Execução Fiscal 0015881-85.2011.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2011

Valor da Causa

R$ 189.515,31

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

VALTER SCHUMANN FERREIRA MACHADO

CPF

Reu

INTERCOM COMERCIO, SERVICOS E CONSTRUCAO CIVIL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/11/2025, 19:23

Transitado em Julgado em 26/08/2025

07/11/2025, 19:23

Juntada de certidão de consulta de renajud

07/11/2025, 19:10

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2025, 10:19

Declarada decadência ou prescrição

26/08/2025, 10:19

Conclusos para julgamento

25/01/2025, 01:40

Processo Desarquivado

25/01/2025, 01:40

Juntada de manifestação

13/03/2024, 14:04

Arquivado Provisoramente

30/03/2023, 17:47

Juntada de manifestação

21/03/2023, 08:25

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 10:01

Processo Desarquivado

10/03/2023, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 17:38

Arquivado Provisoramente

27/04/2022, 17:38

Todas as movimentações(140)

Arquivado Definitivamente

07/11/2025, 19:23

Transitado em Julgado em 26/08/2025

07/11/2025, 19:23

Juntada de certidão de consulta de renajud

07/11/2025, 19:10

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2025, 10:19

Declarada decadência ou prescrição

26/08/2025, 10:19

Documentos

Sentença Tipo B

•26/08/2025, 10:19

Despacho

•27/04/2022, 17:38

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legal

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Conclusos para julgamento

25/01/2025, 01:40

Processo Desarquivado

25/01/2025, 01:40

Juntada de manifestação

13/03/2024, 14:04

Arquivado Provisoramente

30/03/2023, 17:47

Juntada de manifestação

21/03/2023, 08:25

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 10:01

Processo Desarquivado

10/03/2023, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 17:38

Arquivado Provisoramente

27/04/2022, 17:38

Decorrido prazo de VALTER SCHUMANN FERREIRA MACHADO em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:33

Decorrido prazo de INTERCOM COMERCIO, SERVICOS E CONSTRUCAO CIVIL LTDA - EPP em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:33

Juntada de petição intercorrente

05/04/2021, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 01:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015881-85.2011.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VALTER SCHUMANN FERREIRA MACHADO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INTERCOM COMERCIO, SERVICOS E CONSTRUCAO CIVIL LTDA - EPP VALTER SCHUMANN FERREIRA MACHADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015881-85.2011.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VALTER SCHUMANN FERREIRA MACHADO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INTERCOM COMERCIO, SERVICOS E CONSTRUCAO CIVIL LTDA - EPP VALTER SCHUMANN FERREIRA MACHADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 20:24

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 20:24

Juntada de certidão de processo migrado

16/03/2021, 20:23

Juntada de volume

16/03/2021, 20:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/02/2021, 14:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

30/08/2019, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2019, 12:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PFN

28/06/2019, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2019, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/06/2019, 17:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/06/2019, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/12/2018, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2018, 11:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2018, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/2018, 12:34

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

27/03/2018, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/08/2017, 13:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/01/2017, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/02/2016, 10:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/02/2016, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2016, 10:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/01/2016, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

29/01/2016, 15:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

29/01/2016, 15:43

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/01/2016, 09:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO 1867/2015

09/11/2015, 15:24

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO DE COOBRIGADO

06/11/2015, 16:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEDIÇÃO DE MANDADO

06/11/2015, 16:46

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 385/2015

27/08/2015, 18:41

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - INFORMAÇÕES EM AGRAVO

27/08/2015, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR

27/08/2015, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

27/08/2015, 10:53

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

26/08/2015, 17:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/08/2015, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2015, 17:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/07/2015, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA

29/07/2015, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS - INTIMAR

29/07/2015, 14:57

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANÁLISE EMBARGOS DECLARAÇÃO

27/07/2015, 13:23

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

22/07/2015, 11:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/07/2015, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2015, 11:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2015, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA

10/07/2015, 18:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR

10/07/2015, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

09/07/2015, 20:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/04/2015, 18:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2015, 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2015, 18:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/02/2015, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA

25/02/2015, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR

25/02/2015, 16:52

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

12/02/2015, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2014, 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2014, 18:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2014, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA

25/08/2014, 11:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR

25/08/2014, 11:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

14/08/2014, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/07/2014, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2014, 18:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/06/2014, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA

20/06/2014, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR

20/06/2014, 15:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

11/06/2014, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/03/2014, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2014, 17:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/03/2014, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA

28/02/2014, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR

28/02/2014, 17:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/02/2014, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/11/2013, 18:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/09/2013, 09:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2013, 09:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2013, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2013, 11:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2013, 11:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO AGOSTO 2013

17/04/2013, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/02/2013, 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2013, 12:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2013, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

30/01/2013, 11:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2013, 10:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

29/01/2013, 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/11/2012, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2012, 17:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/10/2012, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/10/2012, 17:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2012, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BACENJUD

05/10/2012, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/09/2012, 14:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/09/2012, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/07/2012, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2012, 18:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2012, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

25/06/2012, 15:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

25/06/2012, 15:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

25/06/2012, 14:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

01/06/2012, 11:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

01/06/2012, 11:42

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - PENHORA DE TANTOS BENS...

31/05/2012, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2012, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2012, 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/04/2012, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2012, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2012, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

08/03/2012, 13:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

08/03/2012, 13:42

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

08/03/2012, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2012, 19:50

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CITAÇAO PARTE EXECUTADA

14/12/2011, 13:47

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/12/2011, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2011, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2011, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2011, 14:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/12/2011, 13:33

INICIAL AUTUADA

07/12/2011, 13:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

06/12/2011, 13:45