Execução Fiscal 0002042-23.2006.4.01.3306 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 3.387,56

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MANOEL BRASILIANO MARTINS

Terceiro

MANOEL BRASILIANO MARTINS

Reu

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/06/2024, 13:39

Juntada de Certidão

18/06/2024, 13:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:50

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2024, 13:53

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:27

Juntada de Certidão

16/02/2024, 14:56

Processo devolvido à Secretaria

16/02/2024, 14:56

Declarada decadência ou prescrição

16/02/2024, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2024, 14:56

Conclusos para julgamento

22/03/2023, 21:53

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 00:57

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2022, 17:17

Processo devolvido à Secretaria

08/06/2022, 17:31

Todas as movimentações(111)

Arquivado Definitivamente

18/06/2024, 13:39

Juntada de Certidão

18/06/2024, 13:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:50

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•16/02/2024, 14:56

Despacho

•08/06/2022, 17:31

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15/04/2024, 13:53

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:27

Juntada de Certidão

16/02/2024, 14:56

Processo devolvido à Secretaria

16/02/2024, 14:56

Declarada decadência ou prescrição

16/02/2024, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2024, 14:56

Conclusos para julgamento

22/03/2023, 21:53

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 00:57

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2022, 17:17

Processo devolvido à Secretaria

08/06/2022, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 17:31

Conclusos para julgamento

14/01/2022, 15:24

Decorrido prazo de MANOEL BRASILIANO MARTINS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 02:03

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 01:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 01:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002042-23.2006.4.01.3306. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF POLO PASSIVO: MANOEL BRASILIANO MARTINS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL BRASILIANO MARTINS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002042-23.2006.4.01.3306. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF POLO PASSIVO: MANOEL BRASILIANO MARTINS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 22:14

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 22:14

Juntada de certidão de processo migrado

16/03/2021, 22:13

Juntada de volume

16/03/2021, 22:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/01/2021, 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2021, 09:35

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 03:54

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

28/04/2015, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/03/2015, 17:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/03/2015, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2015, 17:02

CARGA: RETIRADOS CEF

13/02/2015, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

05/02/2015, 18:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/02/2015, 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/12/2014, 18:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2014, 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2014, 18:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2014, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/2014, 18:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2014, 18:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2014, 18:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2014, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/09/2014, 16:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/09/2014, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2014, 16:44

CARGA: RETIRADOS CEF

05/09/2014, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

29/08/2014, 18:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2014, 18:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCESSO SUSPENSO ATE DIA 07/07/14.

30/07/2013, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/07/2013, 17:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2013, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2013, 17:06

CARGA: RETIRADOS CEF

05/07/2013, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

28/06/2013, 13:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/06/2013, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2013, 13:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2013, 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/05/2013, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2013, 15:57

CARGA: RETIRADOS CEF

26/04/2013, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

22/04/2013, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

22/04/2013, 14:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/02/2013, 13:11

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - apresentados embargos de declaração

30/01/2013, 14:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2013, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/01/2013, 14:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/01/2013, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2013, 14:23

CARGA: RETIRADOS CEF

11/01/2013, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

09/01/2013, 19:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/11/2012, 14:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2012, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2012, 14:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/11/2012, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2012, 16:21

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

09/10/2012, 15:15

CONCLUSOS PARA SENTENCA

14/09/2012, 16:28

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

19/10/2006, 12:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/10/2006, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/09/2006, 19:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/09/2006, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/09/2006, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2006, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2006, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/08/2006, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PT

22/08/2006, 17:36

CARGA: RETIRADOS CEF - RET. FUN EDJANE PIRES

14/08/2006, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ATÉ 28/08

10/08/2006, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/08/2006, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/08/2006, 18:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/08/2006, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2006, 18:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/07/2006, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/07/2006, 19:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/07/2006, 19:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2006, 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/07/2006, 07:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO

12/06/2006, 17:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/06/2006, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/06/2006, 11:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2006, 11:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2006, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2006, 13:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/05/2006, 15:55