Ação Penal - Procedimento Ordinário 0007189-93.2017.4.01.3807 - TRF1 | JusConsulta

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—

Ação Penal - Procedimento OrdinárioUso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara Federal Criminal de Montes Claros

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação Criminal · Gab. 08 - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO 2° Grau · TRF6 · Apelação Criminal · GAB. 22 (Des. Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA)2° Grau · TRF1 · Apelação Criminal · Gabinete 08

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

DIJALMA DE JESUS OLIVEIRA BARRETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALLAN VERSIANI DE PAULA

CPF·Representa: Autor

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA

CPF·Representa: Autor

ADILSON VALVERDE VAZ

OAB/SP 191819·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGMCLCIV01T para MGMCLCRI01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

28/11/2025, 11:05

Baixa Definitiva

09/05/2025, 19:04

Juntada de certidão

09/05/2025, 19:03

Juntada de certidão

28/03/2025, 14:17

Juntada de certidão

28/03/2025, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

19/03/2025, 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

19/03/2025, 21:54

Despacho

19/03/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 16:10

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2025, 15:15

Recebidos os autos - TRF6 -> MGMCL01 Número: 00071899320174013807/TRF

24/02/2025, 16:17

Juntada de certidão

15/01/2025, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

18/11/2024, 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

18/11/2024, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 17:17

Todas as movimentações(133)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGMCLCIV01T para MGMCLCRI01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

28/11/2025, 11:05

Baixa Definitiva

09/05/2025, 19:04

Juntada de certidão

09/05/2025, 19:03

Juntada de certidão

28/03/2025, 14:17

Juntada de certidão

Documentos

E-MAIL

•28/03/2025, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2025, 16:10

28/03/2025, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

19/03/2025, 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

19/03/2025, 21:54

Despacho

19/03/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 16:10

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2025, 15:15

Recebidos os autos - TRF6 -> MGMCL01 Número: 00071899320174013807/TRF

24/02/2025, 16:17

Juntada de certidão

15/01/2025, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

18/11/2024, 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

18/11/2024, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 17:17

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/11/2024, 17:10

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/10/2024, 18:31

Juntada de Petição - Juntada de documento comprobatório

26/10/2024, 10:06

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/10/2024, 18:42

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 18:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2024, 18:42

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/10/2024, 10:30

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/10/2024, 15:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DIJALMA DE JESUS OLIVEIRA BARRETO em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DIJALMA DE JESUS OLIVEIRA BARRETO em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DIJALMA DE JESUS OLIVEIRA BARRETO em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:02

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/09/2024, 18:33

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/09/2024, 18:31

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2024, 18:31

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/09/2024, 18:25

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2024, 13:55

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/09/2024, 13:55

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/09/2024, 13:50

Juntado(a) - Juntada de certidão

23/09/2024, 12:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 11:03

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/09/2024, 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2024, 16:00

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/09/2024, 16:00

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/09/2024, 16:00

Juntado(a) - Juntada de certidão

09/09/2024, 09:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

23/05/2024, 20:42

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/03/2024, 16:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2024, 17:22

Recebidos os autos

04/12/2023, 15:22

Juntada de Petição - Juntada de informação de prevenção negativa

04/12/2023, 15:22

Juntado(a) - Informação

04/12/2023, 15:22

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

04/12/2023, 15:22

Juntado(a) - Manifestação

20/11/2023, 11:30

Juntado(a) - Petição intercorrente

08/11/2023, 09:21

Juntado(a) - Nota Oral

06/11/2023, 15:29

Juntado(a) - Acórdão

06/11/2023, 15:29

Juntado(a) - Certidão de julgamento

06/11/2023, 14:33

Juntado(a) - Intimação de pauta

04/10/2023, 14:34

Juntado(a) - Parecer

22/07/2022, 20:46

Juntado(a) - Intimação

18/07/2022, 16:59

Juntado(a) - Alegações/Razões Finais

14/07/2022, 15:45

Juntado(a) - Certidão

05/07/2022, 10:19

Juntado(a) - Intimação

05/07/2022, 10:19

Juntado(a) - Despacho

04/07/2022, 21:11

Juntado(a) - Petição intercorrente

01/07/2022, 17:51

Juntado(a) - Intimação

28/06/2022, 23:04

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

27/06/2022, 15:18

Juntado(a) - Juntada de Informação

27/06/2022, 15:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DIJALMA DE JESUS OLIVEIRA BARRETO em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 01:21

Juntado(a) - Publicado Intimação em 16/11/2021.

17/11/2021, 02:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

17/11/2021, 02:48

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/11/2021, 12:38

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/11/2021, 12:38

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/10/2021, 12:01

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 12:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

04/10/2021, 16:50

Juntado(a) - Juntada de Certidão

04/10/2021, 15:49

Juntado(a) - Juntada de certidão

30/09/2021, 11:08

Juntado(a) - Juntada de certidão

13/08/2021, 11:50

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

09/08/2021, 19:24

Cancelada a movimentação processual

09/08/2021, 17:53

Desentranhado o documento

09/08/2021, 17:53

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/04/2021, 23:56

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/04/2021, 23:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DIJALMA DE JESUS OLIVEIRA BARRETO em 19/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 01:36

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007189-93.2017.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: DIJALMA DE JESUS OLIVEIRA BARRETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DIJALMA DE JESUS OLIVEIRA BARRETO ADILSON VALVERDE VAZ - (OAB: SP191819) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 22:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 22:17

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

16/03/2021, 22:16

Juntado(a) - Petição Inicial

16/03/2021, 22:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

19/12/2019, 12:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

26/11/2019, 13:28

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

22/11/2019, 18:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

22/05/2019, 13:14

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

22/05/2019, 13:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2019, 13:13

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

12/03/2019, 13:59

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

12/03/2019, 13:58

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) n. 1918/2018

12/03/2019, 13:58

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

12/03/2019, 13:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2019, 16:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

19/12/2018, 14:28

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - registro e-cvd

17/12/2018, 14:08

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

12/12/2018, 17:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DIJALMA DE JESUS

11/12/2018, 13:12

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - e-sosti de preparação e agendamento de sala para videoconferência

29/10/2018, 16:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

14/09/2018, 15:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

14/09/2018, 14:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2018, 17:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

27/08/2018, 14:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/08/2018, 16:03

Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 04ª Vara da SJSP

20/08/2018, 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 04ª Vara da Seção Judiciária de São Paulo/SP.

20/08/2018, 15:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/08/2018, 15:03

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

20/08/2018, 14:59

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

20/08/2018, 14:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2018, 13:18

Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SJSP

27/07/2018, 13:17

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1918

25/07/2018, 17:41

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO DO DIA 18/05/2018 - ANÁLISE DA RESPOSTA À ACUSAÇÃO

21/06/2018, 15:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

17/05/2018, 18:25

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 3954/2017

01/03/2018, 14:50

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 3954/2017

01/03/2018, 14:50

Ato ordinatório praticado - DEFESA PREVIA APRESENTADA - RESPOSTA À ACUSAÇÃO

01/03/2018, 12:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2018, 16:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

19/12/2017, 15:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

18/12/2017, 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIO DA CP POR MALOTE DIGITAL

18/12/2017, 17:27

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3954

14/12/2017, 13:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2017, 16:54

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/10/2017, 14:28

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

03/10/2017, 14:28

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

29/09/2017, 13:01

OUTROS

•05/10/2021, 12:01