Execução Fiscal 0070385-49.2003.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2003

Valor da Causa

R$ 73.127,04

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JOSE MIGUEL LAMOUNIER

CPF

Reu

HELI LAMOUNIER COSTA

CPF

Reu

MG TURISMO E CAMBIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUISA TEIXEIRA MACHADO

OAB/MG 152662·CPF·Representa: Réu

CLEUBER LUCIO SANTOS JUNIOR

OAB/MG 162343·CPF·Representa: Réu

MATHEUS BONACCORSI FERNANDINO

OAB/MG 88005·CPF·Representa: Réu

JOSE VINICIUS BICALHO COSTA JUNIOR

OAB/MG 87839·CPF·Representa: Réu

JULIANA GONCALVES MUZZI PEIXOTO

OAB/MG 83080·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LUISA TEIXEIRA MACHADO

OAB/MG 152662·CPF·Representa: Réu

CLEUBER LUCIO SANTOS JUNIOR

OAB/MG 162343·CPF·Representa: Réu

MATHEUS BONACCORSI FERNANDINO

OAB/MG 88005·CPF·Representa: Réu

JOSE VINICIUS BICALHO COSTA JUNIOR

OAB/MG 87839·CPF·Representa: Réu

JULIANA GONCALVES MUZZI PEIXOTO

OAB/MG 83080·CPF·Representa: Réu

BRENO QUEIROZ DE ANDRADE

OAB/MG 88433·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 15:39

Baixa Definitiva

23/08/2022, 15:39

Decorrido prazo de JOSE MIGUEL LAMOUNIER em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:51

Decorrido prazo de MG TURISMO E CAMBIO LTDA - ME em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:50

Decorrido prazo de HELI LAMOUNIER COSTA em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:50

Juntada de manifestação

18/08/2021, 09:13

Expedição de Comunicação via sistema.

15/08/2021, 19:55

Expedição de Comunicação via sistema.

15/08/2021, 19:55

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2021, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 10:42

Conclusos para despacho

22/06/2021, 14:42

Juntada de petição intercorrente

19/05/2021, 13:55

Decorrido prazo de JOSE MIGUEL LAMOUNIER em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 08:10

Decorrido prazo de HELI LAMOUNIER COSTA em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:18

Juntada de certidão

04/05/2021, 13:56

Todas as movimentações(180)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 15:39

Baixa Definitiva

23/08/2022, 15:39

Decorrido prazo de JOSE MIGUEL LAMOUNIER em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:51

Decorrido prazo de MG TURISMO E CAMBIO LTDA - ME em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:50

Decorrido prazo de HELI LAMOUNIER COSTA em 14/09/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•13/08/2021, 10:42

15/09/2021, 02:50

Juntada de manifestação

18/08/2021, 09:13

Expedição de Comunicação via sistema.

15/08/2021, 19:55

Expedição de Comunicação via sistema.

15/08/2021, 19:55

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2021, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 10:42

Conclusos para despacho

22/06/2021, 14:42

Juntada de petição intercorrente

19/05/2021, 13:55

Decorrido prazo de JOSE MIGUEL LAMOUNIER em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 08:10

Decorrido prazo de HELI LAMOUNIER COSTA em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:18

Juntada de certidão

04/05/2021, 13:56

Juntada de petição intercorrente

30/04/2021, 16:48

Juntada de petição intercorrente

28/04/2021, 15:58

Juntada de manifestação

24/03/2021, 14:32

Juntada de renúncia de mandato

18/03/2021, 17:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 01:33

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 22:34

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 22:33

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 22:33

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 22:33

Juntada de certidão de processo migrado

16/03/2021, 22:29

Juntada de renúncia de mandato

20/11/2020, 21:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/11/2020, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2020, 10:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/09/2020, 14:36

DILIGENCIA CUMPRIDA

08/09/2020, 10:10

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

08/09/2020, 10:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2020, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2020, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2019, 13:47

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO

17/07/2019, 13:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

21/05/2019, 10:24

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO - AVALIAÇÃO

09/11/2018, 14:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

09/11/2018, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2018, 19:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2018, 19:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2018, 19:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2018, 19:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2016, 15:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

07/11/2016, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/11/2016, 15:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/11/2016, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

03/11/2016, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/10/2016, 10:40

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

21/10/2016, 10:40

OFICIO REMETIDO CENTRAL

29/09/2016, 09:51

OFICIO EXPEDIDO

15/09/2016, 17:57

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/09/2016, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2016, 15:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2016, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS.

30/06/2015, 14:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

22/06/2015, 08:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2015, 15:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2015, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/09/2014, 14:20

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

10/09/2014, 14:20

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

04/09/2014, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2014, 16:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO AUTORIZAÇAO ESTAGIARIA ADRIANA OABMG 40675E RUA PARAIBA 174 4 ANDAR TEL 3280-1600

08/08/2014, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2014, 16:00

OFICIO REMETIDO CENTRAL

05/08/2014, 11:22

DILIGENCIA CUMPRIDA - TERMO DE NOMEAÇÃO DE BENS À PENHORA ASSINADO PELO DEPOSITÁRIO

31/07/2014, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/07/2014, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/07/2014, 11:21

OFICIO EXPEDIDO - TERMO DE PENHORA ELABORADO

31/03/2014, 17:22

DILIGENCIA CUMPRIDA

31/03/2014, 17:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2014, 17:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ELABORAÇÃO DE TERMO DE PENHORA

17/10/2013, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2013, 16:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2013, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/02/2013, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2013, 16:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV. AFONSO PENA, 1500 - 6º ANDAR - CENTRO - BH/MG

22/01/2013, 07:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2012, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2012, 15:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV. AFONSO PENA, 1500 - 6º ANDAR - CENTRO - BH/MG

24/09/2012, 06:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2012, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2012, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/05/2012, 14:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2012, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2012, 14:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV. AFONSO PENA, 1500 - 6º ANDAR - CENTRO/BH

23/04/2012, 07:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2012, 07:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2012, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2012, 16:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2012, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/03/2012, 16:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2012, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2012, 16:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV. AFONSO PENA, 1500 - 6º ANDAR - CENTRO - BH/MG

24/02/2012, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2012, 12:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2012, 12:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/02/2012, 12:03

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

25/11/2011, 15:02

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

25/11/2011, 15:02

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/11/2011, 15:02

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

28/10/2011, 14:43

DILIGENCIA CUMPRIDA - EDITAL ELABORADO

29/07/2011, 14:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ELABORAÇÃO DE EDITAL

03/06/2011, 11:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2011, 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2011, 14:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/01/2011, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2010, 15:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/12/2010, 15:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/11/2010, 13:37

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/09/2010, 17:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/07/2010, 15:52

DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSÃO DE COOBRIGADO

13/05/2010, 10:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2010, 10:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2010, 16:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2010, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2009, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/10/2009, 08:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2009, 13:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

29/09/2009, 13:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

28/08/2009, 13:07

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

25/06/2009, 14:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

30/04/2009, 13:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2009, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2009, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA

19/05/2008, 16:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2008, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2008, 16:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2008, 13:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2008, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/02/2008, 09:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/02/2008, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - ESCLAREÇA O EXECUTADO SE DESEJA NOMEAR BENS QUE OBEDEÇAM A ORDEM DO ARTIGO 11 DA LEF.

26/10/2007, 07:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/10/2007, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/10/2007, 08:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2007, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2007, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/11/2006, 20:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2006, 20:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2006, 16:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/05/2006, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2006, 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/02/2006, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2006, 17:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RET. POR THIAGO BONACCORSI FERNANDINO

02/02/2006, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - Vista ao(a) executado(a).

01/02/2006, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

01/02/2006, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

30/01/2006, 10:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2005, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

19/10/2005, 17:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2005, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/09/2005, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2005, 18:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/08/2005, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/06/2005, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/05/2005, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2005, 16:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

21/03/2005, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VISTA AO(A) EXECUTADO(A).

16/03/2005, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

14/03/2005, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

23/02/2005, 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/01/2005, 09:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

22/10/2004, 10:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2004, 10:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2004, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2004, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/08/2004, 18:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL.

26/07/2004, 14:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SR.VALMIR

28/05/2004, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/05/2004, 18:25

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/05/2004, 18:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/04/2004, 17:54

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/04/2004, 16:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/02/2004, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/01/2004, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2004, 18:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2004, 15:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/12/2003, 16:40

INICIAL AUTUADA

17/12/2003, 16:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/12/2003, 15:06