Execução Fiscal 0004150-68.2015.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.705,04

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 43 (Des. Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA)

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

LUIS CARLOS DO SOUTO JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

17/04/2026, 09:18

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: LUIS CARLOS DO SOUTO JUNIOR <br>R$2.556,72 em 10/03/2026 (ID 072026000110205910) <br>Ag./Op./Conta: 0621/005/86944933-5

11/03/2026, 08:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 95

09/03/2026, 16:29

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 95

18/02/2026, 20:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95

20/01/2026, 15:48

Expedição de mandado

20/01/2026, 11:38

Despacho

15/01/2026, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2025, 04:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

15/12/2025, 13:42

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01T para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

10/12/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 19:03

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 19:03

Recebidos os autos - TRF6 -> MGPSS01 Número: 00041506820154013804/TRF

18/11/2025, 17:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGPSS01 -> TRF6

28/10/2025, 13:55

Todas as movimentações(102)

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

17/04/2026, 09:18

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: LUIS CARLOS DO SOUTO JUNIOR <br>R$2.556,72 em 10/03/2026 (ID 072026000110205910) <br>Ag./Op./Conta: 0621/005/86944933-5

11/03/2026, 08:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 95

09/03/2026, 16:29

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 95

18/02/2026, 20:43

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2026, 13:53

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2025, 19:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95

20/01/2026, 15:48

Expedição de mandado

20/01/2026, 11:38

Despacho

15/01/2026, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2025, 04:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

15/12/2025, 13:42

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01T para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

10/12/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 19:03

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 19:03

Recebidos os autos - TRF6 -> MGPSS01 Número: 00041506820154013804/TRF

18/11/2025, 17:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGPSS01 -> TRF6

28/10/2025, 13:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

02/09/2025, 01:49

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 83

25/08/2025, 21:06

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

30/07/2025, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

16/05/2025, 09:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025

24/04/2025, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 - Ciência no Domicílio Eletrônico

14/04/2025, 10:15

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

11/04/2025, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/04/2025, 10:01

Conclusos para julgamento

10/04/2025, 14:34

Despacho

21/03/2025, 11:56

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/11/2024, 17:04

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

21/10/2024, 13:16

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/08/2024, 11:36

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/07/2024, 16:12

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/07/2024, 16:12

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2024, 16:12

Juntado(a) - Juntada de certidão

04/07/2024, 16:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/12/2023, 14:56

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/09/2023, 09:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2023, 11:27

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/09/2023, 11:27

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/04/2023, 15:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 19:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2023, 19:40

Juntado(a) - Juntada de Certidão

29/03/2023, 19:40

Juntado(a) - Juntada de consulta

16/03/2023, 07:37

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/03/2022, 16:51

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 16:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/06/2021, 18:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIS CARLOS DO SOUTO JUNIOR em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:02

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/03/2021, 09:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 09:15

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

01/03/2021, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004150-68.2015.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: LUIS CARLOS DO SOUTO JUNIOR PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIS CARLOS DO SOUTO JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 16 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004150-68.2015.4.01.3804. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: LUIS CARLOS DO SOUTO JUNIOR PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIS CARLOS DO SOUTO JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PASSOS, 16 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

18/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/01/2021, 15:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/01/2021, 15:06

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

16/01/2021, 15:06

Juntado(a) - Petição Inicial

28/12/2020, 14:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2019, 18:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2019, 12:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2019, 12:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2019, 16:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

21/06/2019, 11:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/05/2019, 16:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2019, 16:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2018, 14:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2018, 15:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2018, 15:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO DA DEÍVIDA

07/12/2017, 16:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/10/2017, 12:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2017, 10:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

06/09/2017, 10:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/08/2017, 10:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2017, 10:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2017, 10:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

08/05/2017, 10:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2017, 10:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO DA DÍVIDA

19/12/2016, 18:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2016, 18:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2016, 18:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/08/2016, 11:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2016, 11:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

24/08/2016, 10:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2016, 10:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/08/2016, 15:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/08/2016, 15:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO DA DÍVIDA

21/06/2016, 15:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2016, 09:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

25/05/2016, 14:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE

24/05/2016, 12:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2016, 12:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2016, 13:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/02/2016, 13:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/02/2016, 13:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/02/2016, 11:54

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/02/2016, 11:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/02/2016, 11:53

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/12/2015, 14:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2015, 14:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2015, 16:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2015, 16:49

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/12/2015, 15:00

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

02/12/2015, 15:00

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/2015, 15:00

SENTENÇA

•11/04/2025, 10:01

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2025, 11:56

OUTROS

•15/07/2024, 16:12

OUTROS

•16/03/2022, 16:51