Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
26/08/2022, 09:55Baixa Definitiva
26/08/2022, 09:55Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
12/07/2022, 13:24Juntada de Informação
12/07/2022, 13:20Decorrido prazo de EDER FERREIRA DE OLIVEIRA CARVALHO em 08/06/2022 23:59.
09/06/2022, 00:27Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 06/06/2022 23:59.
07/06/2022, 05:20Publicado Intimação polo passivo em 18/05/2022.
18/05/2022, 01:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
18/05/2022, 01:19Juntada de certidão
17/05/2022, 11:30Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2022, 11:22Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2022, 11:22Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2022, 11:21Processo devolvido à Secretaria
14/01/2022, 15:06Proferido despacho de mero expediente
14/01/2022, 15:06Conclusos para despacho
16/06/2021, 09:22