Execução Fiscal 0000714-50.2014.4.01.3606 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 41.066,38

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DEOLINDO FRANCISQUETTI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 15:00

Arquivado Definitivamente

30/09/2021, 11:34

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 13:15

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2021, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 15:21

Conclusos para despacho

12/04/2021, 22:00

Processo Desarquivado

12/04/2021, 22:00

Juntada de petição intercorrente

09/04/2021, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000714-50.2014.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DEOLINDO FRANCISQUETTI - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DEOLINDO FRANCISQUETTI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

16/03/2021, 18:11

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 18:05

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 18:05

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 17:39

Juntada de certidão de processo migrado

16/03/2021, 17:38

Juntada de volume

16/03/2021, 17:32

Todas as movimentações(49)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 15:00

Arquivado Definitivamente

30/09/2021, 11:34

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 13:15

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2021, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•24/08/2021, 15:21

24/08/2021, 15:21

Conclusos para despacho

12/04/2021, 22:00

Processo Desarquivado

12/04/2021, 22:00

Juntada de petição intercorrente

09/04/2021, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000714-50.2014.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DEOLINDO FRANCISQUETTI - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DEOLINDO FRANCISQUETTI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

16/03/2021, 18:11

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 18:05

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 18:05

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 17:39

Juntada de certidão de processo migrado

16/03/2021, 17:38

Juntada de volume

16/03/2021, 17:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/02/2021, 11:42

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - 1901-30.2013.4.3606

05/04/2016, 16:47

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

05/04/2016, 16:38

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

28/03/2016, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2016, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2016, 11:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2016, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2015, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2015, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/10/2015, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2015, 18:21

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

24/08/2015, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2015, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/06/2015, 16:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/04/2015, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/02/2015, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2015, 17:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/01/2015, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2015, 18:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/01/2015, 18:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

26/11/2014, 18:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

10/11/2014, 13:46

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

23/10/2014, 14:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/10/2014, 14:22

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

14/10/2014, 16:40

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/10/2014, 13:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/09/2014, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2014, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/2014, 11:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2014, 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2014, 12:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/06/2014, 18:46

INICIAL AUTUADA

05/06/2014, 18:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/06/2014, 16:01