Execução Fiscal 0002371-61.2013.4.01.3606 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 14.808,28

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ODAIR J. PALMEIRA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/02/2022, 08:54

Juntada de Certidão

25/02/2022, 08:54

Juntada de Certidão

25/02/2022, 08:52

Juntada de Certidão

25/02/2022, 08:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 22:01

Decorrido prazo de ODAIR J. PALMEIRA em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 15:30

Publicado Intimação em 03/11/2021.

04/11/2021, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2021

01/11/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/10/2021, 00:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/10/2021, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/10/2021, 00:08

Processo devolvido à Secretaria

19/10/2021, 19:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/10/2021, 19:06

Conclusos para decisão

08/07/2021, 12:42

Juntada de petição intercorrente

20/05/2021, 18:10

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

25/02/2022, 08:54

Juntada de Certidão

25/02/2022, 08:54

Juntada de Certidão

25/02/2022, 08:52

Juntada de Certidão

25/02/2022, 08:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 22:01

Documentos

Sentença Tipo B

•19/10/2021, 19:06

Decorrido prazo de ODAIR J. PALMEIRA em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 15:30

Publicado Intimação em 03/11/2021.

04/11/2021, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2021

01/11/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/10/2021, 00:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/10/2021, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/10/2021, 00:08

Processo devolvido à Secretaria

19/10/2021, 19:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/10/2021, 19:06

Conclusos para decisão

08/07/2021, 12:42

Juntada de petição intercorrente

20/05/2021, 18:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 01:08

Decorrido prazo de ODAIR J. PALMEIRA em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 01:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002371-61.2013.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ODAIR J. PALMEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ODAIR J. PALMEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 18:49

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 18:49

Juntada de certidão de processo migrado

16/03/2021, 18:49

Juntada de volume

16/03/2021, 18:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/02/2021, 11:03

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

02/09/2019, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2019, 14:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/06/2019, 07:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CARGA FAZENDA NACIONAL

06/05/2019, 16:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/04/2018, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2018, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/03/2018, 18:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/03/2018, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO SUSPENSÃO EXQTE

09/01/2018, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2018, 17:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2017, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA Á PFN

06/12/2017, 16:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/10/2016, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2016, 11:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/08/2016, 11:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/06/2016, 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/05/2016, 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2016, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/04/2016, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/2016, 13:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2016, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2016, 11:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/06/2015, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2015, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2015, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2015, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/01/2015, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2015, 17:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/12/2014, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2014, 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/11/2014, 14:29

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

19/11/2014, 14:19

OFICIO EXPEDIDO

22/10/2014, 17:34

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/10/2014, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2014, 10:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2014, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2014, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/07/2014, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2014, 11:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2014, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2014, 14:46

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - RESULTADO NEGATIVO.

30/04/2014, 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2014, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

06/02/2014, 11:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/12/2013, 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2013, 12:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/09/2013, 15:55

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

04/09/2013, 17:43