Execução Fiscal 0007019-79.2002.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2002

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARIA DOS MILAGRES DOS SANTOS GOMES

CPF

Reu

A R AMORA DE SENA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/03/2022, 12:13

Juntada de certidão de trânsito em julgado

16/03/2022, 12:11

Decorrido prazo de A R AMORA DE SENA em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 01:34

Decorrido prazo de MARIA DOS MILAGRES DOS SANTOS GOMES em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 01:34

Juntada de manifestação

18/11/2021, 14:48

Publicado Sentença Tipo B em 11/11/2021.

11/11/2021, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

11/11/2021, 01:26

Processo devolvido à Secretaria

09/11/2021, 11:41

Juntada de Certidão

09/11/2021, 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2021, 11:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/11/2021, 11:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/11/2021, 11:41

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

09/11/2021, 11:41

Conclusos para julgamento

08/11/2021, 22:55

Juntada de manifestação

08/11/2021, 10:09

Todas as movimentações(109)

Arquivado Definitivamente

16/03/2022, 12:13

Juntada de certidão de trânsito em julgado

16/03/2022, 12:11

Decorrido prazo de A R AMORA DE SENA em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 01:34

Decorrido prazo de MARIA DOS MILAGRES DOS SANTOS GOMES em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 01:34

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo B

•09/11/2021, 11:41

Decisão

•29/09/2021, 14:50

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legal

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18/11/2021, 14:48

Publicado Sentença Tipo B em 11/11/2021.

11/11/2021, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

11/11/2021, 01:26

Processo devolvido à Secretaria

09/11/2021, 11:41

Juntada de Certidão

09/11/2021, 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2021, 11:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/11/2021, 11:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/11/2021, 11:41

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

09/11/2021, 11:41

Conclusos para julgamento

08/11/2021, 22:55

Juntada de manifestação

08/11/2021, 10:09

Processo devolvido à Secretaria

29/09/2021, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2021, 14:51

Juntada de Certidão

29/09/2021, 14:51

Outras Decisões

29/09/2021, 14:50

Conclusos para decisão

04/09/2021, 08:58

Decorrido prazo de MARIA DOS MILAGRES DOS SANTOS GOMES em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:25

Decorrido prazo de A R AMORA DE SENA em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:09

Juntada de manifestação

14/04/2021, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

26/03/2021, 23:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/03/2021.

26/03/2021, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007019-79.2002.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA DOS MILAGRES DOS SANTOS GOMES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DOS MILAGRES DOS SANTOS GOMES A R AMORA DE SENA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 17 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

18/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007019-79.2002.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA DOS MILAGRES DOS SANTOS GOMES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DOS MILAGRES DOS SANTOS GOMES A R AMORA DE SENA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 17 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

18/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 07:52

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 07:52

Juntada de certidão de processo migrado

17/03/2021, 07:51

Juntada de volume

17/03/2021, 07:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/12/2020, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2020, 10:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EFETIVADA 09/10/2020

08/10/2020, 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2020, 16:12

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

13/02/2020, 16:11

CONCLUSOS PARA SENTENCA

04/02/2020, 09:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 93/2013

26/08/2013, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 93/2013

26/08/2013, 18:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

24/11/2008, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2008, 10:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/11/2008, 10:42

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/11/2008, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2008, 12:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2008, 12:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

22/09/2008, 19:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTES

04/08/2008, 11:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/06/2008, 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2008, 12:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2008, 12:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/06/2008, 12:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

16/02/2007, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ.029 de 09.02.2007

16/02/2007, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 05.02.2007

05/02/2007, 17:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/10/2006, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/2006, 10:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2006, 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE REQUER A SUSPENSÃO DO PROCESSO

14/08/2006, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2006, 15:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2006, 16:42

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA FAZENDA

07/06/2006, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2006, 14:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2006, 14:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/06/2006, 14:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

15/04/2005, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ.070 DE 12.04.2005

15/04/2005, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 07.04.2005

07/04/2005, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

27/01/2005, 09:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/01/2005, 13:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/01/2005, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

09/11/2004, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2004, 12:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2004, 17:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2004, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2004, 16:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2004, 16:33

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/09/2004, 16:33

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/09/2004, 14:57

OFICIO EXPEDIDO - MEMO.014/2004 P/ DIRETORA NUCJU

30/07/2004, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/07/2004, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2004, 14:53

EXTRACAO DE CERTIDAO

14/07/2004, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COBRAR MANDADO OFICIAL

02/05/2004, 11:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

08/03/2004, 17:45

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AG.RETIFICAÇÃO ORDEM NUMERAÇÃO/KALINA

30/01/2004, 09:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/12/2003, 18:53

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

16/12/2003, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2003, 18:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2003, 18:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO EXEQUENTE

24/11/2003, 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2003, 13:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2003, 18:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/07/2003, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2003, 14:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2003, 14:40

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/07/2003, 14:40

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/07/2003, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG.REMESSA CEMAN

01/07/2003, 12:03

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/05/2003, 10:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AG.DEVOLUCAO

28/02/2003, 13:12

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AO EXECUTADO NA PESSOA DE SEU REP. LEGAL

18/02/2003, 14:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/02/2003, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUICAO

05/02/2003, 13:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - COM RETIFICACAO

04/02/2003, 16:55

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

21/11/2002, 14:18

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - AG.REMESSA

11/11/2002, 16:23

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

11/11/2002, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUICAO

09/10/2002, 10:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/10/2002, 13:36