Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum (Vara Cível) PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível)
17/12/2025, 14:23
Conclusos para decisão/despacho
17/12/2025, 14:23
Juntada de Petição
17/12/2025, 14:23
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 331 e 332
17/12/2025, 01:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 330
10/12/2025, 02:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 331 e 332 - Ciência Tácita
07/12/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 333
03/12/2025, 15:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 333
03/12/2025, 15:04
Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 330
01/12/2025, 03:35
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 330
28/11/2025, 02:17
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 330
27/11/2025, 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2025, 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2025, 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2025, 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2025, 17:01
Documentos
PETIÇÃO INICIAL
•17/12/2025, 14:23
ATO ORDINATÓRIO
•27/11/2025, 17:27
10/12/2025, 02:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 331 e 332 - Ciência Tácita
07/12/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 333
03/12/2025, 15:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 333
03/12/2025, 15:04
Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 330
01/12/2025, 03:35
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 330
28/11/2025, 02:17
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 330
27/11/2025, 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2025, 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2025, 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2025, 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2025, 17:01
Transitado em Julgado
27/11/2025, 17:00
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV08F para MGBHCIV08F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
05/09/2025, 14:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 325
20/08/2025, 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 322 e 323
19/08/2025, 01:02
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 313
04/07/2025, 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 312
03/07/2025, 09:52
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 315
03/07/2025, 09:27
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 314
03/07/2025, 09:05
Juntada de Petição
02/07/2025, 14:36
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 312
02/07/2025, 02:26
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 314
01/07/2025, 13:36
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 315
01/07/2025, 13:36
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 313
01/07/2025, 13:34
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 312
01/07/2025, 02:09
Expedição de mandado - Prioridade -
30/06/2025, 19:36
Expedição de mandado - Prioridade -
30/06/2025, 19:35
Expedição de mandado - Prioridade -
30/06/2025, 19:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025, 19:32
Julgado procedente em parte o pedido
30/06/2025, 14:59
Conclusos para julgamento
13/02/2025, 09:32
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 301 e 303
26/10/2024, 01:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 301 e 303
18/10/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 302
18/10/2024, 19:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 302
18/10/2024, 19:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 300
11/10/2024, 10:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 300
11/10/2024, 09:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024, 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024, 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024, 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024, 16:18
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
08/10/2024, 16:15
Juntado(a) - Juntada de certidão
22/08/2024, 19:02
Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
21/05/2024, 18:18
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
21/05/2024, 18:18
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024, 18:18
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
21/05/2024, 14:51
Juntado(a) - Juntada de certidão
20/05/2024, 20:17
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
01/06/2023, 16:58
Convertido o Julgamento em Diligência - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
01/06/2023, 16:58
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
09/03/2023, 09:00
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
24/06/2022, 16:09
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
24/06/2022, 15:12
Juntado(a) - habilitação
24/06/2022, 15:12
Juntado(a) - habilitação
24/06/2022, 15:08
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
24/06/2022, 15:08
Juntado(a) - habilitação
24/06/2022, 15:00
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 10/03/2022 23:59.
11/03/2022, 00:30
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MANUELA PAIXAO FRANCA em 25/02/2022 23:59.
26/02/2022, 01:49
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
24/02/2022, 11:39
Juntado(a) - Publicado Intimação polo ativo em 18/02/2022.
22/02/2022, 12:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
22/02/2022, 12:02
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
19/02/2022, 17:59
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/02/2022, 10:17
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/02/2022, 10:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/02/2022, 10:12
Juntado(a) - Intimação polo ativo
16/02/2022, 10:12
Decisão interlocutória - Outras Decisões
15/02/2022, 19:16
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
15/02/2022, 19:16
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
09/02/2022, 13:51
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 28/01/2022 23:59.
31/01/2022, 01:22
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 28/01/2022 23:59.
31/01/2022, 01:14
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
21/01/2022, 13:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/12/2021, 16:03
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MANUELA PAIXAO FRANCA em 24/11/2021 23:59.
25/11/2021, 03:49
Juntado(a) - Publicado Intimação polo ativo em 09/11/2021.
09/11/2021, 14:21
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
09/11/2021, 14:21
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/11/2021, 16:34
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/11/2021, 16:34
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
07/10/2021, 18:51
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
07/10/2021, 18:51
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
20/08/2021, 17:25
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
18/05/2021, 14:50
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 13/05/2021 23:59.
14/05/2021, 08:10
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 13/05/2021 23:59.
14/05/2021, 08:08
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MANUELA PAIXAO FRANCA em 05/05/2021 23:59.
06/05/2021, 00:32
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
25/03/2021, 10:29
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.
18/03/2021, 01:30
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
18/03/2021, 01:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0041776-07.2013.4.01.3800.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 17ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MANUELA PAIXAO FRANCA e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANUELA PAIXAO FRANCA EDUARDO PRADO NASSER - (OAB: MG112577 ) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
17/03/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
16/03/2021, 19:57
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
16/03/2021, 19:56
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA - ESTADO DE MINAS GERAIS- AUTOS RETIRADOS POR FRANCISCO DE ASSIS MARTINS EM NOME DO PROCURADOR DO ESTADO
21/11/2017, 11:05
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
20/11/2017, 18:12
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA ÀS PARTES SOBRE LAUDO COMPLEMENTAR + CONVERSÃO EM RENDA DA UNIÃO DO DEPÓSITO EFETUADO NOS AUTOS + VISTA PAS PARTES PARA ALEGAÇÕES FINAIS
24/10/2016, 13:11
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
01/07/2016, 17:49
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
01/07/2016, 17:44
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EXPEDIDOS MANDADOS DE INTIMAÇÃO NºS 795, 798 E 801/2016
01/07/2016, 17:39
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
01/07/2016, 17:39
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ + REINTIMAÇÃO DOS RÉUS PARA CUMPRIMENTO, EM 24 HORAS
24/06/2016, 16:06
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
24/06/2016, 16:01
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 0122022, DA AUTORA
23/06/2016, 18:11
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR RÉUS PARA COMPROVAR CUMPRIMENTO DA TUTELA + INTIMAR PERITO PARA COMPLEMENTAR O LAUDO PERICIAL
15/02/2016, 17:13
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/02/2016, 12:59
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/02/2016, 15:15
Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
02/02/2016, 14:20
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 05 DIAS CAIO CEZAR DA SILVA NOGUEIRA
28/01/2016, 14:54
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - VISTA AO MUNICIPIO DE BH
22/01/2016, 14:27
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
20/01/2016, 14:16
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/01/2016, 14:16
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
19/11/2015, 13:40
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
05/11/2015, 13:10
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
05/11/2015, 13:10
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
05/11/2015, 13:10
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
03/11/2015, 18:36
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
03/11/2015, 18:36
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DA PARTE AUTORA
03/11/2015, 17:02
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO
19/10/2015, 09:50
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDA A NOMEAÇÃO DE PERITO ESPECIALISTA EM DERMATOLOGIA E DETERMINADA A INTIMAÇÃO DO PERITO DO JUÍZO, PARA COMPLEMENTAR O LAUDO PERICIAL, RESPONDENDO AOS QUESITOS DA UNIÃO
30/06/2015, 18:16
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR AUTORA PARA APRESENTAR DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À ANÁLISE DE HIPOSSUFICIÊNCIA
20/08/2013, 18:28
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO