Execução Fiscal 0046524-64.2012.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2012

Valor da Causa

R$ 25.250,34

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE FERNANDO PEDREIRA DA SILVA

Terceiro

MARIA JOSE KRUSCHEWSKY PEDREIRA DA SILVA

Terceiro

FERNANDO PEDREIRA DA SILVA

Terceiro

ESPOLIO DE FERNANDO PEDREIRA DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

ALMIR ROGERIO SOUZA DE SAO PAULO

OAB/BA 15713·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE FERNANDO PEDREIRA DA SILVA

Terceiro

MARIA JOSE KRUSCHEWSKY PEDREIRA DA SILVA

Terceiro

FERNANDO PEDREIRA DA SILVA

Terceiro

ESPOLIO DE FERNANDO PEDREIRA DA SILVA

Reu

MARIA JOSE KRUSCHEWSKY PEDREIRA DA SILVA

CPF

Reu

FERNANDO PEDREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

10/07/2024, 11:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

22/06/2024, 07:29

Juntada de petição intercorrente

21/06/2024, 16:59

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2024, 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2024, 10:00

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 10:00

Processo devolvido à Secretaria

19/06/2024, 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas

19/06/2024, 15:32

Conclusos para decisão

03/04/2024, 14:15

Juntada de manifestação

03/04/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 07:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2024, 07:56

Processo devolvido à Secretaria

25/03/2024, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 19:26

Todas as movimentações(142)

Juntada de petição intercorrente

10/07/2024, 11:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

22/06/2024, 07:29

Juntada de petição intercorrente

21/06/2024, 16:59

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•19/06/2024, 15:32

Despacho

•25/03/2024, 19:26

20/06/2024, 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2024, 10:00

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 10:00

Processo devolvido à Secretaria

19/06/2024, 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas

19/06/2024, 15:32

Conclusos para decisão

03/04/2024, 14:15

Juntada de manifestação

03/04/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 07:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2024, 07:56

Processo devolvido à Secretaria

25/03/2024, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 19:26

Conclusos para decisão

20/07/2023, 08:50

Juntada de manifestação

19/07/2023, 19:02

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2023, 09:22

Processo devolvido à Secretaria

17/07/2023, 21:15

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 21:15

Conclusos para despacho

06/07/2023, 14:03

Processo devolvido à Secretaria

24/04/2023, 17:42

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/04/2023, 17:42

Conclusos para decisão

27/03/2023, 11:04

Juntada de petição intercorrente

27/03/2023, 10:55

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2023, 11:03

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 14:36

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE FERNANDO PEDREIRA DA SILVA em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 00:18

Juntada de aviso de recebimento

28/09/2022, 11:29

Juntada de certidão

12/09/2022, 10:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/03/2022, 17:30

Decorrido prazo de FERNANDO PEDREIRA DA SILVA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:58

Juntada de petição intercorrente

13/04/2021, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

26/03/2021, 23:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/03/2021.

26/03/2021, 23:59

Juntada de petição intercorrente

18/03/2021, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0046524-64.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA JOSE KRUSCHEWSKY PEDREIRA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDO PEDREIRA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 17 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

18/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 06:17

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 06:17

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 06:17

Juntada de certidão de processo migrado

17/03/2021, 06:16

Juntada de volume

17/03/2021, 06:16

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

09/03/2021, 07:29

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

09/03/2021, 07:29

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

25/01/2021, 14:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/01/2021, 14:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/01/2021, 14:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/02/2020, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2020, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2019, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/10/2019, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2019, 14:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 30/09/2019

26/09/2019, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/2019, 14:21

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO - DESAPENSEI DOS PRESENTES AUTOS OS EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 10616-67.2017.4.01.3300

24/09/2019, 13:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2019, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2019, 14:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

15/05/2017, 09:05

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

15/05/2017, 09:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/04/2017, 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2017, 09:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

17/02/2017, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/02/2017, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

16/02/2017, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/02/2017, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

31/01/2017, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

31/01/2017, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/01/2017, 19:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/10/2016, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2016, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2016, 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/06/2016, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2016, 15:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 20/06/2016

15/06/2016, 07:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2016, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2016, 17:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2016, 12:02

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

07/12/2015, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2015, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

19/10/2015, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/10/2015, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/06/2015, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2015, 15:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2015, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2014, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2014, 14:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 03/11/2014

30/10/2014, 07:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2014, 19:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/10/2014, 19:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/10/2014, 18:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

31/07/2014, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota

26/06/2014, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 09/06/2014

06/06/2014, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/04/2014, 12:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

29/04/2014, 11:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2014, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - retorno de vista com cota

23/01/2014, 13:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/01/2014, 07:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/01/2014, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2013, 19:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/10/2013, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/10/2013, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2013, 17:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA ADV.ALMIR ROGÉRIO DOUSA S.PAULO. ENTREGUE/CLEITON DA SILVA ROZA OAB/BA25.241-E. EM 18/10/2013.

18/10/2013, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

17/10/2013, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - ...INDEFIRO O PEDIDO DE DESBLOQUEIO, POIS A REFERIDA DECISÃO JÁ DETERMINA, DE LOGO, O DESBLOQUEIO DO

14/10/2013, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

04/10/2013, 18:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

04/10/2013, 18:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/10/2013, 18:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/10/2013, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2013, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2013, 17:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - EST.CLEITON DA SILVA ROZA/25241-E

23/09/2013, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/09/2013, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

20/09/2013, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - A PARTE EXECUTADA NOMEOU À PENHORA O BEM MÓVEL IDENTIFICADO À FL. 09. INTIMADA, A UNIÃO RECUSOU O BE

18/09/2013, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/09/2013, 10:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/09/2013, 10:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/09/2013, 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/05/2013, 14:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2013, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2013, 14:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 13/05/2013

08/05/2013, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2013, 08:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2013, 08:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/05/2013, 08:46

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/05/2013, 08:46

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/04/2013, 16:41

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/04/2013, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/04/2013, 08:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2013, 08:13

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/04/2013, 08:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO EXPEDIDO/REMETIDO

21/03/2013, 09:37

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/03/2013, 09:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/03/2013, 14:37

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/03/2013, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/03/2013, 14:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/03/2013, 14:34

INICIAL AUTUADA

21/02/2013, 18:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/01/2013, 15:05

Despacho

•17/07/2023, 21:15

Decisão

•24/04/2023, 17:42

Ato ordinatório

•21/03/2023, 14:36