Execução Fiscal 0001339-72.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/2004

Valor da Causa

R$ 37.506,69

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SERVICON SERVICOS E CONSTRUCOES DF LTDA

CNPJ

Reu

NAZARIO JACO DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

09/06/2025, 17:48

Arquivado Definitivamente

05/05/2025, 10:37

Juntada de certidão de expedição de documento

05/05/2025, 10:37

Processo devolvido à Secretaria

30/04/2025, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 16:21

Conclusos para despacho

30/04/2025, 11:48

Processo Desarquivado

30/04/2025, 11:48

Juntada de manifestação

13/03/2025, 10:21

Arquivado Provisoramente

02/07/2021, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 16:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 08:10

Decorrido prazo de SERVICON SERVICOS E CONSTRUCOES DF LTDA em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:18

Decorrido prazo de NAZARIO JACO DE SOUZA em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 01:31

Todas as movimentações(174)

Juntada de certidão

09/06/2025, 17:48

Arquivado Definitivamente

05/05/2025, 10:37

Juntada de certidão de expedição de documento

05/05/2025, 10:37

Processo devolvido à Secretaria

30/04/2025, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 16:21

Documentos

Despacho

•30/04/2025, 16:21

Despacho

•02/07/2021, 16:41

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legal

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Conclusos para despacho

30/04/2025, 11:48

Processo Desarquivado

30/04/2025, 11:48

Juntada de manifestação

13/03/2025, 10:21

Arquivado Provisoramente

02/07/2021, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 16:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 08:10

Decorrido prazo de SERVICON SERVICOS E CONSTRUCOES DF LTDA em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:18

Decorrido prazo de NAZARIO JACO DE SOUZA em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001339-72.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SERVICON SERVICOS E CONSTRUCOES DF LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERVICON SERVICOS E CONSTRUCOES DF LTDA NAZARIO JACO DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001339-72.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SERVICON SERVICOS E CONSTRUCOES DF LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERVICON SERVICOS E CONSTRUCOES DF LTDA NAZARIO JACO DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 19:53

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 19:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/02/2021, 14:46

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

18/02/2021, 14:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

18/02/2021, 14:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/02/2021, 14:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

03/06/2020, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/06/2020, 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/06/2020, 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2020, 10:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

08/05/2020, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2020, 17:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/05/2020, 10:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/05/2020, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2018, 07:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/08/2018, 07:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2018, 07:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/2018, 08:26

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/07/2018, 08:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - Movimentação excluída em 27/06/2018 por DF1400115 -

13/04/2018, 07:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2018, 10:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2018, 10:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/10/2017, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/10/2017, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2017, 16:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/09/2017, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/08/2017, 18:11

OFICIO EXPEDIDO

31/08/2017, 18:02

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

31/08/2017, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2017, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2017, 09:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2017, 18:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/03/2017, 18:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2017, 18:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/01/2017, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/2017, 14:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/01/2017, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

20/09/2016, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/05/2016, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/04/2016, 16:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2016, 16:08

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

03/12/2015, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/12/2015, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2015, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/08/2014, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/08/2014, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

25/08/2014, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2014, 12:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2014, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2014, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2014, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2014, 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao

24/06/2013, 14:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2013, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2013, 13:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2013, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2013, 11:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2012, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2012, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2012, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2012, 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2012, 17:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/05/2011, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2011, 18:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2011, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/05/2011, 16:21

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

09/12/2010, 10:07

OFICIO EXPEDIDO

08/11/2010, 15:17

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/09/2010, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/09/2010, 14:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/09/2010, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2010, 15:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/06/2010, 17:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2010, 17:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2010, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2010, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/01/2010, 10:52

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/01/2010, 10:52

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/10/2009, 10:07

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/09/2009, 16:08

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/09/2009, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2009, 14:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/03/2009, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2009, 11:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2009, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/03/2009, 11:23

OFICIO EXPEDIDO

21/01/2009, 10:57

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/01/2009, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2008, 17:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2008, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2008, 12:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2008, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2008, 15:18

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/09/2008, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/09/2008, 14:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/07/2008, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2008, 10:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2008, 10:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2008, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/04/2008, 16:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/04/2008, 16:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/10/2007, 17:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2007, 17:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2007, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2007, 16:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2007, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/07/2007, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/07/2007, 17:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2007, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2007, 09:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/05/2007, 12:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO BUSCA E APREENSAO

10/05/2007, 10:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2007, 10:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/04/2007, 10:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/12/2006, 15:28

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/11/2006, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2006, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2006, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2006, 14:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/09/2006, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/09/2006, 18:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/08/2006, 08:48

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/07/2006, 11:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

14/09/2005, 14:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/06/2005, 11:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/06/2005, 11:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2005, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

17/05/2005, 09:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2005, 17:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2005, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2005, 12:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2005, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2005, 09:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (3ª)

10/03/2005, 09:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

02/03/2005, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DE 02 DE MARÇO DE 2005

02/03/2005, 10:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/11/2004, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2004, 11:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2004, 11:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2004, 07:08

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL DE CITAÇÃO PUBLICADO EM 06.07.2004

06/07/2004, 08:31

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

01/07/2004, 11:27

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

03/06/2004, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2004, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2004, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/05/2004, 10:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2004, 17:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/05/2004, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2004, 10:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2004, 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2004, 09:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/03/2004, 08:41

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/02/2004, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2004, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2004, 17:21

INICIAL AUTUADA

16/02/2004, 15:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/02/2004, 18:41

Despacho

•07/05/2020, 16:20

Certidão

•05/05/2020, 14:38

Ato ordinatório

•11/04/2018, 10:05

Despacho

•29/08/2017, 11:45

Ato ordinatório

•11/01/2017, 14:10

Ato ordinatório

•22/04/2016, 16:08

Despacho

•03/12/2015, 10:27

Despacho

•23/04/2014, 15:26

Ato ordinatório

•31/05/2013, 13:09

Despacho

•14/05/2012, 15:36

Ato ordinatório

•16/05/2011, 16:34

Decisão

•23/09/2010, 15:59

Certidão

•23/09/2010, 15:19

Todos os documentos(26)

Despacho

•30/04/2025, 16:21

Despacho

•02/07/2021, 16:41

Despacho

•07/05/2020, 16:20

Certidão

•05/05/2020, 14:38

Ato ordinatório

•11/04/2018, 10:05

Despacho

•29/08/2017, 11:45

Ato ordinatório

•11/01/2017, 14:10

Ato ordinatório

•22/04/2016, 16:08

Despacho

•03/12/2015, 10:27

Despacho

•23/04/2014, 15:26

Ato ordinatório

•31/05/2013, 13:09

Despacho

•14/05/2012, 15:36

Ato ordinatório

•16/05/2011, 16:34

Decisão

•23/09/2010, 15:59

Certidão

•23/09/2010, 15:19

Despacho

•07/06/2010, 17:22

Despacho

•14/01/2010, 10:52

Decisão

•14/01/2010, 10:52

Despacho

•14/01/2010, 10:52

Despacho

•14/01/2010, 10:52

Despacho

•14/01/2010, 10:52

Despacho

•14/01/2010, 10:52

Despacho

•14/01/2010, 10:52

Despacho

•14/01/2010, 10:52

Despacho

•14/01/2010, 10:52

Despacho

•14/01/2010, 10:52