Execução Fiscal 0020590-94.2018.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2018

Valor da Causa

R$ 245.993,22

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LIDER TELECOM COMERCIO E SERVICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

02/08/2022, 11:56

Juntada de petição intercorrente

25/04/2022, 09:05

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2022, 10:34

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2022, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 16:06

Conclusos para despacho

24/11/2021, 11:12

Juntada de petição intercorrente

30/08/2021, 18:32

Expedição de Comunicação via sistema.

24/08/2021, 19:30

Decorrido prazo de LIDER TELECOM COMERCIO E SERVICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:50

Decorrido prazo de LIDER TELECOM COMERCIO E SERVICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:42

Decorrido prazo de LIDER TELECOM COMERCIO E SERVICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:38

Decorrido prazo de LIDER TELECOM COMERCIO E SERVICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 01:35

Todas as movimentações(71)

Conclusos para despacho

02/08/2022, 11:56

Juntada de petição intercorrente

25/04/2022, 09:05

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2022, 10:34

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2022, 16:06

Documentos

Decisão

•23/03/2026, 12:54

Decisão

•23/03/2026, 12:54

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legal

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Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 16:06

Conclusos para despacho

24/11/2021, 11:12

Juntada de petição intercorrente

30/08/2021, 18:32

Expedição de Comunicação via sistema.

24/08/2021, 19:30

Decorrido prazo de LIDER TELECOM COMERCIO E SERVICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:50

Decorrido prazo de LIDER TELECOM COMERCIO E SERVICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:42

Decorrido prazo de LIDER TELECOM COMERCIO E SERVICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:38

Decorrido prazo de LIDER TELECOM COMERCIO E SERVICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 01:35

Juntada de petição intercorrente

17/03/2021, 22:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020590-94.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LIDER TELECOM COMERCIO E SERVICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LIDER TELECOM COMERCIO E SERVICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 21:49

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 21:48

Juntada de certidão de processo migrado

16/03/2021, 21:48

Juntada de volume

16/03/2021, 21:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/01/2021, 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2021, 10:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA ADMINISTRATIVA PARA DIGITALIZAÇÃO,EM 13/11/20, 2 VOLUMES E 264 FOLHAS

12/11/2020, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2020, 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/07/2020, 11:26

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

02/07/2020, 10:34

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/05/2020, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2020, 20:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2020, 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/02/2020, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/01/2020, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2020, 15:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 27/01/2020 2 VOLUMES

22/01/2020, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2019, 11:39

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

21/11/2019, 11:38

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1516

05/11/2019, 11:33

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

21/08/2019, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/08/2019, 17:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/08/2019, 15:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/06/2019, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/06/2019, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/05/2019, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2019, 16:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 27/05/2019

24/05/2019, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2019, 14:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2019, 14:01

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

20/05/2019, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2019, 14:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - EM 14/03/19

20/05/2019, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

14/03/2019, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/02/2019, 12:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/02/2019, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/01/2019, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2019, 15:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 28/01/2019

25/01/2019, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/01/2019, 12:10

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

07/01/2019, 12:09

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1727

11/12/2018, 12:00

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

10/09/2018, 16:46

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/09/2018, 16:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/08/2018, 13:12

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/08/2018, 13:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/07/2018, 08:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2018, 08:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/07/2018, 08:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/07/2018, 08:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2018, 09:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

05/07/2018, 15:17

INICIAL AUTUADA

05/07/2018, 15:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/06/2018, 14:43

Decisão

•07/08/2025, 14:22

Decisão

•07/08/2025, 14:22

Decisão

•27/03/2023, 14:55

Despacho

•12/04/2022, 16:06

Documento Comprobatório

•30/08/2021, 18:32