Execução Fiscal 0039467-38.1998.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/1998

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 1ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

NILO GONCALVES CAMPOS

CPF

Reu

RAMPA-SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

ANTONIO JACQUES MORAES FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS BATISTA MENDES ROCHA

OAB/MG 138166·CPF·Representa: Réu

RUI BATISTA MENDES

OAB/MG 45662·CPF·Representa: Réu

HELENA MARIA LADEIRA RODRIGUES

OAB/MG 34774·CPF·Representa: Réu

PATRICIA ARAUJO DE BRITTO

OAB/MG 81215·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 19:26

Baixa Definitiva

24/08/2022, 19:26

Conclusos para despacho

08/04/2022, 07:59

Juntada de manifestação

23/12/2021, 18:25

Juntada de manifestação

10/12/2021, 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2021, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2021, 13:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG.

11/10/2021, 15:10

Juntada de Cálculos judiciais

11/10/2021, 15:10

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

13/08/2021, 16:55

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/08/2021, 16:54

Juntada de certidão

13/08/2021, 16:31

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2021, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 16:09

Conclusos para despacho

15/07/2021, 08:07

Todas as movimentações(192)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 19:26

Baixa Definitiva

24/08/2022, 19:26

Conclusos para despacho

08/04/2022, 07:59

Juntada de manifestação

23/12/2021, 18:25

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•13/08/2021, 16:09

10/12/2021, 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2021, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2021, 13:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG.

11/10/2021, 15:10

Juntada de Cálculos judiciais

11/10/2021, 15:10

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

13/08/2021, 16:55

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/08/2021, 16:54

Juntada de certidão

13/08/2021, 16:31

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2021, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 16:09

Conclusos para despacho

15/07/2021, 08:07

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

21/06/2021, 14:54

Decorrido prazo de NILO GONCALVES CAMPOS em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:19

Decorrido prazo de ANTONIO JACQUES MORAES FREITAS em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:19

Juntada de manifestação

30/04/2021, 15:59

Juntada de manifestação

18/03/2021, 18:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 01:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 01:33

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 22:15

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 22:15

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 22:15

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 22:15

Juntada de certidão de processo migrado

16/03/2021, 22:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/09/2020, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2020, 12:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2020, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2020, 17:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

10/02/2020, 09:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2020, 15:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

20/01/2020, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2020, 14:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2020, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/12/2019, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2019, 16:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RUA ESPIRITO SANTO, 2727, LOURDES, BH/MG

22/08/2019, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/08/2019, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/08/2019, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/04/2019, 11:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2019, 13:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2019, 10:38

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

06/12/2018, 13:24

RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

16/11/2018, 11:03

REMETIDOS CONTADORIA

16/11/2018, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

21/08/2018, 09:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA REMESSA À CONTADORIA

14/05/2018, 19:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2018, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/12/2017, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2017, 19:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RUA ESPIRITO SANTO 2727 9 ANDAR TEL 3282-0707

20/11/2017, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

17/11/2017, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

16/11/2017, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

27/09/2017, 13:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2017, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/05/2017, 15:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2017, 15:35

DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDÃO ENTREGUE LUCAS BATISTA OABMG 138166

22/05/2017, 15:21

EXTRACAO DE CERTIDAO

22/05/2017, 14:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2017, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2017, 18:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

27/03/2017, 07:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2017, 07:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/03/2017, 11:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2017, 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2016, 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2016, 17:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO AUTORIZAÇÃO ADVOGADO LUCAS OABMG 138166 RUA ESPIRITO SANTO 2727 9 ANDAR

27/09/2016, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

26/09/2016, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

23/09/2016, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

22/09/2016, 12:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/2016, 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/09/2016, 16:59

RECEBIDOS: RESTAURADA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL - RECURSO RECEBIDO DO STJ

19/09/2016, 19:12

RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE

21/06/2016, 19:40

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - .

30/11/2012, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2012, 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2012, 17:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AVENIDA AFONSO PENA, 1500 - 6º ANDAR - CENTRO - BH/MG

29/10/2012, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2012, 13:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/10/2012, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/10/2012, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2012, 16:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - C/AUT. LUCAS BATISTA MENDES ROCHA, OAB/MG 138166, RUA ESPIRITO SANTO, 23727, 9º ANDAR, LOURDES

04/10/2012, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/10/2012, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/10/2012, 09:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2012, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2012, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2012, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2012, 16:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV. AFONSO PENA, 1500 - 6º ANDAR - CENTRO - BH/MG

10/09/2012, 08:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/08/2012, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

10/08/2012, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

08/08/2012, 14:39

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - REG. E-CVD Nº 00004.2012

21/05/2012, 14:37

CONCLUSOS PARA SENTENCA

21/05/2012, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2011, 16:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENDEREÇO: AVENIDA AFONSO PENA, 1500

18/11/2011, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2011, 08:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/11/2011, 08:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/08/2011, 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2011, 17:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ENTREGUE PARA A ESTAGIARIA CAROLINA MATOS SOARES DA COSTA - OAB/MG31303E - ENDEREÇO: RUA ESPIRITO SANTO, 727 - 9º ANDAR - LOURDES

10/08/2011, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

10/08/2011, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

08/08/2011, 18:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

20/06/2011, 18:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

18/04/2011, 09:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2011, 09:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/02/2011, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2011, 16:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2010, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2010, 10:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2010, 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/10/2010, 09:44

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/08/2010, 14:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - EDITAL DE CITAÇÃO

21/06/2010, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/2010, 14:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2010, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/04/2010, 17:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2010, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2010, 17:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/03/2010, 07:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2010, 07:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2010, 12:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/03/2010, 12:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2010, 12:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/03/2010, 09:58

DILIGENCIA CUMPRIDA - certidão entregue

11/03/2010, 09:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2010, 09:57

EXTRACAO DE CERTIDAO

10/03/2010, 15:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2010, 15:54

DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDAO ENTREGUE

18/01/2010, 16:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/09/2008, 15:19

DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDAO ENTREGUE

11/09/2008, 15:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/09/2008, 08:51

EXTRACAO DE CERTIDAO

02/09/2008, 09:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/05/2008, 14:09

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LEI 11.457/07

23/05/2008, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

23/05/2008, 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/04/2008, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2008, 14:40

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

14/02/2008, 15:06

DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDAO ENTREGUE

28/01/2008, 13:28

EXTRACAO DE CERTIDAO

22/01/2008, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2008, 13:43

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REGULARIZAR OBJETOS

01/12/2005, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2005, 10:51

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

26/01/2005, 13:31

EXTRACAO DE CERTIDAO

14/01/2005, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ARQUIVO

11/01/2005, 12:04

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

15/10/2004, 12:27

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

30/09/2004, 14:09

EXTRACAO DE CERTIDAO

30/09/2004, 14:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/09/2004, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ARQUIVO

09/09/2004, 13:51

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - M.274/23/VARA

04/07/2001, 14:38

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

29/06/2001, 15:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT

07/06/2000, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2000, 18:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2000, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2000, 18:27

CARGA: RETIRADOS INSS

03/12/1999, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

02/12/1999, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/1999, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - FASE 552

15/09/1999, 18:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/1999, 18:41

CARGA: RETIRADOS INSS

05/08/1999, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

03/08/1999, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/07/1999, 18:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - VISTA AO EXEQUENTE

23/07/1999, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - RM. DJ

21/07/1999, 13:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - POR 120 DIAS

18/06/1999, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/06/1999, 18:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - POR 120 DIAS

20/05/1999, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/1999, 16:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/1999, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/03/1999, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADV. DO INSS

05/03/1999, 16:29

CARGA: RETIRADOS INSS - VISTA AO INSS LISTA 26

24/02/1999, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA AO INSS.

18/02/1999, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

11/02/1999, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/02/1999, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/02/1999, 13:41

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/01/1999, 12:43

CITACAO: ORDENADA

27/11/1998, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/1998, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INICIAL

26/10/1998, 15:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/10/1998, 09:58