Execução Fiscal 0029950-78.2003.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2003

Valor da Causa

R$ 17.677,03

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PARC MODAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

ALESSANDRA CASTRO DE PINHO

CPF

Reu

PAULO CORREA JUNIOR

CPF

Reu

RENATO GOMES FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE

OAB/BA 13908·CPF·Representa: Réu

RAIMUNDO JORGE LIMA MACHADO

OAB/BA 14433·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA

OAB/BA 18433·CPF·Representa: Réu

SUSIE HELENA BARCELOS GONCALVES PEREIRA DA SILVA

CPF·Representa: Réu

FERNANDO VAZ COSTA NETO

OAB/BA 25027·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PARC MODAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

ALESSANDRA CASTRO DE PINHO

CPF

Reu

PAULO CORREA JUNIOR

CPF

Reu

RENATO GOMES FILHO

CPF

Reu

RITA DE CASSIA TEIXEIRA BRANDAO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de comprovante (outros)

23/07/2024, 17:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/07/2024, 13:07

Processo devolvido à Secretaria

30/04/2024, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 11:43

Conclusos para despacho

29/04/2024, 09:55

Juntada de informação

14/12/2023, 10:30

Juntada de certidão

24/11/2023, 14:57

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 14:40

Juntada de manifestação

29/06/2023, 14:02

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2023, 14:09

Juntada de Certidão

28/06/2023, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2023, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 14:09

Conclusos para despacho

30/04/2023, 12:43

Juntada de manifestação

09/09/2022, 15:46

Todas as movimentações(280)

Juntada de comprovante (outros)

23/07/2024, 17:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/07/2024, 13:07

Processo devolvido à Secretaria

30/04/2024, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 11:43

Conclusos para despacho

29/04/2024, 09:55

Documentos

Despacho

•30/04/2024, 11:43

Despacho

•28/06/2023, 14:09

Juntada de informação

14/12/2023, 10:30

Juntada de certidão

24/11/2023, 14:57

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 14:40

Juntada de manifestação

29/06/2023, 14:02

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2023, 14:09

Juntada de Certidão

28/06/2023, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2023, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 14:09

Conclusos para despacho

30/04/2023, 12:43

Juntada de manifestação

09/09/2022, 15:46

Juntada de Certidão

31/08/2022, 16:03

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/08/2022, 16:03

Juntada de petição intercorrente

23/03/2022, 11:12

Processo devolvido à Secretaria

16/02/2022, 21:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2022, 21:51

Juntada de Certidão

16/02/2022, 21:50

Outras Decisões

16/02/2022, 21:50

Conclusos para decisão

16/02/2022, 16:18

Juntada de documentos diversos

16/02/2022, 16:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/11/2021 23:59.

03/12/2021, 04:24

Juntada de documentos diversos

25/11/2021, 09:43

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2021, 18:32

Juntada de Certidão

11/11/2021, 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2021, 18:32

Outras Decisões

11/11/2021, 18:32

Conclusos para decisão

09/11/2021, 15:05

Decorrido prazo de PAULO CORREA JUNIOR em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 02:11

Decorrido prazo de PARC MODAS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 02:11

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA TEIXEIRA BRANDAO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 02:09

Decorrido prazo de ALESSANDRA CASTRO DE PINHO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 02:00

Decorrido prazo de RENATO GOMES FILHO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 02:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/03/2021.

27/03/2021, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 01:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/03/2021.

27/03/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 00:27

Juntada de petição intercorrente

18/03/2021, 17:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029950-78.2003.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PARC MODAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RENATO GOMES FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 17 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

18/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029950-78.2003.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PARC MODAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALESSANDRA CASTRO DE PINHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 17 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

18/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 07:30

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 07:30

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 07:30

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 07:30

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 07:30

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 07:30

Juntada de certidão de processo migrado

17/03/2021, 07:29

Juntada de volume

17/03/2021, 07:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/03/2021, 10:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2019, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/08/2019, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2019, 14:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 12082019

09/08/2019, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/08/2019, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

12/07/2019, 18:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

12/07/2019, 18:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/07/2019, 19:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

31/05/2019, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - rejeita a EPE

29/05/2019, 15:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/03/2019, 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2019, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/03/2019, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2019, 15:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/12/2018, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2018, 17:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2018, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/11/2018, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/11/2018, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2018, 14:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

10/10/2018, 12:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2018, 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/12/2017, 09:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REC EM 14122017 PROT GERAL

15/12/2017, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

29/11/2017, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/11/2017, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/11/2017, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/11/2017, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/11/2017, 19:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2017, 12:59

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

08/08/2017, 11:00

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA

08/08/2017, 11:00

OFICIO REMETIDO CENTRAL

01/08/2017, 08:47

OFICIO EXPEDIDO

01/08/2017, 08:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

01/08/2017, 08:46

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/08/2017, 08:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA - rosto dos autos

22/06/2017, 10:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - defere penhora no rosto dos autos

21/06/2017, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2017, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2017, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET REC EM 01/06/2017

13/06/2017, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2017, 17:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RET POR CAMILA PEDREIRA

29/05/2017, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

19/04/2017, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

19/04/2017, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

17/04/2017, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

07/04/2017, 17:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

05/04/2017, 15:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/02/2017, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/01/2017, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/01/2017, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2017, 15:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 23012017

20/01/2017, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/2017, 17:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/01/2017, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/12/2016, 16:08

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

15/12/2016, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

14/12/2016, 19:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

14/12/2016, 19:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/12/2016, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

05/12/2016, 18:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/11/2016, 16:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/08/2016, 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/07/2016, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/07/2016, 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/06/2016, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/06/2016, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2016, 15:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/06/2016, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2016, 13:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2016, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/06/2016, 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

09/06/2016, 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - GUIA DE DEPOSITO

06/06/2016, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/06/2016, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/06/2016, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

25/05/2016, 18:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

25/05/2016, 18:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

23/05/2016, 16:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/05/2016, 17:59

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/05/2016, 17:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/05/2016, 17:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Defere diligencia

18/05/2016, 17:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/05/2016, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2016, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/05/2016, 17:07

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - DESBLOQUEIO PARCIAL REALIZADO - MOVIMENT RETROATIVA A 10/05/2016

16/05/2016, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINOU DESBLOQUEIO PARCIAL CONTA DO EXECUTADO PAULO CORREA JUNIOR - MOVIMENT RETROATIVA A 10/05/2016

16/05/2016, 17:06

CONCLUSOS PARA DECISAO - MOVIMENT RETROATIVA A 09/05/2016

16/05/2016, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MOVIMENT RETROATIVA A 09/05/2016

16/05/2016, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2016, 16:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

03/05/2016, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

03/05/2016, 11:34

DILIGENCIA CUMPRIDA

29/04/2016, 09:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/01/2016, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferiu pleito exeqte

22/01/2016, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2016, 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/05/2015, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/05/2015, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2015, 14:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2015, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/04/2015, 18:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2015, 18:02

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - JUNTADA RESPOSTA

23/04/2015, 18:01

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/04/2015, 19:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/05/2014, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferiu reqto exeqte

14/05/2014, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2014, 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/08/2013, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2013, 16:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. FUNC. AUTOR.

08/07/2013, 10:19

DILIGENCIA CUMPRIDA - Separados p/ carga

05/07/2013, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2013, 15:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2013, 15:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/05/2013, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZO 15/05/2013

10/04/2013, 17:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2013, 17:37

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

10/04/2013, 17:37

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

10/04/2013, 17:37

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

10/04/2013, 17:37

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

26/02/2013, 10:14

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/11/2012, 16:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/11/2012, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/09/2012, 19:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2012, 19:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAGIARIO AUTORIZADO

13/08/2012, 08:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAR CARGA DA PFN

10/08/2012, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - 10 dias

07/08/2012, 17:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2012, 17:57

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

07/08/2012, 17:57

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

07/08/2012, 17:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Pz até 28/04/11.

28/12/2010, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/10/2010, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2010, 17:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIÁRIO AUTORIZADO

27/09/2010, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

22/09/2010, 17:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/2010, 17:20

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

22/09/2010, 17:18

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 034

27/04/2009, 18:07

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

24/04/2009, 15:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/02/2009, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/01/2009, 10:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/01/2009, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

11/11/2008, 17:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO PETRUS VINICIUS

20/10/2008, 08:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2008, 18:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2008, 13:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2008, 13:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

31/07/2008, 13:21

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

07/04/2008, 15:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

07/04/2008, 15:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

07/04/2008, 15:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2008, 15:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - (2ª)

04/04/2008, 13:52

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

27/03/2008, 17:32

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/10/2007, 18:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/10/2007, 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/09/2007, 15:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/09/2007, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICÃO

16/08/2007, 18:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO PETRUS VINICIUS

13/08/2007, 08:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/08/2007, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2007, 16:49

RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

03/07/2007, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/06/2007, 11:21

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/06/2007, 11:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2007, 17:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/06/2007, 17:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/04/2007, 15:20

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/04/2007, 14:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2007, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2007, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2007, 14:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/12/2006, 17:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/12/2006, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/09/2006, 11:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2006, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

08/09/2006, 19:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA ESTAG. AUTORIZADA PALOMA FERREIRA DE SOUZA ASSIS, OAB 16788E

04/09/2006, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2006, 10:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/08/2006, 10:42

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/07/2006, 17:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/04/2006, 18:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2006, 18:12

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/04/2006, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/02/2006, 18:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/02/2006, 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

18/11/2005, 17:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS PELA ESTAG. SUBST. TARSÍLIA HONORATA MACEDO DA SILVA, OAB 17066E, RUA ERICO VERÍSSIMO, 65, ITAIGARA

11/10/2005, 16:25

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

11/10/2005, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/10/2005, 16:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2005, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

06/10/2005, 11:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIÁRIA AUTORIZADA DANIELA DE SOUZA CARDOSO, OAB/BA 17112E

19/09/2005, 09:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

16/09/2005, 17:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2005, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/07/2005, 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/07/2005, 18:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/07/2005, 18:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/07/2005, 18:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2005, 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

14/07/2005, 18:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO JOÃO PAULO AMORIM DE OLIVEIRA 16074E

11/07/2005, 09:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/07/2005, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2005, 11:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2005, 11:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/06/2005, 11:16

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PZO EDITAL 11.04.05

08/03/2005, 14:57

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

02/03/2005, 15:14

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

02/03/2005, 15:13

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

24/02/2005, 08:32

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/11/2004, 13:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/11/2004, 13:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/11/2004, 13:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/09/2004, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2004, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2004, 08:58

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/04/2004, 14:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/02/2004, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/01/2004, 16:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2004, 18:46

INICIAL AUTUADA

20/01/2004, 18:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/01/2004, 18:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2003, 15:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/11/2003, 12:53

Ato ordinatório

•31/08/2022, 16:03

Decisão

•16/02/2022, 21:50

Decisão

•11/11/2021, 18:32