Execução Fiscal 0029575-14.2002.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2002

Valor da Causa

R$ 64.147,64

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

C ALFAYA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

JULIUS CAESAR RODRIGUES CAMERA

CPF

Reu

NANCY DE SOUZA PINHEIRO

CPF

Reu

PAULO ROBERTO DA SILVA CAVALCANTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO LEAL SILVA

OAB/BA 13337·CPF·Representa: Réu

PAULO SERGIO FRAGA LOBO

OAB/BA 7402·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO ARAUJO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

C ALFAYA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

JULIUS CAESAR RODRIGUES CAMERA

CPF

Reu

NANCY DE SOUZA PINHEIRO

CPF

Reu

PAULO ROBERTO DA SILVA CAVALCANTE

CPF

Reu

CARLOS MAEL MORAES ALFAYA

CPF

Reu

MARCELO DE QUEIROS ROCHA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/01/2023, 15:15

Juntada de Certidão

24/01/2023, 15:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/01/2023, 20:42

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2023, 20:42

Conclusos para julgamento

19/12/2022, 17:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 16:39

Juntada de petição intercorrente

04/11/2022, 13:57

Juntada de Certidão

26/10/2022, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2022, 13:43

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 13:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/06/2022, 21:37

Juntada de diligência

26/06/2022, 21:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2022, 10:29

Expedição de Mandado.

26/05/2022, 10:49

Processo devolvido à Secretaria

25/05/2022, 11:37

Todas as movimentações(263)

Arquivado Definitivamente

24/01/2023, 15:15

Juntada de Certidão

24/01/2023, 15:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/01/2023, 20:42

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2023, 20:42

Conclusos para julgamento

19/12/2022, 17:14

Documentos

Sentença Tipo C

•11/01/2023, 20:42

Ato ordinatório

•26/10/2022, 13:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 16:39

Juntada de petição intercorrente

04/11/2022, 13:57

Juntada de Certidão

26/10/2022, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2022, 13:43

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 13:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/06/2022, 21:37

Juntada de diligência

26/06/2022, 21:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2022, 10:29

Expedição de Mandado.

26/05/2022, 10:49

Processo devolvido à Secretaria

25/05/2022, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 11:37

Conclusos para despacho

15/05/2022, 22:38

Juntada de petição intercorrente

07/01/2022, 17:14

Expedição de Outros documentos.

21/12/2021, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/12/2021, 14:39

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2021, 20:33

Outras Decisões

24/11/2021, 20:33

Conclusos para decisão

09/11/2021, 15:05

Decorrido prazo de C ALFAYA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 08:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 02:11

Decorrido prazo de CARLOS MAEL MORAES ALFAYA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 02:11

Decorrido prazo de MARCELO DE QUEIROS ROCHA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 02:10

Decorrido prazo de JULIUS CAESAR RODRIGUES CAMERA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:59

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DA SILVA CAVALCANTE em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:59

Decorrido prazo de NANCY DE SOUZA PINHEIRO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 02:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/03/2021.

27/03/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 01:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/03/2021.

27/03/2021, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/03/2021.

27/03/2021, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/03/2021.

27/03/2021, 00:27

Juntada de manifestação

19/03/2021, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029575-14.2002.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: C ALFAYA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO ROBERTO DA SILVA CAVALCANTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 17 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

18/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029575-14.2002.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: C ALFAYA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NANCY DE SOUZA PINHEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 17 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

18/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029575-14.2002.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: C ALFAYA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JULIUS CAESAR RODRIGUES CAMERA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 17 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

18/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029575-14.2002.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: C ALFAYA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): C ALFAYA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 17 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

18/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 07:26

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 07:26

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 07:26

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 07:26

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 07:26

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 07:26

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 07:26

Juntada de certidão de processo migrado

17/03/2021, 07:25

Juntada de volume

17/03/2021, 07:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/03/2021, 10:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/03/2020, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/03/2020, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2020, 14:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2020, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/02/2020, 09:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2020, 17:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

04/12/2019, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

11/11/2019, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

11/11/2019, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

07/11/2019, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/11/2019, 12:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Deixa de receber apelação

06/11/2019, 12:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2019, 12:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

25/10/2019, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/10/2019, 11:09

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - REC EM 21102019 PROT GERAL

22/10/2019, 11:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

02/10/2019, 10:26

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

02/10/2019, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

01/10/2019, 16:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

13/09/2019, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Mantem decisão agravada

13/09/2019, 16:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/08/2019, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2019, 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REC EM 29072019 PROT GERAL

30/07/2019, 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/04/2019, 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/04/2019, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2019, 18:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 01042019

29/03/2019, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/03/2019, 16:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2019, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/03/2019, 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/03/2019, 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/01/2019, 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REC EM 19122018 PROPT GERAL

07/01/2019, 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/07/2018, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/07/2018, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2018, 13:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 25062018

21/06/2018, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2018, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

25/05/2018, 17:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

25/05/2018, 17:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

23/05/2018, 11:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

26/04/2018, 18:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - DETERMINA REABERTURA PRAZO RECURSAL

23/04/2018, 18:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/01/2018, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2016, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/12/2016, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2016, 15:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 21112016

18/11/2016, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2016, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2016, 17:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/09/2016, 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2016, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/05/2016, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2016, 15:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RET POR MAYARA DE JESUS

16/05/2016, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

31/03/2016, 19:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

31/03/2016, 19:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

29/03/2016, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/03/2016, 19:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE O PEDIDO DO EXECUTADO

17/03/2016, 19:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/03/2016, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/01/2016, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/01/2016, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2016, 14:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 11012016

08/01/2016, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/12/2015, 13:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/12/2015, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2015, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/12/2015, 15:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

24/11/2015, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/2015, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2015, 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2015, 16:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2015, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2015, 16:26

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/03/2015, 16:26

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/03/2015, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE PARCIALMENTE PLEITO DA UNIÃO

24/02/2015, 15:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/07/2014, 08:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/10/2013, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2013, 14:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADOS EM 01/07/2013

26/06/2013, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2013, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/05/2013, 17:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/05/2013, 08:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/10/2012, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2012, 12:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS P/RETIRAR EM 10.09.2012

05/09/2012, 17:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/08/2012, 17:42

DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO

20/08/2012, 13:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/08/2012, 13:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2011, 14:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/07/2010, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/06/2010, 16:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/01/2010, 09:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

29/07/2009, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

29/07/2009, 15:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2009, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/05/2009, 09:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2009, 21:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2009, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - de petição = bc

06/10/2008, 15:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/10/2008, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2008, 15:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/09/2008, 08:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CARGA DO DIA 29/09/2008

26/09/2008, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2008, 11:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/09/2008, 11:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/09/2008, 11:05

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - OBSERVAR A DATA

16/06/2008, 18:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

16/06/2008, 18:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

13/06/2008, 18:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

13/06/2008, 18:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

29/02/2008, 14:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/02/2008, 14:41

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/01/2008, 14:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MANDADO DEVOLVIDO DA CEMAN

29/01/2008, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CIT EDITAL

04/12/2007, 14:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2007, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2007, 14:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇAÕ 05 CARGA 19/11/2007

14/11/2007, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2007, 17:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2007, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2007, 19:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - POR LUIS FERNANDO LEAL SILVA, RUA DOA ALGIGRES Nº04, 7º ANDAR. COMERCIO.

27/09/2007, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

25/09/2007, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

21/09/2007, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/09/2007, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/08/2007, 17:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/08/2007, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição urgente

08/08/2007, 16:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/08/2007, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2007, 16:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 08 CARGA 04/06/2007

01/06/2007, 15:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2007, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2007, 08:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2007, 08:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/04/2007, 12:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2007, 12:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - NRS. 1420 A 1422

16/04/2007, 15:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA DE MANDADO DEVOLVIDO

16/04/2007, 15:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/04/2007, 16:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) REMESSA COM URGENCIA A CEMAN NESTA DATA

03/04/2007, 16:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ASSINADO PELO DIRETOR/AG REMESSA A CEMAN

24/11/2006, 19:06

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/11/2006, 19:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/10/2006, 09:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2006, 09:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/09/2006, 11:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/09/2006, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - cumprimento de decisão expedir mandado de citação

24/08/2006, 10:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2006, 10:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO PFN.ENDEREÇO DOS SOCIOS PARA CUMPRI DECISÃO:EXPEDIR MANDADO DE CITAÇÃO E PENHORA

14/07/2006, 13:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 04 CARGA 10/07/2006

07/07/2006, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2006, 11:47

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADO EM SECRETARIA

23/03/2006, 11:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2006, 11:46

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - NA MESA PARA RETIFICAR AUTUAÇÃO

01/03/2006, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/02/2006, 18:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/02/2006, 17:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/02/2006, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REDIRECIONAMENTO

27/10/2005, 17:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/10/2005, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2005, 17:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 24/10/2005 RELAÇÃO 07

21/10/2005, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2005, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2005, 10:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2005, 15:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/09/2005, 15:14

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/01/2005, 13:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/01/2005, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETICAO

04/11/2004, 18:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2004, 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2004, 18:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REL.02 EM 25/10/2004

22/10/2004, 13:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/09/2004, 20:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2004, 10:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU PRAZO DE SUSPENSAO

23/08/2004, 10:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFORME PORTARIA 05/2002

02/12/2003, 17:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA DE PETICAO

25/11/2003, 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/10/2003, 11:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG JUNTADA

23/10/2003, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

23/10/2003, 11:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 05 EM 20.10.2003

17/10/2003, 11:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG.CARGA/PFN

17/10/2003, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2003, 16:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/09/2003, 16:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/09/2003, 16:04

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

15/08/2003, 17:53

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

14/08/2003, 16:53

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

14/08/2003, 16:53

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

07/07/2003, 17:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PROVIDENCIAR PUBLICACAO

07/07/2003, 17:37

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - CONFORME PORTARIA 05/2002 DA 19 VARA ATENDENDO A REQUERIMENTO DA EXEQTE

01/07/2003, 15:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2003, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/05/2003, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

15/05/2003, 13:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELACAO 09 EM 12.05.2003

09/05/2003, 22:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/04/2003, 15:25

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

02/04/2003, 15:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2003, 15:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - JUNTADA CC

10/03/2003, 10:21

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/02/2003, 17:44

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

31/01/2003, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PILHA 07

20/01/2003, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2003, 15:50

INICIAL AUTUADA

08/01/2003, 15:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/12/2002, 13:45

Despacho

•25/05/2022, 11:37

Decisão

•24/11/2021, 20:33