Execução Fiscal 0012426-31.2014.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2014

Valor da Causa

R$ 1.233,82

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

CRC

Terceiro

LUCIO ANTONIO SANTANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

25/08/2022, 13:02

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 13:02

Juntada de manifestação

14/10/2021, 09:51

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/10/2021, 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2021, 11:40

Processo devolvido à Secretaria

07/10/2021, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 13:54

Conclusos para despacho

07/10/2021, 12:55

Juntada de manifestação

06/10/2021, 16:18

Expedição de Comunicação via sistema.

02/09/2021, 08:01

Processo devolvido à Secretaria

01/09/2021, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 16:31

Conclusos para despacho

01/09/2021, 14:59

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

23/06/2021, 05:05

Juntada de pedido de suspensão do processo

22/06/2021, 14:07

Todas as movimentações(129)

Baixa Definitiva

25/08/2022, 13:02

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 13:02

Juntada de manifestação

14/10/2021, 09:51

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/10/2021, 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•07/10/2021, 13:54

Despacho

•01/09/2021, 16:31

08/10/2021, 11:40

Processo devolvido à Secretaria

07/10/2021, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 13:54

Conclusos para despacho

07/10/2021, 12:55

Juntada de manifestação

06/10/2021, 16:18

Expedição de Comunicação via sistema.

02/09/2021, 08:01

Processo devolvido à Secretaria

01/09/2021, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 16:31

Conclusos para despacho

01/09/2021, 14:59

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

23/06/2021, 05:05

Juntada de pedido de suspensão do processo

22/06/2021, 14:07

Juntada de certidão

08/06/2021, 19:33

Juntada de certidão

21/05/2021, 22:37

Decorrido prazo de LUCIO ANTONIO SANTANA em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:19

Juntada de petição intercorrente

05/05/2021, 15:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/04/2021, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2021, 07:49

Conclusos para despacho

06/04/2021, 13:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012426-31.2014.4.01.3802. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: LUCIO ANTONIO SANTANA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIO ANTONIO SANTANA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERABA, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 21:09

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 21:09

Juntada de certidão de processo migrado

14/03/2021, 21:09

Juntada de volume

14/03/2021, 21:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/03/2021, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2021, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/03/2021, 13:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2021, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/03/2021, 13:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/01/2020, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2020, 10:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/01/2020, 18:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2020, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2019, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/11/2019, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/11/2019, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2019, 12:39

DILIGENCIA CUMPRIDA - realizado consulta de detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores.

26/11/2019, 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2019, 13:31

DILIGENCIA CUMPRIDA - protocolado - via bacenjud2 - ordem judicial de bloqueio de valores.

20/11/2019, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2019, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - assinado em 19-11-2019.

20/11/2019, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2019, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/11/2019, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2019, 12:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - REMETIDOS, VIA CORREIO, AO CONSELHO

30/09/2019, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/09/2019, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2019, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2019, 16:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2019, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/07/2019, 14:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 10-2019

05/12/2017, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2017, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/12/2017, 19:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2017, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2017, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/12/2017, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/11/2017, 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntado recibo de pesquisa(s) e/ou indisponibilidade(s) - via renajud.

30/11/2017, 10:04

DILIGENCIA CUMPRIDA - realizado pesquisa(s) e/ou indisponibilidade(s) - via renajud.

30/11/2017, 10:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2017, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2017, 15:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2017, 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2017, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2017, 11:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - REMETIDOS, VIA CORREIO, AO CONSELHO

28/09/2017, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2017, 09:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntado recibo de protocolamento - via bacenjud2 - de ordem judicial de desbloqueio(s) de valor(es).

01/09/2017, 09:19

DILIGENCIA CUMPRIDA - protocolado - via bacenjud2 - ordem judicial de desbloqueio(s) de valor(es).

01/09/2017, 09:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2017, 09:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/08/2017, 19:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/08/2017, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

20/06/2017, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2017, 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/06/2017, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/06/2017, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntado detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores.

24/05/2017, 15:10

DILIGENCIA CUMPRIDA - realizado consulta de detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores.

24/05/2017, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2017, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/05/2017, 14:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - suspensão em face do parcelamento

12/12/2016, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2016, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2016, 19:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2016, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2016, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2016, 16:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - REMETIDOS, VIA CORREIO, AO CONSELHO

08/11/2016, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/10/2016, 13:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/10/2016, 13:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/10/2016, 13:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - vencimento: 09/2016

25/11/2015, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2015, 08:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/11/2015, 18:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2015, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/11/2015, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/11/2015, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntado recibo de protocolamento - via bacenjud, ordem judicial de bloqueio de valores.

20/10/2015, 10:29

DILIGENCIA CUMPRIDA - protocolado em 19-10-2015 - via bacenjud, ordem judicial de bloqueio de valores.

20/10/2015, 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - em 19-10-2015.

20/10/2015, 10:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - assinado em 19-10-2015.

20/10/2015, 10:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2015, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/10/2015, 09:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/10/2015, 09:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - "Certifico que, em cumprimento ao r. despacho de fls. 19-21, o presente executivo encontra-se suspenso, até 30/06/2016, em face do parcelamento do débito, conforme requerido pelo exequente."

10/03/2015, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/03/2015, 11:34

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

04/03/2015, 16:31

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/01/2015, 10:55

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/01/2015, 18:02

CITACAO: ORDENADA

26/01/2015, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2015, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2015, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2015, 09:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/01/2015, 10:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA JUNTADA

21/01/2015, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2015, 15:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS PELO AUTORIZADO ROGÉRIO ANTUNES...

12/12/2014, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - conselho-exequente.

09/12/2014, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2014, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/2014, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2014, 07:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2014, 20:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/12/2014, 16:41

INICIAL AUTUADA

05/12/2014, 16:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/12/2014, 16:28

Despacho

•07/04/2021, 07:49