Execução Fiscal 0008429-75.2002.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
SIMPLES
Regimes Especiais de Tributação
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
11/11/2002
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
16/03/2022, 14:19
Juntada de certidão de trânsito em julgado
16/03/2022, 14:18
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
J. F. GOMES DA SILVA - ME
CNPJ
69.***.***.0001-17
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Reu
Juntada de manifestação
13/12/2021, 16:29
Decorrido prazo de J. F. GOMES DA SILVA - ME em 18/11/2021 23:59.
19/11/2021, 02:28
Publicado Intimação em 22/10/2021.
22/10/2021, 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
22/10/2021, 03:13
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/10/2021, 21:59
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/10/2021, 21:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/10/2021, 21:55
Expedição de Outros documentos.
20/10/2021, 21:55
Processo devolvido à Secretaria
19/10/2021, 20:54
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/10/2021, 20:54
Conclusos para julgamento
05/10/2021, 22:40
Juntada de manifestação
28/09/2021, 14:57
Ato ordinatório praticado
04/09/2021, 10:51
Ver todas as movimentações (94)
Todas as movimentações
(94)
Arquivado Definitivamente
16/03/2022, 14:19
Juntada de certidão de trânsito em julgado
16/03/2022, 14:18
Juntada de manifestação
13/12/2021, 16:29
Decorrido prazo de J. F. GOMES DA SILVA - ME em 18/11/2021 23:59.
19/11/2021, 02:28
Publicado Intimação em 22/10/2021.
22/10/2021, 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
22/10/2021, 03:13
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/10/2021, 21:59
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/10/2021, 21:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/10/2021, 21:55
Expedição de Outros documentos.
20/10/2021, 21:55
Processo devolvido à Secretaria
19/10/2021, 20:54
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/10/2021, 20:54
Conclusos para julgamento
05/10/2021, 22:40
Juntada de manifestação
28/09/2021, 14:57
Ato ordinatório praticado
04/09/2021, 10:51
Expedição de Comunicação via sistema.
04/09/2021, 10:51
Decorrido prazo de J. F. GOMES DA SILVA - ME em 06/05/2021 23:59.
07/05/2021, 16:24
Juntada de manifestação
30/03/2021, 12:04
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/03/2021.
27/03/2021, 01:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021
27/03/2021, 01:25
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008429-75.2002.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: J. F. GOMES DA SILVA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J. F. GOMES DA SILVA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 17 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
18/03/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
17/03/2021, 07:05
Expedição de Outros documentos.
17/03/2021, 07:05
Juntada de certidão de processo migrado
17/03/2021, 07:04
Juntada de volume
17/03/2021, 07:03
MIGRACAO PJe ORDENADA
02/12/2020, 09:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/11/2020, 00:00
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EFETIVADA 09/10/2020
08/10/2020, 10:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/02/2020, 16:12
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
13/02/2020, 16:11
CONCLUSOS PARA SENTENCA
04/02/2020, 09:53
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 93/2013
26/08/2013, 18:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 93/2013
26/08/2013, 18:00
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
24/11/2008, 16:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/11/2008, 09:58
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/11/2008, 09:59
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
03/11/2008, 12:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/11/2008, 12:17
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/11/2008, 12:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/09/2008, 15:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTES
04/08/2008, 11:56
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/06/2008, 11:22
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
16/02/2007, 12:38
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ.029 de 09.02.2007
16/02/2007, 12:38
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 05.02.2007
05/02/2007, 17:39
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
09/10/2006, 14:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/08/2006, 10:38
CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/08/2006, 10:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE REQUER A SUSPENSÃO DO PROCESSO
14/08/2006, 14:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/07/2006, 15:26
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - transcurso do prazo da suspensao
12/07/2006, 13:17
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
12/07/2006, 13:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/07/2006, 13:17
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/07/2006, 13:17
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
12/07/2006, 13:17
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
06/07/2005, 12:41
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/06/2005, 10:44
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ.114 DE 15.06.2005
20/06/2005, 10:44
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª) EXPEDIENTE DO DIA 08.06.2005
08/06/2005, 17:52
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 24.05.2005
24/05/2005, 10:13
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
18/05/2005, 10:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/04/2005, 15:20
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/04/2005, 12:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE
17/03/2005, 12:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/03/2005, 10:57
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/02/2005, 17:15
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - Remessa à Fazenda Nacional
11/02/2005, 17:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Ordenada a intimação da Exequente
11/02/2005, 17:46
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/02/2005, 12:13
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
18/12/2003, 18:10
OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 865/03
02/12/2003, 16:56
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/12/2003, 14:42
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ.223 DE 17.11.2003
27/11/2003, 17:41
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 11.11.2003
11/11/2003, 18:14
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
21/10/2003, 15:38
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
16/10/2003, 10:21
CONCLUSOS PARA DECISAO
16/10/2003, 10:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO EXEQUENTE
14/10/2003, 14:56
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
14/10/2003, 14:56
MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
01/09/2003, 19:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - COBRAR MANDADO OFICIAL
26/08/2003, 11:52
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/08/2003, 17:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - OFICIAL INTIMADO PESSOALMENTE
08/08/2003, 12:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/08/2003, 12:30
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - COBRAR MANDADO OFICIAL
23/07/2003, 16:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG.REMESSA CEMAN
01/07/2003, 12:03
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
02/05/2003, 10:21
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AG.DEVOLUCAO
27/02/2003, 16:45
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU REP. LEGAL
29/01/2003, 14:42
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
13/12/2002, 16:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/12/2002, 08:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/12/2002, 15:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUICAO
29/11/2002, 16:21
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
11/11/2002, 15:27
Documentos
Sentença Tipo C
•
19/10/2021, 20:54
Ato ordinatório
•
04/09/2021, 10:51