Execução Fiscal 0036256-82.2011.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2011

Valor da Causa

R$ 216.343,55

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SOTREQ S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

04/08/2021, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 12:47

Processo devolvido à Secretaria

03/08/2021, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 17:29

Conclusos para despacho

27/07/2021, 11:46

Decorrido prazo de SOTREQ S/A em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 02:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/03/2021.

27/03/2021, 02:01

Juntada de petição intercorrente

18/03/2021, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036256-82.2011.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SOTREQ S/A PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOTREQ S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 17 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

18/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 07:19

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 07:19

Juntada de certidão de processo migrado

17/03/2021, 07:19

Juntada de volume

17/03/2021, 07:19

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

15/03/2021, 15:13

Todas as movimentações(103)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

04/08/2021, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 12:47

Processo devolvido à Secretaria

03/08/2021, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 17:29

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•14/11/2025, 08:08

Decisão

•01/08/2024, 08:04

27/07/2021, 11:46

Decorrido prazo de SOTREQ S/A em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 02:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/03/2021.

27/03/2021, 02:01

Juntada de petição intercorrente

18/03/2021, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036256-82.2011.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SOTREQ S/A PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOTREQ S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 17 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

18/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 07:19

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 07:19

Juntada de certidão de processo migrado

17/03/2021, 07:19

Juntada de volume

17/03/2021, 07:19

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

15/03/2021, 15:13

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

15/03/2021, 15:13

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

15/03/2021, 15:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/03/2021, 15:12

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

15/03/2021, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2020, 15:07

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

08/10/2019, 17:03

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

08/10/2019, 17:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

31/07/2019, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2019, 13:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

04/06/2019, 15:39

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

16/05/2019, 17:17

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

16/01/2019, 09:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2019, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2019, 13:34

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

14/01/2019, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2018, 09:32

OFICIO EXPEDIDO

23/10/2018, 12:31

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/07/2018, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2018, 15:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/04/2018, 13:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

26/02/2018, 09:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2017, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2017, 14:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FUNC. AUTORIZADO

07/08/2017, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2017, 12:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2017, 19:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2017, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RETORNO DE VISTA SEM PETIÇÃO

07/06/2017, 14:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - FERNANDA GARCIA LANDEIRO CORTES

17/05/2017, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota

15/05/2017, 14:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/04/2017, 07:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2017, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/04/2017, 17:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/11/2016, 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/10/2016, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2016, 14:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FUNC. AUTORIZADO

30/09/2016, 07:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2016, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2016, 19:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/04/2016, 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/03/2016, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2016, 13:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 18/01/2016

14/01/2016, 07:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/01/2016, 13:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/01/2016, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2015, 13:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

29/05/2015, 15:21

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

29/05/2015, 11:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

04/05/2015, 10:04

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA

04/05/2015, 10:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/12/2014, 11:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/12/2014, 19:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/12/2014, 08:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/11/2014, 16:12

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO.

19/09/2014, 06:55

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO EM 18/09/2014.

18/09/2014, 13:58

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

20/05/2014, 12:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2014, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/06/2013, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2013, 15:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 22/04/2013

18/04/2013, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2013, 11:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2013, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

08/01/2013, 10:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/01/2013, 10:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/11/2012, 16:56

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/11/2012, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/11/2012, 16:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/11/2012, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/10/2012, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2012, 13:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS EM 24.09.2012

21/09/2012, 17:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2012, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2012, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2012, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/07/2012, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2012, 15:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 14/05/2012

10/05/2012, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/05/2012, 18:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2012, 18:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/02/2012, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2012, 13:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

09/01/2012, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2011, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/2011, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2011, 09:00

INICIAL AUTUADA

26/10/2011, 08:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/10/2011, 11:13

Decisão

•01/08/2024, 08:03

Decisão

•24/07/2024, 19:32

Despacho

•19/07/2024, 16:38

Despacho

•20/06/2024, 09:45

Despacho

•19/06/2024, 15:36

Ato ordinatório

•19/06/2024, 08:53

Ato ordinatório

•11/04/2024, 08:21

Despacho

•04/08/2021, 12:47

Despacho

•03/08/2021, 17:29