Procedimento Comum Cível 1013676-80.2021.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal Cível da SJDF

Partes do Processo

CONDOMINIO RESIDENCIAL DIAMANTINA

CNPJ

Autor

LETICIA CLOTIDES DA SILVA

CPF

Autor

ISAIAS DELFINO DE LIMA

CPF

Autor

WILLIAN GONCALVES DA SILVA

CPF

Autor

DENISE PEREIRA RAPOSO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(73)

CONDOMINIO RESIDENCIAL DIAMANTINA

CNPJ

Autor

LETICIA CLOTIDES DA SILVA

CPF

Autor

ISAIAS DELFINO DE LIMA

CPF

Autor

WILLIAN GONCALVES DA SILVA

CPF

Autor

DENISE PEREIRA RAPOSO

CPF

Autor

PEDRO IVO BATISTA MAGALHAES

CPF

Autor

TATIANA SANTOS DE JESUS SILVA

CPF

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM ANAPOLIS - GO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/02/2022, 08:05

Juntada de manifestação

26/02/2022, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2022, 15:43

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 15:43

Juntada de ato ordinatório

23/02/2022, 15:42

Juntada de certidão de trânsito em julgado

23/02/2022, 15:40

Decorrido prazo de ISAIAS DELFINO DE LIMA em 18/02/2022 23:59.

21/02/2022, 21:59

Decorrido prazo de PEDRO IVO BATISTA MAGALHAES em 18/02/2022 23:59.

21/02/2022, 21:59

Decorrido prazo de WILLIAN GONCALVES DA SILVA em 18/02/2022 23:59.

21/02/2022, 21:59

Decorrido prazo de DENISE PEREIRA RAPOSO em 18/02/2022 23:59.

21/02/2022, 21:59

Decorrido prazo de TATIANA SANTOS DE JESUS SILVA em 18/02/2022 23:59.

21/02/2022, 21:59

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL DIAMANTINA em 18/02/2022 23:59.

21/02/2022, 21:58

Decorrido prazo de LETICIA CLOTIDES DA SILVA em 18/02/2022 23:59.

21/02/2022, 21:58

Juntada de manifestação

26/01/2022, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 17:24

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

28/02/2022, 08:05

Juntada de manifestação

26/02/2022, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2022, 15:43

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 15:43

Juntada de ato ordinatório

23/02/2022, 15:42

Documentos

Ato ordinatório

•23/02/2022, 15:42

Sentença Tipo C

•18/01/2022, 14:48

Juntada de certidão de trânsito em julgado

23/02/2022, 15:40

Decorrido prazo de ISAIAS DELFINO DE LIMA em 18/02/2022 23:59.

21/02/2022, 21:59

Decorrido prazo de PEDRO IVO BATISTA MAGALHAES em 18/02/2022 23:59.

21/02/2022, 21:59

Decorrido prazo de WILLIAN GONCALVES DA SILVA em 18/02/2022 23:59.

21/02/2022, 21:59

Decorrido prazo de DENISE PEREIRA RAPOSO em 18/02/2022 23:59.

21/02/2022, 21:59

Decorrido prazo de TATIANA SANTOS DE JESUS SILVA em 18/02/2022 23:59.

21/02/2022, 21:59

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL DIAMANTINA em 18/02/2022 23:59.

21/02/2022, 21:58

Decorrido prazo de LETICIA CLOTIDES DA SILVA em 18/02/2022 23:59.

21/02/2022, 21:58

Juntada de manifestação

26/01/2022, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 17:24

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 17:24

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 17:24

Processo devolvido à Secretaria

18/01/2022, 14:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

18/01/2022, 14:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/01/2022, 14:48

Conclusos para julgamento

18/11/2021, 14:45

Juntada de réplica

07/07/2021, 19:25

Juntada de manifestação

19/06/2021, 09:48

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 16:48

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 16:45

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2021, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2021, 09:00

Conclusos para despacho

01/06/2021, 08:50

Decorrido prazo de DENISE PEREIRA RAPOSO em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:34

Decorrido prazo de TATIANA SANTOS DE JESUS SILVA em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 21:13

Decorrido prazo de WILLIAN GONCALVES DA SILVA em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 21:13

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL DIAMANTINA em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 21:12

Decorrido prazo de TATIANA SANTOS DE JESUS SILVA em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 21:22

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL DIAMANTINA em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 21:21

Decorrido prazo de WILLIAN GONCALVES DA SILVA em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 21:21

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL DIAMANTINA em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 18:13

Decorrido prazo de TATIANA SANTOS DE JESUS SILVA em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 18:12

Decorrido prazo de WILLIAN GONCALVES DA SILVA em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 18:12

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL DIAMANTINA em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 02:28

Decorrido prazo de TATIANA SANTOS DE JESUS SILVA em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 02:27

Decorrido prazo de WILLIAN GONCALVES DA SILVA em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 02:27

Decorrido prazo de TATIANA SANTOS DE JESUS SILVA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 09:33

Decorrido prazo de WILLIAN GONCALVES DA SILVA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 09:32

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL DIAMANTINA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 09:32

Decorrido prazo de TATIANA SANTOS DE JESUS SILVA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 01:50

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL DIAMANTINA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 01:49

Decorrido prazo de WILLIAN GONCALVES DA SILVA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 01:49

Decorrido prazo de TATIANA SANTOS DE JESUS SILVA em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 14:50

Decorrido prazo de WILLIAN GONCALVES DA SILVA em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 14:50

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL DIAMANTINA em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 14:49

Decorrido prazo de TATIANA SANTOS DE JESUS SILVA em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 02:04

Decorrido prazo de WILLIAN GONCALVES DA SILVA em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 02:04

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL DIAMANTINA em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 02:03

Juntada de contestação

16/04/2021, 14:09

Juntada de manifestação

06/04/2021, 11:34

Expedição de Comunicação via sistema.

05/04/2021, 21:27

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 21:25

Não Concedida a Antecipação de tutela

05/04/2021, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:27

Publicado Despacho em 19/03/2021.

27/03/2021, 00:27

Conclusos para decisão

26/03/2021, 10:00

Juntada de emenda à inicial

18/03/2021, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1013676-80.2021.4.01.3400. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 4ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: DENISE PEREIRA RAPOSO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCIA ADRIANA KINGESKI DOS SANTOS - DF41486 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15(quinze) dias, corrigir o polo passivo, sob pena de cancelamento da distribuição, eis que a Receita Federal não tem legitimidade para contestar a demanda. Se cumprida a emenda, retornem-me os autos conclusos para apreciação do pedido liminar. ASSINADO E DATADO DIGITALMENTE

18/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1013676-80.2021.4.01.3400. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 4ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: DENISE PEREIRA RAPOSO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCIA ADRIANA KINGESKI DOS SANTOS - DF41486 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15(quinze) dias, corrigir o polo passivo, sob pena de cancelamento da distribuição, eis que a Receita Federal não tem legitimidade para contestar a demanda. Se cumprida a emenda, retornem-me os autos conclusos para apreciação do pedido liminar. ASSINADO E DATADO DIGITALMENTE

18/03/2021, 00:00

Juntada de manifestação

17/03/2021, 14:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/03/2021, 06:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/03/2021, 06:53

Expedição de Comunicação via sistema.

17/03/2021, 06:53

Juntada de Certidão

17/03/2021, 06:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/03/2021, 06:53

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2021, 06:53

Conclusos para despacho

16/03/2021, 11:35

Remetidos os Autos da Distribuição a 4ª Vara Federal Cível da SJDF

16/03/2021, 09:52

Juntada de Informação de Prevenção

16/03/2021, 09:51

Classe Processual alterada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/03/2021, 09:41

Recebido pelo Distribuidor

15/03/2021, 18:01

Distribuído por sorteio

15/03/2021, 18:01

Despacho

•02/06/2021, 09:00

Decisão

•05/04/2021, 10:26

Despacho

•17/03/2021, 06:53