Execução Fiscal 0001846-11.2015.4.01.3606 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 40.741,49

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AMADOR BLAN DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/03/2025 23:59.

06/03/2025, 22:05

Juntada de manifestação

03/02/2025, 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2025, 15:54

Juntada de Certidão

30/01/2025, 15:54

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 15:48

Processo Desarquivado

30/01/2025, 15:39

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:00

Arquivado Provisoramente

23/04/2024, 11:41

Processo Desarquivado

23/04/2024, 11:40

Arquivado Provisoramente

23/04/2024, 11:40

Processo Desarquivado

23/04/2024, 11:39

Arquivado Provisoramente

23/04/2024, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 11:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:17

Juntada de manifestação

05/02/2024, 18:43

Todas as movimentações(61)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/03/2025 23:59.

06/03/2025, 22:05

Juntada de manifestação

03/02/2025, 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2025, 15:54

Juntada de Certidão

30/01/2025, 15:54

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato ordinatório

•30/01/2025, 15:54

Ato ordinatório

•30/01/2025, 15:48

30/01/2025, 15:48

Processo Desarquivado

30/01/2025, 15:39

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:00

Arquivado Provisoramente

23/04/2024, 11:41

Processo Desarquivado

23/04/2024, 11:40

Arquivado Provisoramente

23/04/2024, 11:40

Processo Desarquivado

23/04/2024, 11:39

Arquivado Provisoramente

23/04/2024, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 11:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:17

Juntada de manifestação

05/02/2024, 18:43

Processo devolvido à Secretaria

02/02/2024, 19:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2024, 19:11

Juntada de Certidão

02/02/2024, 19:11

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2024, 19:11

Conclusos para decisão

17/05/2023, 15:15

Juntada de manifestação

05/05/2023, 15:55

Juntada de Certidão

15/03/2023, 16:54

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2023, 16:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/03/2023, 16:53

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/07/2021, 14:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 08:10

Decorrido prazo de AMADOR BLAN DOS SANTOS em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 01:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001846-11.2015.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AMADOR BLAN DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AMADOR BLAN DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 19:16

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 19:16

Juntada de certidão de processo migrado

16/03/2021, 16:29

Juntada de volume

16/03/2021, 16:27

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/03/2021, 16:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/02/2021, 08:23

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

28/02/2018, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUERIMENTO EXQTE

09/01/2018, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2018, 16:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2017, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA À PFN

06/12/2017, 15:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/12/2016, 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2016, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/10/2016, 18:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/10/2016, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/08/2016, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2016, 14:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/08/2016, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2016, 13:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/06/2016, 14:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/05/2016, 16:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/04/2016, 15:37

CITACAO: ORDENADA

18/03/2016, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2016, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2016, 11:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2016, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2015, 13:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/12/2015, 15:21

INICIAL AUTUADA

01/12/2015, 15:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/11/2015, 17:22

Despacho

•23/04/2024, 11:38

Decisão

•02/02/2024, 19:11

Ato ordinatório

•15/03/2023, 16:54

Ato ordinatório

•15/03/2023, 16:54