Execução Fiscal 0015781-31.2009.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2009

Valor da Causa

R$ 96.927,00

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

NOGUEIRA EMPREITEIRA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

ARLEN SABINO NOGUEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 13:47

Baixa Definitiva

26/08/2022, 13:47

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/02/2022, 14:08

Juntada de manifestação

14/07/2021, 18:27

Expedição de Comunicação via sistema.

30/06/2021, 14:18

Decorrido prazo de ARLEN SABINO NOGUEIRA em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:32

Decorrido prazo de NOGUEIRA EMPREITEIRA LTDA - EPP em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:19

Juntada de manifestação

24/03/2021, 18:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 01:33

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 21:59

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 21:59

Juntada de certidão de processo migrado

16/03/2021, 21:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/11/2020, 09:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2020, 12:48

Todas as movimentações(93)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 13:47

Baixa Definitiva

26/08/2022, 13:47

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/02/2022, 14:08

Juntada de manifestação

14/07/2021, 18:27

Expedição de Comunicação via sistema.

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30/06/2021, 14:18

Decorrido prazo de ARLEN SABINO NOGUEIRA em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:32

Decorrido prazo de NOGUEIRA EMPREITEIRA LTDA - EPP em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:19

Juntada de manifestação

24/03/2021, 18:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 01:33

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 21:59

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 21:59

Juntada de certidão de processo migrado

16/03/2021, 21:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/11/2020, 09:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2020, 12:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2020, 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2020, 16:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

10/02/2020, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2020, 13:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/02/2020, 13:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

19/01/2017, 10:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/01/2017, 13:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2017, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2017, 12:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

12/12/2016, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2016, 15:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2016, 15:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/12/2016, 15:09

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

28/09/2016, 16:51

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

28/09/2016, 16:51

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

27/09/2016, 15:41

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/09/2016, 14:45

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

25/05/2016, 18:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2016, 18:21

DILIGENCIA CUMPRIDA - edital de citaçao elaborado

29/07/2015, 16:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - elaboração de EDITAL

19/03/2015, 16:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

19/03/2015, 16:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2014, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS.

15/07/2014, 16:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

18/06/2014, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/06/2014, 14:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/06/2014, 14:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/05/2014, 12:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2014, 12:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/01/2014, 13:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/07/2013, 15:51

DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSÃO DE COOBRIGADO

25/04/2013, 12:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2013, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/01/2013, 15:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2013, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/10/2012, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2012, 16:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV. AFONSO PENA, 1500 - 6º ANDAR - CENTRO - BH/MG

09/07/2012, 07:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2012, 12:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/06/2012, 12:50

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

18/04/2012, 13:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2012, 13:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/03/2012, 17:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2012, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2011, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2011, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2011, 15:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2011, 07:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2011, 10:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2011, 10:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/05/2011, 10:08

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

25/03/2011, 12:12

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

25/03/2011, 12:12

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

16/03/2011, 12:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2011, 12:53

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/01/2011, 14:37

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

10/11/2010, 11:34

DILIGENCIA CUMPRIDA - EDITAL DE CITAÇÃO ELABORADO

12/08/2010, 15:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - EDITAL DE CITAÇÃO

28/05/2010, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/2010, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2010, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/03/2010, 17:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2010, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2010, 17:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/03/2010, 07:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2010, 07:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/03/2010, 15:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/03/2010, 15:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/03/2010, 15:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/01/2010, 15:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/10/2009, 13:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/08/2009, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

01/07/2009, 15:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/07/2009, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2009, 16:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/06/2009, 11:50

INICIAL AUTUADA

19/06/2009, 11:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/06/2009, 15:49