Execução Fiscal 0013342-78.1998.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/1998

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL/INSS

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL/INSS

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Advogados / Representantes

CASSIO PITANGUEIRA DIAS ICO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

JOSE BARTHOLOMEU DE SALLES BRASIL FILHO

CPF·Representa: Réu

MAURICIO COSTA FERNANDES DA CUNHA

Representa: Réu

MARCELO NEVES BARRETO

OAB/BA 15904·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(72)

FAZENDA NACIONAL/INSS

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL/INSS

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SALOMAO PORTNOI

CPF

Reu

ISRAEL PORTNOI

CPF

Reu

LOJAS IPE LTDA

CNPJ

Reu

JAILSON LIMA SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

COSTA DO GRANITO ADMINISTRACAO E CONSULTORIA EIRELI - ME

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

04/06/2025, 15:26

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2025, 10:13

Processo devolvido à Secretaria

26/05/2025, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 14:47

Conclusos para despacho

26/05/2025, 14:13

Decorrido prazo de LOJAS IPE LTDA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 01:38

Decorrido prazo de SALOMAO PORTNOI em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 01:35

Decorrido prazo de ISRAEL PORTNOI em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 01:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 01:31

Juntada de manifestação

19/12/2022, 12:49

Processo devolvido à Secretaria

07/12/2022, 20:29

Decisão Interlocutória de Mérito

07/12/2022, 20:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2022, 20:29

Juntada de Certidão

07/12/2022, 20:29

Todas as movimentações(308)

Juntada de petição intercorrente

04/06/2025, 15:26

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2025, 10:13

Processo devolvido à Secretaria

26/05/2025, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•26/05/2025, 14:47

Decisão

•07/12/2022, 20:29

26/05/2025, 14:47

Conclusos para despacho

26/05/2025, 14:13

Decorrido prazo de LOJAS IPE LTDA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 01:38

Decorrido prazo de SALOMAO PORTNOI em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 01:35

Decorrido prazo de ISRAEL PORTNOI em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 01:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 01:31

Juntada de manifestação

19/12/2022, 12:49

Processo devolvido à Secretaria

07/12/2022, 20:29

Decisão Interlocutória de Mérito

07/12/2022, 20:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2022, 20:29

Juntada de Certidão

07/12/2022, 20:29

Conclusos para decisão

11/11/2022, 12:18

Juntada de certidão

20/05/2022, 07:33

Juntada de manifestação

08/02/2022, 15:24

Processo devolvido à Secretaria

28/01/2022, 15:41

Juntada de Certidão

28/01/2022, 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2022, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 15:41

Conclusos para decisão

23/11/2021, 09:49

Decorrido prazo de COSTA DO GRANITO ADMINISTRACAO E CONSULTORIA EIRELI - ME em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:16

Decorrido prazo de SALOMAO PORTNOI em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:16

Decorrido prazo de ISRAEL PORTNOI em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:16

Decorrido prazo de JAILSON LIMA SANTOS em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:02

Decorrido prazo de LOJAS IPE LTDA em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:02

Juntada de manifestação

11/05/2021, 17:03

Ato ordinatório praticado

27/04/2021, 13:05

Expedição de Comunicação via sistema.

27/04/2021, 13:05

Decorrido prazo de ISRAEL PORTNOI em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 02:22

Decorrido prazo de SALOMAO PORTNOI em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 02:14

Decorrido prazo de LOJAS IPE LTDA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 02:06

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL/INSS em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 11:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 11:34

Juntada de procuração/habilitação

27/01/2021, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013342-78.1998.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL/INSS POLO PASSIVO: SALOMAO PORTNOI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FAZENDA NACIONAL/INSS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 6 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

07/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013342-78.1998.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL/INSS POLO PASSIVO: SALOMAO PORTNOI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FAZENDA NACIONAL/INSS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 6 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

07/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/01/2021, 14:54

Expedição de Outros documentos.

06/01/2021, 14:54

Juntada de certidão de processo migrado

06/01/2021, 14:53

Juntada de volume

06/01/2021, 14:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/12/2020, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

23/10/2020, 12:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE PEDIDO DE TERCEIRO

23/10/2020, 12:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/08/2020, 09:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/10/2019, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/10/2019, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2019, 14:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 07102019

04/10/2019, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2019, 17:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/09/2019, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2019, 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REC EM 04/02/2019 PROT GERAL

05/02/2019, 11:13

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

06/11/2018, 14:28

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SEÇÃO JUDICIARIA DE ILHEUS

23/10/2018, 18:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

23/10/2018, 08:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/10/2018, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/10/2018, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2018, 14:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 24092018

21/09/2018, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2018, 16:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/09/2018, 16:38

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

17/09/2018, 16:37

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

17/09/2018, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/09/2018, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 14/9 P PROT

17/09/2018, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/09/2018, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 06/9

17/09/2018, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2018, 09:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

10/08/2018, 17:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

07/08/2018, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

07/08/2018, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

03/08/2018, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

02/08/2018, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/08/2018, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/08/2018, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/07/2018, 13:01

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

31/07/2018, 12:55

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

05/07/2018, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - acolhe alegaçao de fraude a execução

04/07/2018, 13:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/05/2018, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2017, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/08/2017, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2017, 15:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 07082017

04/08/2017, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/08/2017, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2017, 15:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/06/2017, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/08/2016, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/08/2016, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2016, 15:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 22072016

21/07/2016, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/07/2016, 17:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/07/2016, 17:10

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - RESPOSTA JUNTADA

07/07/2016, 13:42

DILIGENCIA CUMPRIDA

29/04/2016, 09:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/02/2016, 19:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/02/2016, 19:34

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/01/2016, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferiu pleito exeqte

22/01/2016, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2016, 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2015, 19:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/05/2015, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2015, 14:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2015, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/04/2015, 16:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2015, 16:50

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - JUNTADA RESPOSTA

20/04/2015, 16:50

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/04/2015, 20:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/01/2015, 16:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/01/2015, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/09/2014, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/09/2014, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2014, 15:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/07/2014, 08:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2014, 18:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2014, 18:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2014, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/03/2014, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2014, 14:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/03/2014, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2014, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

22/11/2013, 17:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - ...POSTO ISTO, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NA EXCEÇÃO APENAS PARA: (A) DETERMINAR QUE SEJA EX

20/11/2013, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

07/10/2013, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/09/2013, 11:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/08/2012, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/08/2012, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2012, 13:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 16/07/2012

11/07/2012, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2012, 16:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2012, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/06/2012, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2012, 17:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

29/05/2012, 16:28

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

17/05/2012, 11:16

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EDITAL PUBLICADO

17/05/2012, 11:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2012, 08:12

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/11/2011, 19:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/10/2011, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2011, 13:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 17/10/2011

13/10/2011, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/10/2011, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2011, 17:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2011, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

10/10/2011, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/08/2011, 17:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2011, 15:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/01/2011, 18:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/09/2010, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2010, 14:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

30/08/2010, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2010, 12:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/08/2010, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE OFÍCIO

25/08/2010, 13:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/08/2010, 19:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2010, 23:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2010, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) SEM PETIÇÃO

08/03/2010, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

08/03/2010, 11:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - retirados por: DANIELE GOMES N. TUDELA

03/03/2010, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/03/2010, 16:17

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/02/2010, 12:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/02/2010, 12:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2010, 10:17

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LEI 11457/2007

22/02/2010, 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

10/07/2009, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

10/07/2009, 13:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/2009, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2009, 15:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2009, 15:28

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - PELO JUIZO DA MASSA FALIDA DANDO NOTICIA DA HABILITACAO DESTE CREDITO

28/04/2009, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO

06/11/2008, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2008, 13:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2008, 13:38

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

22/10/2008, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/09/2008, 14:29

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - CDM

03/09/2008, 17:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/05/2008, 19:03

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA

16/05/2008, 19:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2008, 19:03

OFICIO DISTRIBUIDO - AG. AVISO DE RECEBIMENTO

29/04/2008, 18:55

OFICIO EXPEDIDO - AG. DISTRIBUIÇÃO

03/04/2008, 19:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2008, 12:34

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/11/2007, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SCF

13/11/2007, 19:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2007, 17:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/10/2007, 17:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2007, 17:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/10/2007, 17:01

OFICIO DISTRIBUIDO - AG. AVISO DE RECEBIMENTO

10/08/2007, 13:52

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - ag. resposta de oficio da autoridade/entidade

20/03/2007, 15:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2007, 15:24

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR DEVOLVIDO E JUNTADO

08/02/2007, 10:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AR DEVOLVIDO E JUNTADO

08/02/2007, 10:10

OFICIO DISTRIBUIDO - AG. JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO

25/10/2006, 17:28

OFICIO EXPEDIDO - NA MESA PARA DISTRIBUIR OFICIOS

29/09/2006, 17:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - GABINETE - PARA ASSINAR

25/09/2006, 18:03

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/08/2006, 18:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2006, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GABINETE DO JUIZ TITULAR

04/08/2006, 13:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DESPACHOS DE OFICIOS

24/05/2006, 15:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DESPACHOS DE OFICIOS

24/05/2006, 13:47

INFORMACAO SOLICITADA AO JUIZO / TRIBUNAL

16/01/2006, 12:45

OFICIO DISTRIBUIDO - AG. JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO

19/12/2005, 13:32

OFICIO EXPEDIDO - AG. DISTRIBUIÇÃO

06/12/2005, 18:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/11/2005, 16:16

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/09/2005, 18:18

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADO EM SECRETARIA

05/09/2005, 18:17

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - RETIFICAR AUTUAÇÃO

26/08/2005, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2005, 13:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2005, 14:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/08/2005, 14:18

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/09/2004, 16:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/09/2004, 16:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/08/2004, 11:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - P/CERTIFICAR COMUNICACAO COM JUIZO DEPRECADO SOBRE ANDAMENTO CARTA PRECATORIA

12/04/2004, 10:16

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - AGUARDANDO RESPOSTA

07/01/2004, 16:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PROVIDENCIADA A JUNTADA DO A R DEVOLVIDO

07/01/2004, 16:13

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

07/01/2004, 16:13

OFICIO DISTRIBUIDO - OFICIO ENCAMINHADO A SEMAN

17/11/2003, 17:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ENCAMINHADO AO GABINETE/MESA DA DIRETORA P ASSINAR OFICIO/AGUARDAR REM AO SECAM

21/10/2003, 18:16

OFICIO EXPEDIDO

21/10/2003, 18:16

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/08/2003, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2003, 19:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2003, 18:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/07/2003, 19:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/06/2003, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

09/06/2003, 16:13

CARGA: RETIRADOS INSS - RELACAO UNICA EM 12.05.2003

12/05/2003, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2003, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/03/2003, 18:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

17/03/2003, 13:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - JUNTADA MANDADO

14/03/2003, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - GUIA DE REMESSA N12169/2003

06/03/2003, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MESA DA DIRETORA

26/02/2003, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/01/2003, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PILHA 03

16/12/2002, 10:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2002, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/09/2002, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

24/09/2002, 15:50

CARGA: RETIRADOS INSS

11/09/2002, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

04/09/2002, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PILHA 04

23/08/2002, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2002, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/07/2002, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

03/07/2002, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2002, 19:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2002, 19:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/04/2002, 13:23

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/03/2002, 18:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2002, 18:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2002, 14:17

INFORMACAO SOLICITADA AO JUIZO / TRIBUNAL

10/09/2001, 15:07

OFICIO EXPEDIDO

21/08/2001, 17:53

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

31/07/2001, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OFICIAR

31/07/2001, 15:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2001, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

16/07/2001, 11:00

CARGA: RETIRADOS INSS - INSS

06/07/2001, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

03/07/2001, 11:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/07/2001, 11:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2001, 11:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

15/05/2001, 13:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

07/05/2001, 13:45

OFICIO EXPEDIDO

07/05/2001, 13:44

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/03/2001, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2001, 16:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2001, 18:14

INFORMACAO SOLICITADA AO JUIZO / TRIBUNAL

12/12/2000, 16:41

OFICIO EXPEDIDO

23/10/2000, 13:14

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/09/2000, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/08/2000, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/07/2000, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIMENTO DE PEDIDO FL.38. OFICIAR JUÍZO 2ª VARA CÍVEL D. DA LIBERDADE.

20/07/2000, 15:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2000, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

08/06/2000, 17:54

CARGA: RETIRADOS INSS - GUIA 27/2000

03/05/2000, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - P/VISTA

02/05/2000, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

07/02/2000, 18:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/JUNTAR

04/02/2000, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

11/01/2000, 12:40

CARGA: RETIRADOS INSS - GUIA 115/99

01/12/1999, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - VISTA INSS

17/11/1999, 11:54

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITACAO PENHORA E AVALIAÇAO

26/10/1999, 18:21

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/09/1999, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/1999, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/1999, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PT

28/05/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/05/1999, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PT

11/05/1999, 18:52

CARGA: RETIRADOS INSS

15/03/1999, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/03/1999, 20:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

19/02/1999, 18:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA - PENHORA E AVALIAÇÃO

20/01/1999, 13:51

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AG AR

28/09/1998, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/09/1998, 18:00

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AG AR

18/09/1998, 19:23

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/07/1998, 18:11

CITACAO: ORDENADA

21/07/1998, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/1998, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/1998, 19:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/07/1998, 17:38

Despacho

•28/01/2022, 15:41

Ato ordinatório

•27/04/2021, 13:05