Execução Fiscal 0001261-94.2017.4.01.3603 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2018

Valor da Causa

R$ 38.329,42

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LABORATORIO BURITIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

17/04/2023, 11:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:19

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 10:48

Processo Desarquivado

10/03/2023, 09:40

Arquivado Provisoramente

30/11/2021, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 11:16

Decorrido prazo de LABORATORIO BURITIS LTDA - ME em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:29

Juntada de petição intercorrente

06/04/2021, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 01:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001261-94.2017.4.01.3603. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LABORATORIO BURITIS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LABORATORIO BURITIS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 22:15

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 22:15

Juntada de certidão de processo migrado

16/03/2021, 22:15

Todas as movimentações(54)

Arquivado Provisoramente

17/04/2023, 11:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:19

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 10:48

Processo Desarquivado

Documentos

Despacho

•30/11/2021, 11:16

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

10/03/2023, 09:40

Arquivado Provisoramente

30/11/2021, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 11:16

Decorrido prazo de LABORATORIO BURITIS LTDA - ME em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:29

Juntada de petição intercorrente

06/04/2021, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 01:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001261-94.2017.4.01.3603. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LABORATORIO BURITIS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LABORATORIO BURITIS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 22:15

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 22:15

Juntada de certidão de processo migrado

16/03/2021, 22:15

Juntada de volume

16/03/2021, 22:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/02/2021, 14:57

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

25/10/2019, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2019, 16:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/09/2019, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/2019, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/09/2019, 15:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/09/2019, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/09/2019, 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2019, 09:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/08/2019, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/08/2019, 16:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/08/2019, 16:43

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

20/08/2019, 16:04

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/05/2019, 10:54

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/05/2019, 10:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2019, 10:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2019, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2018, 13:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/09/2018, 15:11

INICIAL AUTUADA

25/09/2018, 15:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/09/2018, 16:47

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - AUTOS REMETIDOS À SEÇÃO JUDICIÁRIA DE RONDONIA

18/09/2018, 14:54

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

18/09/2018, 14:52

BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR)

15/06/2018, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/04/2018, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2018, 13:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2018, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2018, 18:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/12/2017, 16:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2017, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2017, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2017, 11:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/06/2017, 10:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2017, 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2017, 14:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/03/2017, 11:20

INICIAL AUTUADA

28/03/2017, 11:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/03/2017, 11:05