Execução Fiscal 0004960-38.2018.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2018

Valor da Causa

R$ 9.448,08

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

MB MAXIBRITA EXTRATORA DE PEDRAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 14:00

Baixa Definitiva

26/08/2022, 14:00

Processo devolvido à Secretaria

02/02/2022, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 16:09

Conclusos para despacho

10/06/2021, 19:15

Decorrido prazo de MB MAXIBRITA EXTRATORA DE PEDRAS LTDA - EPP em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 06:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 06:46

Juntada de petição intercorrente

18/01/2021, 15:31

Expedição de Outros documentos.

16/01/2021, 15:20

Expedição de Outros documentos.

16/01/2021, 15:20

Juntada de certidão de processo migrado

16/01/2021, 15:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/12/2020, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2019, 14:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/08/2019, 14:44

Todas as movimentações(33)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 14:00

Baixa Definitiva

26/08/2022, 14:00

Processo devolvido à Secretaria

02/02/2022, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 16:09

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•02/02/2022, 16:09

10/06/2021, 19:15

Decorrido prazo de MB MAXIBRITA EXTRATORA DE PEDRAS LTDA - EPP em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 06:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 06:46

Juntada de petição intercorrente

18/01/2021, 15:31

Expedição de Outros documentos.

16/01/2021, 15:20

Expedição de Outros documentos.

16/01/2021, 15:20

Juntada de certidão de processo migrado

16/01/2021, 15:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/12/2020, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2019, 14:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/08/2019, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2019, 13:36

CARGA: RETIRADOS AGU

23/07/2019, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/07/2019, 16:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

02/07/2019, 16:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2019, 12:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO N 04/2019.

05/02/2019, 11:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/02/2019, 11:15

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO N. 04/2019

08/01/2019, 09:28

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/01/2019, 09:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/01/2019, 09:28

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/12/2018, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2018, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2018, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2018, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2018, 15:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/12/2018, 12:21

INICIAL AUTUADA

05/12/2018, 12:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/12/2018, 11:09