Execução Fiscal 0043729-75.2018.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2018

Valor da Causa

R$ 611.659,26

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

ORLANDO MOTA RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CONTRASTE EDITORA E INDUSTRIA GRAFICA EIRELI - EPP

Terceiro

CONTRASTE EDITORA E INDUSTRIA GRAFICA EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de procuração

09/09/2022, 17:14

Ato ordinatório praticado

27/08/2022, 23:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 08:34

Juntada de manifestação

07/03/2022, 11:41

Juntada de manifestação

07/03/2022, 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2022, 11:38

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 11:38

Ato ordinatório praticado

13/02/2022, 21:05

Decorrido prazo de CONTRASTE EDITORA E INDUSTRIA GRAFICA EIRELI - EPP em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 01:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 01:26

Juntada de petição intercorrente

17/03/2021, 23:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0043729-75.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONTRASTE EDITORA E INDUSTRIA GRAFICA EIRELI - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONTRASTE EDITORA E INDUSTRIA GRAFICA EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 20:44

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 20:44

Todas as movimentações(42)

Juntada de procuração

09/09/2022, 17:14

Ato ordinatório praticado

27/08/2022, 23:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 08:34

Juntada de manifestação

07/03/2022, 11:41

Juntada de manifestação

07/03/2022, 11:38

Documentos

Decisão

•15/07/2024, 08:57

Ato ordinatório

•27/08/2022, 23:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2022, 11:38

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 11:38

Ato ordinatório praticado

13/02/2022, 21:05

Decorrido prazo de CONTRASTE EDITORA E INDUSTRIA GRAFICA EIRELI - EPP em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 01:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 01:26

Juntada de petição intercorrente

17/03/2021, 23:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0043729-75.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONTRASTE EDITORA E INDUSTRIA GRAFICA EIRELI - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONTRASTE EDITORA E INDUSTRIA GRAFICA EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 20:44

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 20:44

Juntada de certidão de processo migrado

16/03/2021, 20:43

Juntada de volume

16/03/2021, 20:43

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

15/03/2021, 22:39

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

15/03/2021, 22:39

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

12/11/2020, 12:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/11/2020, 12:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2020, 12:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/10/2019, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/10/2019, 16:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/10/2019, 15:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/07/2019, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/07/2019, 17:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/07/2019, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2019, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2019, 13:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 01/04/2019

28/03/2019, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2019, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/03/2019, 15:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/03/2019, 15:17

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

08/03/2019, 15:39

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/01/2019, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2019, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2019, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2018, 13:32

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETETAU/SECLA/BA

12/12/2018, 11:40

INICIAL AUTUADA

12/12/2018, 11:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/12/2018, 09:38

Ato ordinatório

•13/02/2022, 21:05