Execução Fiscal 0001833-73.2015.4.01.4103 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 22.178,30

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ANTUNES REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/09/2021, 18:47

Juntada de certidão de trânsito em julgado

28/09/2021, 18:41

Decorrido prazo de ANTUNES REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 12:10

Decorrido prazo de ANTUNES REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 12:27

Decorrido prazo de ANTUNES REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 20:20

Decorrido prazo de ANTUNES REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 08:20

Decorrido prazo de ANTUNES REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 14:39

Decorrido prazo de ANTUNES REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 21:25

Decorrido prazo de ANTUNES REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 08:33

Decorrido prazo de ANTUNES REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 20:28

Decorrido prazo de ANTUNES REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 22:32

Decorrido prazo de ANTUNES REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 05:42

Juntada de manifestação

19/03/2021, 17:20

Cancelada a movimentação processual

19/03/2021, 10:03

Cancelada a movimentação processual

19/03/2021, 10:03

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

28/09/2021, 18:47

Juntada de certidão de trânsito em julgado

28/09/2021, 18:41

Decorrido prazo de ANTUNES REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 12:10

Decorrido prazo de ANTUNES REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 12:27

Decorrido prazo de ANTUNES REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•16/03/2021, 20:30

24/04/2021, 20:20

Decorrido prazo de ANTUNES REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 08:20

Decorrido prazo de ANTUNES REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 14:39

Decorrido prazo de ANTUNES REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 21:25

Decorrido prazo de ANTUNES REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 08:33

Decorrido prazo de ANTUNES REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 20:28

Decorrido prazo de ANTUNES REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 22:32

Decorrido prazo de ANTUNES REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 05:42

Juntada de manifestação

19/03/2021, 17:20

Cancelada a movimentação processual

19/03/2021, 10:03

Cancelada a movimentação processual

19/03/2021, 10:03

Publicado Sentença Tipo B em 18/03/2021.

18/03/2021, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001833-73.2015.4.01.4103. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ANTUNES REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME SENTENÇA: TIPO B SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO (Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO) CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal ajuizada por União (Fazenda Nacional) em face de Antunes Representações Comerciais Ltda - ME. A parte exequente pugnou a extinção da execução ante o pagamento integral da dívida. É o relatório. Decido. Considerando que a dívida ora executada foi adimplida, impõe-se a extinção do processo. Diante do exposto, julgo extinto o processo, nos termos do art. 924, II, do CPC. Sem honorários. Custas pelo executado, cujo adimplemento poderá ser feito por meio de desconto de eventual valor bloqueado. Liberem-se as restrições. Expeça-se o necessário. Com o trânsito em julgado, ao arquivo com baixa. Vilhena/RO, data da assinatura eletrônica. Sandra Maria Correia da Silva Juíza Federal

17/03/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/03/2021, 20:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/03/2021, 20:31

Expedição de Comunicação via sistema.

16/03/2021, 20:31

Juntada de Certidão

16/03/2021, 20:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/03/2021, 20:30

Conclusos para julgamento

16/03/2021, 16:00

Juntada de petição intercorrente

26/10/2020, 12:42

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 14:11

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 14:11

Juntada de certidão de processo migrado

30/09/2020, 13:26

Juntada de capa

30/09/2020, 13:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/09/2020, 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/09/2020, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2020, 16:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/02/2020, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/02/2020, 12:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

26/03/2018, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2018, 13:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2018, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2018, 11:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/03/2018, 11:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/03/2018, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/02/2018, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2018, 14:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/02/2018, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/01/2018, 08:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/01/2018, 08:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/11/2016, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/2016, 17:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2016, 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/09/2016, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2016, 14:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2016, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - intimar exequente acerca da certidão

24/08/2016, 17:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2016, 17:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

17/05/2016, 14:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/05/2016, 14:43

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/05/2016, 14:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/05/2016, 14:21

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/05/2016, 14:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RENAJUD

01/02/2016, 12:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2015, 11:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/11/2015, 11:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/10/2015, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2015, 14:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/10/2015, 12:30

INICIAL AUTUADA

08/10/2015, 12:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/10/2015, 09:37