Execução Fiscal 0031716-35.2018.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2018

Valor da Causa

R$ 26.227,24

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DANICIA LOBAO DE QUEIROZ

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 13:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/10/2023, 13:01

Juntada de manifestação

29/06/2023, 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2023, 11:04

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 11:04

Decorrido prazo de DANICIA LOBAO DE QUEIROZ em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/06/2023, 12:18

Juntada de certidão de oficial de justiça

15/06/2023, 12:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 01:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/05/2023, 15:41

Expedição de Mandado.

17/05/2023, 14:44

Juntada de manifestação

16/05/2023, 17:09

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 18:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2023, 18:47

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2023, 15:22

Todas as movimentações(69)

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 13:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/10/2023, 13:01

Juntada de manifestação

29/06/2023, 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2023, 11:04

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•30/10/2023, 13:01

Decisão

•09/05/2023, 15:22

28/06/2023, 11:04

Decorrido prazo de DANICIA LOBAO DE QUEIROZ em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/06/2023, 12:18

Juntada de certidão de oficial de justiça

15/06/2023, 12:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 01:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/05/2023, 15:41

Expedição de Mandado.

17/05/2023, 14:44

Juntada de manifestação

16/05/2023, 17:09

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 18:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2023, 18:47

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2023, 15:22

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2023, 15:22

Conclusos para decisão

26/02/2023, 14:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:52

Juntada de manifestação

03/02/2023, 09:40

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 21:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2023, 21:53

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 17:38

Juntada de certidão

10/01/2023, 17:36

Juntada de Certidão

12/12/2022, 17:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/11/2022, 14:40

Processo devolvido à Secretaria

21/11/2022, 14:39

Conclusos para decisão

18/11/2022, 18:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 01:16

Juntada de manifestação

21/10/2022, 12:43

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2022, 11:37

Processo Desarquivado

22/09/2022, 14:30

Juntada de manifestação

12/08/2022, 11:20

Arquivado Provisoramente

22/06/2021, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 18:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 08:10

Decorrido prazo de DANICIA LOBAO DE QUEIROZ em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 01:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031716-35.2018.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DANICIA LOBAO DE QUEIROZ PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DANICIA LOBAO DE QUEIROZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 18:26

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 18:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/02/2021, 14:07

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

19/02/2021, 13:55

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

19/02/2021, 13:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/02/2021, 13:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

20/08/2019, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2019, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/08/2019, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2019, 14:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/08/2019, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2019, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/2019, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2019, 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2019, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/07/2019, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2019, 16:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2019, 07:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2019, 16:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2019, 11:53

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

18/06/2019, 14:46

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/05/2019, 12:40

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/01/2019, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/01/2019, 12:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2019, 11:05

PROCESSO DIGITALIZADO

29/11/2018, 15:13

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

26/11/2018, 15:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

13/11/2018, 15:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/11/2018, 13:01

Ato ordinatório

•10/01/2023, 17:38

Decisão

•21/11/2022, 14:39

Despacho

•22/06/2021, 18:15

Despacho

•18/07/2019, 14:58

Ato ordinatório

•19/06/2019, 11:53

Despacho

•08/01/2019, 16:01