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DesapropriaçãoDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICODesapropriação

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2014

Valor da Causa

R$ 1.170,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Guanambi-BA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 12 - DESEMBARGADOR FEDERAL LEÃO ALVES

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de DURVAL ANISIO FERNANDES PEREIRA em 11/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALBA LEITE DE CARVALHO FERNANDES em 11/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de BAHIA FERROVIAS S.A. em 04/10/2024 23:59.

Juntada de petição intercorrente

Processo devolvido à Secretaria

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Certidão

Embargos de declaração não acolhidos

Conclusos para julgamento

Juntada de petição intercorrente

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de DURVAL ANISIO FERNANDES PEREIRA em 10/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALBA LEITE DE CARVALHO FERNANDES em 10/06/2024 23:59.

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