Execução Fiscal 0037985-84.2014.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 258.003,52

Órgão julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CARLOS HENRIQUE BORGES DOS SANTOS - ME

CNPJ

Reu

MARCIA HELENA DOS SANTOS

CPF

Reu

GOIANIA FASHION COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição

07/05/2026, 19:23

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV02S para MGBHZEF02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 12:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/10/2024, 16:31

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/10/2024, 15:49

Juntado(a) - Processo Desarquivado

22/10/2024, 15:34

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

18/08/2023, 11:10

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

10/10/2022, 01:31

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/10/2021, 16:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/10/2021, 16:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GOIANIA FASHION COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE BORGES DOS SANTOS - ME em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCIA HELENA DOS SANTOS em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:17

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/04/2021, 18:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 01:22

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 01:22

Todas as movimentações(69)

Juntada de Petição

07/05/2026, 19:23

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV02S para MGBHZEF02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 12:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/10/2024, 16:31

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/10/2024, 15:49

Juntado(a) - Processo Desarquivado

Documentos

OUTROS

•08/10/2021, 16:37

22/10/2024, 15:34

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

18/08/2023, 11:10

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

10/10/2022, 01:31

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/10/2021, 16:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/10/2021, 16:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GOIANIA FASHION COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE BORGES DOS SANTOS - ME em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCIA HELENA DOS SANTOS em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:17

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/04/2021, 18:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 01:22

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037985-84.2014.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS HENRIQUE BORGES DOS SANTOS - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIA HELENA DOS SANTOS CARLOS HENRIQUE BORGES DOS SANTOS - ME GOIANIA FASHION COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037985-84.2014.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS HENRIQUE BORGES DOS SANTOS - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIA HELENA DOS SANTOS CARLOS HENRIQUE BORGES DOS SANTOS - ME GOIANIA FASHION COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037985-84.2014.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS HENRIQUE BORGES DOS SANTOS - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIA HELENA DOS SANTOS CARLOS HENRIQUE BORGES DOS SANTOS - ME GOIANIA FASHION COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 17:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 17:56

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

16/03/2021, 17:55

Juntado(a) - Juntada de volume

16/03/2021, 17:55

Juntado(a) - Petição Inicial

10/03/2021, 00:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/03/2021, 17:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/03/2021, 17:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2021, 17:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2021, 13:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/02/2021, 12:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2020, 13:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - int a exeq

02/10/2020, 13:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2020, 09:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/01/2019, 16:28

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/01/2019, 16:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

16/01/2019, 16:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/01/2019, 16:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2019, 14:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2018, 09:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2018, 18:45

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - pagamento

11/12/2018, 18:45

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

11/07/2018, 12:37

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 866

12/06/2018, 11:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2018, 16:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PESQUISA DE ENDEREÇO

19/12/2017, 12:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

01/08/2017, 13:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/06/2017, 16:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2017, 17:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/03/2017, 09:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2017, 17:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

30/01/2017, 11:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/01/2017, 15:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/09/2016, 10:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2016, 12:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2016, 09:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2016, 12:53

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

11/04/2016, 12:53

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - retificado os autos

11/04/2016, 12:52

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/03/2016, 15:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

10/02/2016, 16:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQ

22/01/2016, 15:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2015, 12:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/07/2015, 07:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/07/2015, 17:09

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

20/07/2015, 17:09

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/04/2015, 09:22

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

31/03/2015, 15:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2015, 15:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2014, 18:58

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/11/2014, 16:50

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/11/2014, 10:53