Execução Fiscal 0022454-80.2012.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2012

Valor da Causa

R$ 2.223.446,01

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MASSA FALIDA RODOVIARIO RAMOS LTDA

Terceiro

MASSA FALIDA DA RODOVIARIA RAMOS

Terceiro

RODOVIARIO RAMOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/09/2021, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 15:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 02:09

Decorrido prazo de RODOVIARIO RAMOS LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 02:03

Juntada de manifestação

26/03/2021, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 01:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022454-80.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RODOVIARIO RAMOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RODOVIARIO RAMOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 21:59

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 21:59

Juntada de certidão de processo migrado

16/03/2021, 21:58

Juntada de volume

16/03/2021, 21:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/01/2021, 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2021, 10:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA ADMINISTRATIVA PARA DIGITALIZAÇÃO,EM 13/11/20, 2 VOLUMES E 304 FOLHAS

12/11/2020, 09:42

Todas as movimentações(135)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/09/2021, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 15:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 02:09

Decorrido prazo de RODOVIARIO RAMOS LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 02:03

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•28/09/2021, 15:07

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legal

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26/03/2021, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 01:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022454-80.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RODOVIARIO RAMOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RODOVIARIO RAMOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 21:59

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 21:59

Juntada de certidão de processo migrado

16/03/2021, 21:58

Juntada de volume

16/03/2021, 21:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/01/2021, 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2021, 10:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA ADMINISTRATIVA PARA DIGITALIZAÇÃO,EM 13/11/20, 2 VOLUMES E 304 FOLHAS

12/11/2020, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/02/2020, 15:09

DILIGENCIA CUMPRIDA - retificada autuação

10/02/2020, 15:08

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/11/2019, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2019, 14:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 11/11/2019

08/11/2019, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2019, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/10/2019, 14:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/10/2019, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/08/2019, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/07/2019, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2019, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GARGA EM 15/07/2019

12/07/2019, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/07/2019, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2019, 19:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2019, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/07/2019, 08:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/07/2019, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2019, 15:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 03/06/2019

31/05/2019, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2019, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/05/2019, 19:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/05/2019, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/04/2019, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/04/2019, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2019, 14:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 08/04/2019

05/04/2019, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/03/2019, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/03/2019, 19:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/03/2019, 13:25

DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDÃO EXARADA

26/03/2019, 17:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/03/2018, 10:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2018, 15:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS EM 05/03/2018

02/03/2018, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/02/2018, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/02/2018, 18:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/02/2018, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/01/2018, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/01/2018, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2018, 14:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS EM 04/12/2017

01/12/2017, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2017, 09:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/11/2017, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/11/2017, 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2017, 16:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS EM 04/09/2017

31/08/2017, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2017, 16:57

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

29/08/2017, 16:57

OFICIO EXPEDIDO

14/07/2017, 17:10

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/07/2017, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/07/2017, 18:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/07/2017, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2017, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/04/2017, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2017, 14:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 13/03/2017

08/03/2017, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

07/03/2017, 17:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2017, 17:11

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/11/2016, 12:26

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/08/2016, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/08/2016, 16:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/08/2016, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/04/2016, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/04/2016, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2016, 14:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 11/ 04/ 2016

07/04/2016, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/04/2016, 15:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/04/2016, 15:46

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/03/2016, 13:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/10/2015, 15:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/10/2015, 15:13

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

30/03/2015, 17:16

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

27/03/2015, 17:15

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

12/03/2015, 17:15

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

12/03/2015, 17:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2015, 17:15

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

05/11/2014, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/10/2014, 16:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/09/2014, 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/04/2014, 13:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2014, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - em 07/04/2014

10/04/2014, 12:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/04/2014, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2014, 17:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/03/2014, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/02/2014, 10:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/02/2014, 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2014, 10:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 20/01/2014

17/01/2014, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/01/2014, 17:05

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/01/2014, 17:05

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/12/2013, 09:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/11/2013, 09:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/11/2013, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/09/2013, 10:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/09/2013, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 04/09/2013

09/09/2013, 10:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/07/2013, 08:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/07/2013, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/07/2013, 11:18

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

09/05/2013, 10:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2013, 14:03

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

02/05/2013, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/05/2013, 14:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/02/2013, 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/11/2012, 09:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2012, 09:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 19/11/2012

20/11/2012, 09:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/11/2012, 09:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2012, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/11/2012, 18:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2012, 18:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/11/2012, 18:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/10/2012, 13:56

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/09/2012, 17:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/09/2012, 17:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/09/2012, 17:27

INICIAL AUTUADA

07/08/2012, 15:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2012, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2012, 15:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/06/2012, 14:47