Execução Fiscal 0015849-75.2014.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2014

Valor da Causa

R$ 40.095,60

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

V DE ASSIS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/10/2024, 13:10

Publicado Sentença Tipo B em 14/10/2024.

14/10/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2024

12/10/2024, 00:05

Juntada de manifestação

11/10/2024, 16:20

Processo devolvido à Secretaria

10/10/2024, 17:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/10/2024, 17:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/10/2024, 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2024, 17:39

Juntada de Certidão

10/10/2024, 17:39

Declarada decadência ou prescrição

10/10/2024, 17:39

Conclusos para julgamento

10/10/2024, 13:11

Processo Desarquivado

10/10/2024, 13:10

Juntada de pedido de extinção do processo

08/10/2024, 11:11

Arquivado Provisoramente

07/04/2023, 18:33

Juntada de petição intercorrente

22/03/2023, 09:05

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

14/10/2024, 13:10

Publicado Sentença Tipo B em 14/10/2024.

14/10/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2024

12/10/2024, 00:05

Juntada de manifestação

11/10/2024, 16:20

Processo devolvido à Secretaria

10/10/2024, 17:39

Documentos

Sentença Tipo B

•10/10/2024, 17:39

Despacho

•27/04/2022, 17:34

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legal

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Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/10/2024, 17:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/10/2024, 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2024, 17:39

Juntada de Certidão

10/10/2024, 17:39

Declarada decadência ou prescrição

10/10/2024, 17:39

Conclusos para julgamento

10/10/2024, 13:11

Processo Desarquivado

10/10/2024, 13:10

Juntada de pedido de extinção do processo

08/10/2024, 11:11

Arquivado Provisoramente

07/04/2023, 18:33

Juntada de petição intercorrente

22/03/2023, 09:05

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 10:01

Processo Desarquivado

10/03/2023, 09:45

Arquivado Provisoramente

27/04/2022, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 17:34

Decorrido prazo de V DE ASSIS - ME em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:30

Juntada de manifestação

18/03/2021, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 01:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015849-75.2014.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: V DE ASSIS - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): V DE ASSIS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 19:55

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 19:55

Juntada de certidão de processo migrado

16/03/2021, 19:55

Juntada de volume

16/03/2021, 19:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/02/2021, 14:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

05/07/2019, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2019, 10:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/05/2019, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/05/2019, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/05/2019, 17:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/05/2019, 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2018, 09:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2018, 09:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2018, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2018, 16:58

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

27/03/2018, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/08/2017, 12:30

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

21/01/2017, 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/02/2016, 17:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/02/2016, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2016, 17:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/01/2016, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

12/01/2016, 12:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

12/01/2016, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

23/10/2015, 09:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/09/2015, 08:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/09/2015, 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/04/2015, 18:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2015, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2015, 18:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/03/2015, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

19/03/2015, 14:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

19/03/2015, 14:43

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 228/2014

18/03/2015, 10:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 228/2014

18/03/2015, 10:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO PRECATÓRIA

05/02/2015, 18:59

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - C.P. 228/2014

19/12/2014, 19:11

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CITAÇÃO PARTE EXECUTADA

11/12/2014, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR

11/12/2014, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL

02/12/2014, 19:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2014, 11:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/11/2014, 14:08

INICIAL AUTUADA

28/11/2014, 14:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/11/2014, 13:10