Execução Fiscal 0015462-60.2014.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2014

Valor da Causa

R$ 31.607,02

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ROSANGELA MUNIZ BEZERRA

CPF

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 16/12/2024

20/10/2025, 23:21

Decorrido prazo de ROSANGELA MUNIZ BEZERRA em 13/12/2024 23:59.

17/12/2024, 08:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/12/2024, 12:55

Juntada de certidão de oficial de justiça

06/12/2024, 12:55

Juntada de certidão de oficial de justiça

06/12/2024, 12:55

Juntada de certidão de oficial de justiça

06/12/2024, 12:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/11/2024, 12:32

Expedição de Mandado.

22/11/2024, 16:52

Juntada de petição intercorrente

12/11/2024, 16:55

Juntada de Certidão

11/11/2024, 20:06

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2024, 20:06

Declarada decadência ou prescrição

11/11/2024, 20:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2024, 20:06

Conclusos para julgamento

09/11/2024, 15:13

Processo Desarquivado

09/11/2024, 15:02

Todas as movimentações(76)

Transitado em Julgado em 16/12/2024

20/10/2025, 23:21

Decorrido prazo de ROSANGELA MUNIZ BEZERRA em 13/12/2024 23:59.

17/12/2024, 08:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/12/2024, 12:55

Juntada de certidão de oficial de justiça

06/12/2024, 12:55

Juntada de certidão de oficial de justiça

Documentos

Sentença Tipo B

•11/11/2024, 20:06

Despacho

•24/11/2021, 12:25

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

06/12/2024, 12:55

Juntada de certidão de oficial de justiça

06/12/2024, 12:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/11/2024, 12:32

Expedição de Mandado.

22/11/2024, 16:52

Juntada de petição intercorrente

12/11/2024, 16:55

Juntada de Certidão

11/11/2024, 20:06

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2024, 20:06

Declarada decadência ou prescrição

11/11/2024, 20:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2024, 20:06

Conclusos para julgamento

09/11/2024, 15:13

Processo Desarquivado

09/11/2024, 15:02

Juntada de pedido de extinção do processo

04/11/2024, 11:41

Arquivado Provisoramente

13/04/2023, 08:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:41

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 10:47

Processo Desarquivado

10/03/2023, 09:39

Arquivado Provisoramente

24/11/2021, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 12:25

Decorrido prazo de ROSANGELA MUNIZ BEZERRA em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:18

Juntada de manifestação

18/03/2021, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 02:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015462-60.2014.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROSANGELA MUNIZ BEZERRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROSANGELA MUNIZ BEZERRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 19:45

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 19:45

Juntada de certidão de processo migrado

16/03/2021, 19:45

Juntada de volume

16/03/2021, 19:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/02/2021, 16:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

10/01/2020, 14:25

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

09/01/2020, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/01/2020, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/09/2019, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/09/2019, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/09/2019, 11:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/09/2019, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/06/2019, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2019, 13:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/05/2019, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/2019, 14:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2019, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 125/2018

19/04/2018, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/03/2018, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/03/2018, 17:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2017, 10:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2017, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO DA CEF 967/2017

19/06/2017, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 981/2017-CEF

12/06/2017, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2017, 15:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2016, 09:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/11/2016, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

12/04/2016, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 612/2016

05/04/2016, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - 612/2016

05/04/2016, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

05/04/2016, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - MINUTAR

29/03/2016, 17:52

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

14/03/2016, 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/03/2015, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2015, 13:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2015, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

11/02/2015, 15:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

11/02/2015, 15:13

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/02/2015, 10:55

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO CUMPRIMENTO

06/02/2015, 18:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO PARTE EXECUTADA

11/12/2014, 14:44

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAR

11/12/2014, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR

11/12/2014, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL

02/12/2014, 19:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2014, 11:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/11/2014, 14:08

INICIAL AUTUADA

28/11/2014, 14:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

27/11/2014, 12:52