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DesapropriaçãoDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICODesapropriação

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

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Partes do Processo(63)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de ofício

Juntada de Certidão

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de CONCEPCION SALVA DANTAS em 02/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIA SALVA DANTAS em 02/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de SONIA PINHEIRO DANTAS em 02/08/2024 23:59.

Juntada de petição intercorrente

Processo devolvido à Secretaria

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Certidão

Conclusos para julgamento

Juntada de petição intercorrente

Todas as movimentações(600)