/2026, 10:58

Processo Desarquivado

03/03/2026, 10:58

Arquivado Provisoramente

16/08/2023, 00:24

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 15:15

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/08/2022, 15:15

Decorrido prazo de VALE VERDE SERVICOS E COMERCIO DE MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA - ME em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:17

Juntada de petição intercorrente

05/04/2021, 18:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000674-19.2019.4.01.3501. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VALE VERDE SERVICOS E COMERCIO DE MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALE VERDE SERVICOS E COMERCIO DE MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LUZIÂNIA, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 17:56

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 17:56

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

16/03/2021, 17:55

Juntada de certidão de processo migrado

16/03/2021, 17:54

Juntada de certidão

16/03/2021, 17:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/01/2021, 14:55

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/01/2020, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/01/2020, 15:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2020, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2019, 10:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/09/2019, 10:30

INICIAL AUTUADA

30/09/2019, 10:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/09/2019, 11:09

Despacho

•15/08/2022, 15:15