Execução Fiscal 0001409-67.2015.4.01.3606 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 125.923,67

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

EXMAD MADEIRAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 10:38

Juntada de Certidão

20/02/2026, 10:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/11/2024 23:59.

03/12/2024, 00:16

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 16:28

Decorrido prazo de EXMAD MADEIRAS LTDA - EPP em 29/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:26

Publicado Sentença Tipo A em 08/10/2024.

08/10/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

08/10/2024, 00:11

Juntada de Certidão

04/10/2024, 18:43

Processo devolvido à Secretaria

04/10/2024, 18:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/10/2024, 18:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/10/2024, 18:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2024, 18:43

Declarada decadência ou prescrição

04/10/2024, 18:43

Conclusos para decisão

12/08/2024, 15:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 01:12

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 10:38

Juntada de Certidão

20/02/2026, 10:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/11/2024 23:59.

03/12/2024, 00:16

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 16:28

Decorrido prazo de EXMAD MADEIRAS LTDA - EPP em 29/10/2024 23:59.

Documentos

Sentença Tipo A

•04/10/2024, 18:43

Despacho

•23/07/2024, 19:17

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

31/10/2024, 00:26

Publicado Sentença Tipo A em 08/10/2024.

08/10/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

08/10/2024, 00:11

Juntada de Certidão

04/10/2024, 18:43

Processo devolvido à Secretaria

04/10/2024, 18:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/10/2024, 18:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/10/2024, 18:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2024, 18:43

Declarada decadência ou prescrição

04/10/2024, 18:43

Conclusos para decisão

12/08/2024, 15:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 01:12

Processo devolvido à Secretaria

23/07/2024, 19:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2024, 19:17

Juntada de Certidão

23/07/2024, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 19:17

Conclusos para decisão

03/06/2024, 14:58

Processo Desarquivado

03/06/2024, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 18:40

Arquivado Provisoramente

01/06/2023, 18:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/06/2023, 18:40

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/07/2021, 18:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 08:10

Decorrido prazo de EXMAD MADEIRAS LTDA - EPP em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001409-67.2015.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EXMAD MADEIRAS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EXMAD MADEIRAS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 19:12

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 19:12

Juntada de certidão de processo migrado

16/03/2021, 16:15

Juntada de volume

16/03/2021, 16:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/02/2021, 08:23

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

28/02/2018, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA INFORMAÇÕES PROCESSUAIS PGFN

09/01/2018, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2018, 16:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2017, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA À PFN

06/12/2017, 15:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/12/2016, 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2016, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/10/2016, 18:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/10/2016, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/08/2016, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2016, 14:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/07/2016, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/07/2016, 17:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/07/2016, 17:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/05/2016, 17:01

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

15/04/2016, 18:43

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/02/2016, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2016, 12:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2015, 18:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2015, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2015, 18:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/09/2015, 17:14

INICIAL AUTUADA

17/09/2015, 17:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/09/2015, 13:23

Despacho

•01/06/2023, 18:40