Execução Fiscal 0037509-89.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2025

Valor da Causa

R$ 447.105,15

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SEI - SISTEMA DE ENSINO INFORMATIZADO LTDA

CNPJ

Reu

ALEX CAMACHO MACIEL

CPF

Reu

MARCOS ANTONIO RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO GABRIEL TAVARES VIEIRA SOARES

CPF·Representa: Autor

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/02/2025, 19:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/07/2022, 18:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:39

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/05/2022, 13:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2022, 13:51

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 13:50

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/04/2022, 12:31

Juntada de Petição - Juntada de diligência

18/04/2022, 12:31

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/03/2022, 14:41

Juntada de Petição - Juntada de certidão

31/03/2022, 14:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

10/02/2022, 15:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

10/02/2022, 09:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2022, 18:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2022, 17:10

Todas as movimentações(84)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/02/2025, 19:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/07/2022, 18:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:39

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/05/2022, 13:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•17/03/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•17/03/2021, 00:00

19/05/2022, 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2022, 13:51

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 13:50

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/04/2022, 12:31

Juntada de Petição - Juntada de diligência

18/04/2022, 12:31

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/03/2022, 14:41

Juntada de Petição - Juntada de certidão

31/03/2022, 14:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

10/02/2022, 15:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

10/02/2022, 09:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2022, 18:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2022, 17:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

08/02/2022, 12:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

08/02/2022, 12:14

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

08/02/2022, 11:01

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

08/02/2022, 11:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SEI - SISTEMA DE ENSINO INFORMATIZADO LTDA em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALEX CAMACHO MACIEL em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO RODRIGUES em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:18

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/03/2021, 16:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 01:36

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037509-89.2013.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SEI - SISTEMA DE ENSINO INFORMATIZADO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS ANTONIO RODRIGUES ALEX CAMACHO MACIEL SEI - SISTEMA DE ENSINO INFORMATIZADO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037509-89.2013.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SEI - SISTEMA DE ENSINO INFORMATIZADO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS ANTONIO RODRIGUES ALEX CAMACHO MACIEL SEI - SISTEMA DE ENSINO INFORMATIZADO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037509-89.2013.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SEI - SISTEMA DE ENSINO INFORMATIZADO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS ANTONIO RODRIGUES ALEX CAMACHO MACIEL SEI - SISTEMA DE ENSINO INFORMATIZADO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 22:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 22:54

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

16/03/2021, 22:54

Juntado(a) - Juntada de volume

16/03/2021, 22:52

Juntado(a) - Petição Inicial

17/02/2021, 19:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2021, 14:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13, CIDADE JARDIM, BH/MG

29/01/2021, 14:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2020, 10:22

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/08/2020, 16:35

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

13/02/2020, 16:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/09/2019, 17:35

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

26/07/2019, 10:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2019, 20:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2018, 12:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13, CIDADE JARDIM, BH/MG

17/09/2018, 08:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2018, 20:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2018, 17:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

04/12/2017, 10:18

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - Pesquisa Bacenjud

24/11/2017, 19:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2017, 11:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2017, 16:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

06/02/2017, 07:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2017, 13:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2017, 13:30

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/01/2017, 13:29

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

28/10/2016, 18:16

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

28/10/2016, 18:16

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

27/10/2016, 16:52

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/10/2016, 10:39

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

27/05/2016, 14:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2016, 14:52

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) EDITAL ELABORADO

24/11/2015, 16:26

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - ELABORAR EDITAL

04/09/2015, 16:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2015, 09:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2014, 12:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2014, 14:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

29/10/2014, 07:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/10/2014, 12:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/10/2014, 12:01

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/10/2014, 12:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2014, 17:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

30/09/2014, 08:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2014, 14:58

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/09/2014, 14:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/09/2014, 10:20

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/04/2014, 14:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2014, 14:48

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/04/2014, 16:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2014, 16:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/01/2014, 16:30

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

03/09/2013, 16:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

13/08/2013, 18:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

07/08/2013, 10:15

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/08/2013, 09:03

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

02/08/2013, 09:02

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/07/2013, 09:34

Intimação - Usuário do Sistema

•17/03/2021, 00:00