Execução Fiscal 0038624-25.2015.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2015

Valor da Causa

R$ 1.562,88

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

LUIZ ANTONIO SANTOS SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO LAUANDE PIMENTEL

OAB/BA 40912·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

17/11/2025, 06:15

Juntada de petição intercorrente

14/11/2025, 14:33

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 14:16

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 14:14

Juntada de certidão

17/07/2024, 12:36

Juntada de certidão

05/12/2023, 15:50

Processo devolvido à Secretaria

04/12/2023, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 15:36

Conclusos para despacho

13/02/2023, 08:34

Juntada de manifestação

10/02/2023, 15:48

Juntada de certidão

13/01/2023, 08:59

Juntada de Certidão

13/01/2023, 08:56

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2023, 08:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/01/2023, 08:55

Todas as movimentações(115)

Conclusos para decisão

17/11/2025, 06:15

Juntada de petição intercorrente

14/11/2025, 14:33

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 14:16

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 14:14

Juntada de certidão

17/07/2024, 12:36

Documentos

Ato ordinatório

•30/09/2025, 14:14

Despacho

•04/12/2023, 15:36

Juntada de certidão

05/12/2023, 15:50

Processo devolvido à Secretaria

04/12/2023, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 15:36

Conclusos para despacho

13/02/2023, 08:34

Juntada de manifestação

10/02/2023, 15:48

Juntada de certidão

13/01/2023, 08:59

Juntada de Certidão

13/01/2023, 08:56

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2023, 08:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/01/2023, 08:55

Juntada de certidão

13/01/2023, 08:55

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/11/2022, 13:47

Juntada de Certidão

17/11/2022, 13:47

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2022, 23:41

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 23:41

Conclusos para despacho

03/11/2022, 10:30

Juntada de Certidão

19/05/2022, 14:08

Processo devolvido à Secretaria

17/05/2022, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 14:46

Conclusos para despacho

05/04/2022, 09:19

Juntada de e-mail

27/10/2021, 11:16

Processo devolvido à Secretaria

20/09/2021, 20:06

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 20:06

Conclusos para despacho

24/08/2021, 12:42

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 02:09

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO SANTOS SILVA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:47

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO SANTOS SILVA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:41

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO SANTOS SILVA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:35

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO SANTOS SILVA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:34

Juntada de petição intercorrente

07/04/2021, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

18/03/2021, 01:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

18/03/2021, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038624-25.2015.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA POLO PASSIVO: LUIZ ANTONIO SANTOS SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ ANTONIO SANTOS SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

17/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 23:09

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 23:09

Juntada de certidão de processo migrado

16/03/2021, 23:08

Juntada de volume

16/03/2021, 23:08

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

15/03/2021, 22:39

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

15/03/2021, 22:39

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

18/11/2020, 16:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/11/2020, 16:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2020, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/11/2020, 12:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/10/2020, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2020, 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

13/12/2019, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - transf. efetivada

08/11/2019, 11:24

DILIGENCIA CUMPRIDA - Protocolada ordem de transferência

06/11/2019, 17:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/10/2019, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

18/07/2019, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/06/2019, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/06/2019, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - excesso de bacenjud desbloqueado

06/05/2019, 10:07

DILIGENCIA CUMPRIDA - Protocolada ordem de desbloqueio - valor excedente

02/05/2019, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXCESSO DE BACENJUD

02/05/2019, 08:11

DILIGENCIA CUMPRIDA

29/04/2019, 14:08

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/09/2018, 13:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/09/2018, 13:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/09/2018, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/08/2018, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2018, 11:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

31/07/2018, 08:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/06/2018, 20:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Resposta Bacenjud

01/06/2018, 20:17

DILIGENCIA CUMPRIDA - Protocolada ordem de desbloqueio

25/05/2018, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/05/2018, 15:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/05/2018, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

21/05/2018, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - bacenjud positivo

08/05/2018, 12:35

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/05/2018, 15:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/02/2018, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/02/2018, 17:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/02/2018, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2017, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2017, 12:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/09/2017, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/07/2017, 18:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/07/2017, 18:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2017, 18:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/07/2017, 18:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2017, 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

11/07/2017, 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/06/2017, 13:30

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/06/2017, 10:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/06/2017, 14:54

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/06/2017, 14:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/05/2017, 12:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2017, 12:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2017, 12:49

RECEBIDOS DO TRF

10/04/2017, 10:41

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

22/06/2016, 11:50

REMESSA ORDENADA: TRF

22/06/2016, 11:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2016, 11:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2016, 11:37

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

03/06/2016, 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2016, 12:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - EST. AUTORIZADO

13/05/2016, 07:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/05/2016, 14:59

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

27/04/2016, 17:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/04/2016, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/04/2016, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2016, 15:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

17/03/2016, 07:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/02/2016, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/02/2016, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2016, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2016, 09:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

19/01/2016, 09:19

INICIAL AUTUADA

19/01/2016, 09:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/12/2015, 14:20

Ato ordinatório

•13/01/2023, 08:56

Despacho

•03/11/2022, 23:41

Despacho

•17/05/2022, 14:46

Despacho

•20/09/2021, 20:06