Execução Fiscal 0015781-31.2009.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2025

Valor da Causa

R$ 96.927,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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NOGUEIRA EMPREITEIRA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

ARLEN SABINO NOGUEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO GABRIEL TAVARES VIEIRA SOARES

CPF·Representa: Autor

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

07/05/2025, 14:04

Transitado em Julgado

13/04/2025, 00:57

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

11/04/2025, 15:05

Conclusos para julgamento

09/04/2025, 01:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/04/2025, 21:47

Juntada de Petição

04/04/2025, 17:13

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/02/2025, 10:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/02/2022, 14:08

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/07/2021, 18:27

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

30/06/2021, 14:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ARLEN SABINO NOGUEIRA em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NOGUEIRA EMPREITEIRA LTDA - EPP em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:19

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/03/2021, 18:55

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 01:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 01:33

Todas as movimentações(93)

Baixa Definitiva

07/05/2025, 14:04

Transitado em Julgado

13/04/2025, 00:57

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

11/04/2025, 15:05

Conclusos para julgamento

09/04/2025, 01:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/04/2025, 21:47

Documentos

SENTENÇA

•11/04/2025, 15:05

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legal

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Juntada de Petição

04/04/2025, 17:13

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/02/2025, 10:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/02/2022, 14:08

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/07/2021, 18:27

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

30/06/2021, 14:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ARLEN SABINO NOGUEIRA em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NOGUEIRA EMPREITEIRA LTDA - EPP em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:19

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/03/2021, 18:55

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 01:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015781-31.2009.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NOGUEIRA EMPREITEIRA LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NOGUEIRA EMPREITEIRA LTDA - EPP ARLEN SABINO NOGUEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015781-31.2009.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NOGUEIRA EMPREITEIRA LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NOGUEIRA EMPREITEIRA LTDA - EPP ARLEN SABINO NOGUEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 21:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 21:59

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

16/03/2021, 21:58

Juntado(a) - Petição Inicial

09/11/2020, 14:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2020, 12:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2020, 16:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

10/02/2020, 09:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2020, 13:01

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/02/2020, 13:01

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

19/01/2017, 10:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2017, 13:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2017, 12:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

12/12/2016, 08:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2016, 15:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2016, 15:09

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/12/2016, 15:09

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

28/09/2016, 16:51

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

28/09/2016, 16:51

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

27/09/2016, 15:41

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/09/2016, 14:45

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

25/05/2016, 18:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2016, 18:21

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - edital de citaçao elaborado

29/07/2015, 16:32

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - elaboração de EDITAL

19/03/2015, 16:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

19/03/2015, 16:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2014, 11:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS.

15/07/2014, 16:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

18/06/2014, 08:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/06/2014, 14:32

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/06/2014, 14:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/05/2014, 12:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2014, 12:11

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/01/2014, 13:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/07/2013, 15:51

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSÃO DE COOBRIGADO

25/04/2013, 12:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2013, 12:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2013, 15:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2012, 16:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV. AFONSO PENA, 1500 - 6º ANDAR - CENTRO - BH/MG

09/07/2012, 07:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2012, 12:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/06/2012, 12:50

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

18/04/2012, 13:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2012, 13:41

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/03/2012, 17:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2012, 17:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2011, 15:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2011, 15:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2011, 07:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2011, 10:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2011, 10:08

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/05/2011, 10:08

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

25/03/2011, 12:12

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

25/03/2011, 12:12

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

16/03/2011, 12:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2011, 12:53

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/01/2011, 14:37

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

10/11/2010, 11:34

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - EDITAL DE CITAÇÃO ELABORADO

12/08/2010, 15:50

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - EDITAL DE CITAÇÃO

28/05/2010, 16:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2010, 14:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2010, 17:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2010, 17:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/03/2010, 07:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2010, 07:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/03/2010, 15:47

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/03/2010, 15:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/03/2010, 15:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/01/2010, 15:33

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/10/2009, 13:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/08/2009, 14:52

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

01/07/2009, 15:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

01/07/2009, 15:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2009, 16:37

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/06/2009, 11:50

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

19/06/2009, 11:49

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/06/2009, 15:49